Matérias da Ordem do Dia (41ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 5
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Ata Sessão Ordinária nº 3660 de 2024
Processo: -
Autor: Câmara Municipal da Lapa
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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ATA REFERENTE A SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 19/11/2024. ATA NÚMERO TRÊS MIL SEISCENTOS E SESSENTA (3.660). - - |
Aprovado Ata aprovada sem ressalvas. |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária nº 103 de 2024
Processo: -
Autor: Poder Executivo
Protocolo: 2024
Turno: -
Texto original
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Ratifica a Consolidação do Protocolo de Intenções do ConsórcioIntermunicipal de Educação e Ensino do Estado do Paraná - CIEDEPAR, nostermos da Lei Federal n.º 11.107/2005 e Decreto Federal n.º 6.017/2007 e LeiMunicipal nº 3.793/2021 e dá outras providências. - - |
Aprovado Projeto de Lei aprovado por unanimidade em 1ª e 2ª votação, com dispensa de interstício do Vereador Osvaldo Benedito Camargo. |
| 3 |
Projeto de Lei Ordinária nº 109 de 2024
Processo: -
Autor: Poder Executivo
Protocolo: 2040
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre a repactuação das emendas impositivas n° 004 e 005/2023, e Emendas Impositivas n° 001 e 002/2023 através de abertura de credito adicional suplementar, por excesso de arrecadação e alteração na destinação do valor da Emenda n 001/2023. - - |
Aprovado Projeto de Lei aprovado por unanimidade em 1ª e 2ª votação, com dispensa de interstício do Vereador Gustavo Daou. |
| 4 |
Projeto de Lei Ordinária nº 110 de 2024
Processo: -
Autor: Poder Executivo
Protocolo: 2063
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar, por Excesso de Arrecadação, referente a repactuação das Emendas Impositivas n° 002/2023 e nº 03/2023. - - |
Aprovado Projeto de Lei aprovado por unanimidade em 1ª e 2ª votação, com dispensa de interstício do Vereador Gustavo Daou. |
| 5 |
Projeto de Lei Complementar nº 4 de 2024
Processo: -
Autor: Poder Executivo
Protocolo: 2032
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre o cálculo estimado do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISSQN das atividades que especifica. - - |
Aprovado em 1ª votação Projeto de Lei aprovado por unanimidade em 1ª votação nominal. Anterior a votação fez uso da palavra o Vereador Gustavo Daou, argumentando que o referido Projeto teve Parecer contrário do Jurídico desta Casa, orientando a expedição de um ofício para manifestação do Poder Executivo, e questionando se houve essa resposta, pois não teve acesso a esse documento. Em resposta, o Presidente Mário disse que foi um erro de cálculo, foi corrigido e o Parecer é favorável. |