Ordem do Dia/Expediente: 9 - Projeto de Lei Ordinária nº 111 de 2016 em 20ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura (20ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)
Matérias da Ordem do Dia
Matéria
Projeto de Lei Ordinária nº 111 de 2016
Autoriza o Poder Executivo, em conjunto com o Conselho Municipal dos Direito da Criança e do adolescente, afirma convênio com a entidade Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais - APAE da Lapa, referente ao repasse financeiro por meio de auxílio, objetivando as ações voltadas a garantia dos direitos da criança e do adolescente, e dá outras providências.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL,EM CONJUNTO COM O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE,A FIRMAR CONVÊNIO COM A ENTIDADE ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS-APAE DA LAPA, REFERENTE AO REPASSE FINANCEIRO,POR MEIO DE AUXÍLIO,OBJETIVANDO A EXECUÇÃO DE AÇÕES VOLTADAS A GARANTIA DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE,E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.