18ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura

ATA NÚMERO TRÊS MIL, SEISCENTOS E OITENTA E CINCO (3.685). Ao primeiro dia do mês de Julho de dois mil e vinte e cinco, a hora regimental, reuniu-se no Plenário Vereador César Augusto Leoni, o Poder Legislativo Municipal da Lapa, sob a Presidência do Vereador Arthur Bastian Vidal, Secretariado pelos Vereadores Camila Schefer Pierin e Mário Jorge Padilha Santos, presentes os Vereadores: Acyr Hoffmann, Bruno Osmil Bux, Fabiano Carvalho Cordeiro, Marcos José Lech, Paulo Cezar Figueiro Turmina e Vilmar Fávaro Purga. Inicialmente, o Presidente declarou aberta a Sessão invocando a proteção de Deus, “Que Deus ilumine os trabalhos desta Casa e norteie os homens que conduzem a nossa Pátria”, e cumprimentou a todos.

Resumo Correspondências Recebidas: Protocolo: 001754/2025. Assunto: Recebimento do Projeto de Lei nº 79/2025, que dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial, por Superavit Financeiro, referente inclusão de rubrica orçamentária para pagamento de pessoal e encargos no Programa Bolsa Família ou do Cadastro Único. Autor: Poder Executivo. Protocolo: 001755/2025. Assunto: Recebimento do Projeto de Lei nº 80/2025, que dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial, por Excesso de Arrecadação, referente inclusão de rubrica orçamentária para pagamento de pessoal e encargos no Programa Bolsa Família ou do Cadastro Único. Autor: Poder Executivo. Protocolo: 001756/2025. Assunto: Recebimento do Projeto de Lei nº 82/2025, que dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial, por Excesso de Arrecadação, referente inclusão de rubrica Auxílios para melhoria das Unidades de Acolhimento Institucional. Autor: Poder Executivo. Protocolo: 001757/2025. Assunto: Recebimento de e-mail solicitando representantes para o Conselho Municipal de Planejamento da Lapa. Interessado: Secretaria de Obras, Projetos, Urbanismo, Saneamento, Trânsito e Transporte. Protocolo: 001758/2025. Assunto: Indicação 129/20256 de autoria do Vereador Fabiano Cordeiro, ao Poder Executivo para realização de manutenção das estradas da Comunidade da Restinga. Autor: Fabiano Cordeiro. Protocolo: 001759/2025. Assunto: Requerimento 141/2025 de autoria do Vereador Fabiano Cordeiro, ao Executivo Municipal, para que seja feito um estudo para a instalação de iluminação Pública na comunidade da Restinga. Autor: Fabiano Cordeiro. Protocolo: 001760/2025. Assunto: Recebimento do Projeto de Lei nº 81/2025, que autoriza a assinatura de acordo extrajudicial a ser firmado entre Município e o Sr. Luiz de Oliveira Ribas, referente à por dano ocorrido em veículo do particular em razão de ação comissiva do Município. Autor: Poder Executivo. Protocolo: 001761/2025. Assunto: Recebimento de Atestado Médico da Sra. Leonilda do Rocio P. Javorski. Interessado: Leonilda do Rocio P. Javorski. Protocolo: 001762/2025. Assunto: Recebimento de convite para a XVI Conferência Municipal de Assistência Social. Interessado: Prefeitura Municipal da Lapa. Protocolo: 001763/2025. Assunto: Projeto de Lei Complementar nº 03, de 27 de Junho de 2025 Súmula: Define os critérios sobre a delimitação das Áreas Urbanas Consolidadas (AUC) e a definição das Áreas de Preservação Permanente (APP) em Área Urbana Consolidada (AUC), nos termos do que estabelece a Constituição Federal, a Lei nº 6.938, de 31 de agosto de 1981, a Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012 e a Lei nº 14.285, de 29 de dezembro de 2021, e dá outras disposições. Autor: Poder Executivo. Protocolo: 001766/2025. Assunto: Recebimento do Ofício nº 67/2025 do Gabinete do Vereador Bruno Bux solicitando uso do Plenário da Câmara Municipal. Interessado: Vereador Bruno Bux. Protocolo: 001767/2025. Assunto: Recebimento de atestado de doação de sangue do servidor Jean Irajá Toledo da Cruz. Interessado: Jean Irajá Toledo da