Ordem do Dia/Expediente: 2 - Anteprojeto de Lei nº 13 de 2015 em 2ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura (2ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)

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Anteprojeto de Lei nº 13 de 2015

DISPÕE SOBRE A ARRECADAÇÃO PARA O IMPOSTO PREDIAL TERRITORIAL URBANO (IPTU)E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS; CONFORME DETERMINA O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DA LAPA(LEI COMPLEMENTAR N°03/2011),EM SEU ARTIGO 18.

Tipo de votação

Simbólica

Situação de Pauta

 

Observação

DISPÕE SOBRE A ARRECADAÇÃO PARA O IMPOSTO PREDIAL TERRITORIAL URBANO (IPTU)E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS; CONFORME DETERMINA O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DA LAPA(LEI COMPLEMENTAR N°03/2011),EM SEU ARTIGO 18.