Ordem do Dia/Expediente: 2 - Projeto de Lei Ordinária nº 103 de 2024 em 41ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (41ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)
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Matéria
Projeto de Lei Ordinária nº 103 de 2024
Ratifica a Consolidação do Protocolo de Intenções do ConsórcioIntermunicipal de Educação e Ensino do Estado do Paraná - CIEDEPAR, nostermos da Lei Federal n.º 11.107/2005 e Decreto Federal n.º 6.017/2007 e LeiMunicipal nº 3.793/2021 e dá outras providências.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação