Matérias da Ordem do Dia (18ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)

ATA REFERENTE A SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 11/06/2024. ATA NÚMERO TRÊS MIL SEISCENTOS E TRINTA E SEIS (3.636).

Estabelece que o laudo médico que atesta o Diabetes Mellitus tipo 1 (DM1) tenha prazo de validade indeterminado , no âmbito do Município de Lapa, Paraná.

Altera a Lei Municipal nº 4111, de 06 de julho de 2023.

Altera a Lei Municipal n°4082, de 28 de abril de 2023.

Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial, por Excesso de Arrecadação, para inclusão de rubricas orçamentárias referente Previdência Complementar para o Exercício de 2024.

Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial, por Anulação de Dotação, referente alteração de dotação para aquisição toldos e de materiais de construção para adequações nas Unidades de Saúde do Rio da Várzea, São Bento e São João Caíva, atendendo parcialmente a Emenda Impositiva.

Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar, por Anulação de Dotação, referente ao valor anual relativo as Emendas Individuais do Legislativo Municipal, conforme Capítulo Vlll, da Lei nº 4114 de 18 de julho de 2023, Lei de Diretrizes Orçamentárias e Lei nº 4187 de 27 de dezembro de 2023, Lei Orçamentária Anual.

Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial, por Operação de Crédito, referente suplementação de rubrica orçamentária na Ação 2011, da Secretaria de Administração, no âmbito do Programa FINISA, nº 0614.326-33.

Requer ao Governador do Estado do Paraná e ao Executivo Municipal, informações de quais ações foram realizadas até o presente momento para atendimento dos Programas de Manejo do Parque Estadual do Monge.

Solicita o Executivo Municipal, que sejam iniciados os procedimentos para elaboração dos Projetos Executivos, incluindo os projetos arquitetônico e complementares, bem como a realização do boletim de sondagem do solo do terreno destinado à construção de um Auditório na Escola Municipal "Nossa Senhora de Lourdes", conforme mencionado a necessidade destas ações na C.I nº 21/2024/ENGPLAN. Destaco que a referida escola, localizada na Comunidade do São Bento, necessita deste espaço para a realização de atividades escolares e culturais. Com a intenção de viabilizar a concretização desse projeto, informo desde já da intenção de propor Emenda Parlamentar Individual para realização desta obra ao longo do ano de 2025, solicitando, portanto, o adiantamento dos referidos projetos para assegurar sua implementação no prazo estipulado.

Considerando que alguns Servidores Municipais procuraram este Vereador indagando sobre cortes de insalubridades e periculosidade por parte do Executivo. Requer, que seja enviado a esta Casa de Leis, as seguintes informações por parte da Secretaria Municipal de Administração: 1) O que motivou a emissão do Decreto nº 27.825, de 07 de junho de 2024, revogando o Decreto nº 27.210, de 22 de agosto de 2023, o qual suspendia os efeitos do Decreto Municipal nº 27.199 de 17 de agosto de 2023, o qual por sua vez tratava sobre o LTCAT – Laudos Técnicos de Condições Ambientas de Trabalho. 2) Qual a motivação da emissão do Decreto nº 27.210 de 22 de agosto de 2023, o qual suspendeu o efeito do Decreto nº 27.199 de 17 de agosto de 2023. 3) Foi realizado reuniões abrindo diálogo com servidores municipais envolvidos e seus órgãos de representação de classe para tomar tal decisão, caso positivo, seja enviado cópia das atas das reuniões realizadas.

Solicita a Sanepar Regional Curitiba, tendo em vista que nos últimos tempos vem ocorrendo constantes interrupções e suspensões de serviços, causando diversos transtornos a toda população, gostaria de convidar um representante da Sanepar para vir em Sessão do dia 09/07/2024 conversar e explicar o que vem ocorrendo e quais investimentos estão sendo previstos para melhorar o saneamento na cidade.

Solicita ao Executivo Municipal a reforma do imóvel utilizado pelo Clube de Mães da comunidade de Faxinal dos Correa.

Solicita ao Executivo Municipal, o transporte escolar para todas as crianças do Município virem conhecer e visitar o Parque dos Dinossauros da cidade.

Voto de Profundo Pesar pelo falecimento da senhora Luciana da Silva, e que da decisão desta Casa seja dado ciência aos filhos Igor da Silva, Willian da Silva, Iverson da Silva, Lucas da Silva, Fernanda da Silva Sodré e Laura da Silva Sodré.

Voto de Congratulações e Aplausos as interpretes de Libras Jeane Pavlovski Machado e Mariá Fernanda Machado, que com muita dedicação, deixaram a festa de aniversário da Lapa mais inclusiva.

Solicita ao Executivo Municipal, a revisão através de um novo estudo, em relação ao laudo técnico sobre as condições ambientais de trabalho, referente a insalubridade e periculosidade, e assim ter mais segurança na decisão a ser tomada e não cometer equívocos que venha a prejudicar os Servidores.