Cruz. Protocolo: 001768/2025. Assunto: Recebimento de declaração de tempo de contribuição do Senhor Samuel Gois da Silva. Interessado: Samuel Gois da Silva. Protocolo: 001769/2025. Assunto: Projeto de Lei n° 83, de 27 de Junho de 2025 Súmula: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial, por Anulação de Dotação, relativo as Emendas Individuais do Legislativo Municipal, conforme Capítulo VIII, da Lei nº 4271/2024 de 16.07.2024, Lei de Diretrizes Orçamentárias. Autor: Poder Executivo. Protocolo: 001770/2025. Assunto: Recebimento de solicitação de férias da servidora Joelma Aparecida Pinto Polato. Interessado: Joelma Aparecida Pinto Polato. Protocolo: 001771/2025. Assunto: Recebimento de parecer do Departamento Jurídico referente Projeto de Lei nº 76/2025. Interessado: Jonathan Dittrich Júnior - Departamento Jurídico. Protocolo: 001772/2025. Assunto: Recebimento de parecer do Departamento Jurídico referente Projeto de Lei nº 79/2025. Interessado: Jonathan Dittrich Júnior - Departamento Jurídico. Protocolo: 001773/2025. Assunto: Recebimento de parecer do Departamento Jurídico referente Projeto de Lei nº 80/2025. Interessado: Jonathan Dittrich Júnior - Departamento Jurídico. Protocolo: 001774/2025. Assunto: Recebimento de parecer do Departamento Jurídico referente Projeto de Lei nº 82/2025. Interessado: Jonathan Dittrich Júnior - Departamento Jurídico. Protocolo: 001778/2025. Assunto: Recebimento de declaração médica da servidora Marilda Bonczkowski. Interessado: Marilda Bonczkowski. Protocolo: 001779/2025. Assunto: Indicação 130/2025 de autoria do Vereador Fabiano Cordeiro ao Executivo Municipal para manutenção da estrada rural que liga a comunidade do Faxinal dos Pintos até a Pedra Alta. Autor: Fabiano Cordeiro. Protocolo: 001780/2025. Assunto: Indicação 132/2025 de autoria do Vereador Fabiano Cordeiro ao Executivo Municipal para manutenção da estrada principal da Comunidade do Faxinal dos Pintos. Autor: Fabiano Cordeiro. Protocolo: 001781/2025. Assunto: Indicação 133/2025 de autoria do Vereador Fabiano Cordeiro ao Executivo Municipal para que sejam adquiridas vitrines para a proteção de objetos do acervo do Museu Histórico. Autor: Fabiano Cordeiro. Protocolo: 001782/2025. Assunto: Recebimento de atestado médico da servidora Luci Moreira Schultz. Interessado: Luci Moreira Schultz. Protocolo: 001783/2025. Assunto: Recebimento de parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação referente Projeto de Lei nº 79/2025. Interessado: Comissão de Legislação, Justiça e Redação. Protocolo: 001784/2025. Assunto: Recebimento de parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação referente Projeto de Lei nº 80/2025. Interessado: Comissão de Legislação, Justiça e Redação. Protocolo: 001785/2025. Assunto: Recebimento de parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação referente Projeto de Lei nº 82/2025. Interessado: Comissão de Legislação, Justiça e Redação. Protocolo: 001786/2025. Assunto: Recebimento de parecer da Comissão Economia, Finanças e Orçamento referente Projeto de Lei nº 82/2025. Interessado: Comissão Economia, Finanças e Orçamento. Protocolo: 001787/2025. Assunto: Recebimento de parecer da Comissão Economia, Finanças e Orçamento referente Projeto de Lei nº 79/2025. Interessado: Comissão Economia, Finanças e Orçamento. Protocolo: 001788/2025. Assunto: Recebimento de parecer da Comissão Economia, Finanças e Orçamento referente Projeto de Lei nº 80/2025. Interessado: Comissão Economia, Finanças e Orçamento. Protocolo: 001789/2025. Assunto: Recebimento de atestado médico da servidora Luci Moreira Schultz. Interessado: Luci Moreira Schultz. Protocolo: 001790/2025. Assunto: Projeto de Lei nº 84, de 30 de Junho de 2025 Súmula: Acrescenta a Ação 2509 ao Programa 0002 da Lei nº 3805/2021, que dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio 2022 à 2025, e dá outras providências. Autor: Poder Executivo. Protocolo: 001791/2025. Assunto: Projeto de Lei nº 85, de 30 de Junho de 2025 Súmula: Acrescenta a Ação 2509 ao Programa 0002, na Lei nº 4271/2024, que dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2025, e dá outras providências. Autor: Poder Executivo. Protocolo: 001792/2025. Assunto: Projeto de Lei n° 86, de 30 de Junho de 2025 Súmula: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial, por Excesso de Arrecadação, subsídio de isenção da tarifa do pedágio, conforme previsto na Lei Municipal nº 4338, de 04 de fevereiro de 2025. Autor: Poder Executivo. Protocolo: 001793/2025. Assunto: Indicação nº 135/2025 de autoria do Vereador Fabiano Cordeiro ao Executivo Municipal que seja realizado alargamento de um trecho específico da estrada da Comunidade do Bom Sucesso. Autor: Fabiano Cordeiro. Protocolo: 001794/2025. Assunto: Indicação nº 137/2025 de autoria do Vereador Fabiano Cordeiro ao Executivo Municipal que seja realizado serviço de melhoria no escoamento da água pluvial na Comunidade do Bom Sucesso. Autor: Fabiano Cordeiro. Protocolo: 001795/2025. Assunto: Indicação nº 138/2025 de autoria do Vereador Fabiano Cordeiro ao Executivo Municipal que seja realizada manutenção na estrada principal da Comunidade do Bom Sucesso. Autor: Fabiano Cordeiro. Protocolo: 001796/2025. Assunto: Indicação nº 139/2025 de autoria do Vereador Paulo Massa solicitando reforma de bueiro na Comunidade dos Prestes. Autor: Paulo Massa. Protocolo: 001797/2025. Assunto: Requerimento nº 142/2025 de autoria do Vereador Paulo Massa ao Executivo Municipal solicitando estudo para inserção de uma linha de ônibus no Município, para atender os trabalhadores da Potencial Biodiesel. Autor: Paulo Massa. Protocolo: 001798/2025. Assunto: Requerimento nº 143/2025 de autoria do Vereador Vilmar Fávaro Purga ao Detran solicitando recursos para sinalização horizontal e vertical para ser usado nas ruas do perímetro urbano e também nas estradas rurais do município da Lapa. Autor: Vilmar Fávaro Purga. Protocolo: 001799/2025. Assunto: Recebimento de parecer da Comissão Economia, Finanças e Orçamento referente Projetos de Lei nº 68,69,70,71,72,73,74 e 75/2025. Interessado: Comissão Economia, Finanças e Orçamento. Protocolo: 001800/2025. Assunto: Recebimento de parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação referente Projetos de Lei nº 68 ,69, 70, 71, 72, 73, 74 e 75/2025. Interessado: Comissão de Legislação, Justiça e Redação. Protocolo: 001802/2025. Assunto: Requerimento nº 144/2025 de autoria do Vereador Acyr Hoffmann ao Executivo Municipal da possibilidade de proceder doação do imóvel público municipal ao Senhor João Colaço Cortes, atualmente em desuso, onde funcionava a Escola Municipal Mendes Sá, na comunidade rural de Cachoeira. Autor: Acyr Do Sindicato. Protocolo: 001803/2025. Assunto: Requerimento nº 145/2025 de autoria do Vereador Bruno Bux ao Executivo Municipal para tomar as providências necessárias para conferir celeridade à reforma da Escola Municipal Profª Eloah D'Amico Rychwa. Autor: Bruno Bux. Protocolo: 001804/2025. Assunto: Indicação nº 140/2025 de autoria do Vereador Bruno Bux ao Executivo Municipal. Autor: Bruno Bux. Resumo Correspondências Expedidas: Protocolo: 001764/2025. Assunto: Encaminhamento Moção de Repúdio nº 05/2025 ao Ministro do STF, Excelentíssimo Senhor José Antonio Dias Toffoli. Interessado: Arthur Bastian Vidal - Presidente da Câmara Municipal da Lapa. Protocolo: 001765/2025. Assunto: Encaminhamento de Ofício nº 477/2025/PRESI/SEC, referente solicitação do Presidente da Câmara à Secretaria de Obras, Projetos, Urbanismo, Saneamento, Trânsito e Transporte. Interessado: Arthur Bastian Vidal - Presidente da Câmara Municipal da Lapa. Protocolo: 001775/2025. Assunto: Encaminhamento do Ofício nº 532/2025/PRESI/SEC em resposta a solicitação do Senhor Samuel Gois da Silva. Interessado: Arthur Bastian Vidal - Presidente da Câmara Municipal da Lapa. Protocolo: 001776/2025. Assunto: Encaminhamento do Ofício nº 530/2025/PRESI/SEC em resposta ao Ofício nº 05/2025 da Secretaria da Assistência Social e Políticas Públicas para a Mulher. Interessado: Arthur Bastian Vidal - Presidente da Câmara Municipal da Lapa. Protocolo: 001777/2025. Assunto: Encaminhamento do Ofício nº 531/2025/PRESI/SEC referente publicação de documentos. Interessado: Arthur Bastian Vidal - Presidente da Câmara Municipal da Lapa. Protocolo: 001801/2025. Assunto: Encaminhamento Ofício nº 533/2025/PRESI/SEC referente publicação de documento. Interessado: Arthur Bastian Vidal - Presidente da Câmara Municipal da Lapa

A partir deste momento, o Vereador Acyr Hoffmann assumiu a Presidência, pois o Presidente Arthur Bastian Vidal precisou se ausentar. Fizeram uso da palavra os Vereadores Bruno Bux, Fabiano Cordeiro e Acyr Hoffmann. Com a palavra o Vereador Bruno Bux, comentou sobre as indenizações de licenças de Servidores da Prefeitura, do por que alguns estão sendo beneficiados e outros não. Na sequência, destacou os requerimentos e indicações que apresentou nesta Sessão. Também lembrou sobre a aprovação da Lei da isenção do pedágio aos moradores da Mariental e região, que não está sendo cumprida. Com a palavra o Vereador Fabiano Cordeiro, fez um resumo dos trabalhos realizados no mês de junho, frente ao mandato como parlamentar, e também comentou sobre os requerimentos e indicações que apresentou nesta Sessão. O Vereador Acyr Hoffmann passou a Presidência a Vereadora Camila Schefer Pierin, para fazer uso da palavra. Com a palavra o Vereador Acyr Hoffmann, comentou que está em elaboração a minuta do contrato do pedágio, para efetivação da tag dos passes para o pessoal da Mariental e região, e acredita que daqui uns vinte dias estará funcionando. Destacatou também, a questão de iluminação pública no interior do Município, pois nas áreas de lavoura é altamente prejudicial, e parabenizou o Vereador Mário pela autoria do Anteprojeto sobre as abelhas sem ferrão, que é importantíssimo pra natureza. Também comentou sobre os Projetos aprovados referentes a emendas impositivas. A Vereadora Camila Schefer Pierin devolveu a Presidência ao Vereador Acyr Hoffmann.

Fizeram uso da palavra os Vereadores Bruno Bux e Paulo Cezar Figueiro Turmina. Com a palavra o Vereador Bruno Bux, comentou sobre reunião com o Secretário Municipal da Saúde, para tratar da aplicação de oitocentos e cinquenta mil reais trazidos pra Lapa através da Bancada do PT. Com a palavra o Vereador Paulo Cezar Figueiro Turmina, comentou sobre requerimentos que apresentou nesta Sessão, também parabenizou a equipe do Ferroviário, por representar a Lapa, sendo vice-campeão na Liga Campo Largo e representará a cidade da Lapa na Taça Paraná. Destacou também, que logo virá um projeto no esporte, para pessoas deficientes.

Fizeram uso da palavra os Vereadores Bruno Bux, Fabiano Cordeiro e Acyr Hoffmann. Com a palavra o Vereador Bruno Bux, continuou comentando sobre as emendas parlamentares destinadas pra Lapa. Destacou também, a participação numa reunião para as eleições das direções das escolas municipais, além de participar de outras reuniões no Conselho Municipal de Cultura e no Conselho Municipal de Saúde. Com a palavra o Vereador Fabiano Cordeiro, comentou sobre um encontro de Centros da Juventude, realizado em Curitiba, um evento do Governo do Estado, com o objetivo de expandir as bolsas de agentes de cidadania, para outras cidades do Paraná. O Vereador Acyr Hoffmann passou a Presidência a Vereadora Camila Schefer Pierin, para fazer uso da palavra. Com a palavra o Vereador Acyr Hoffmann comentou sobre a questão da agricultura, das dificuldades que o setor está passando com as instituições financeiras, também destacou o anúncio do Plano Safra pelo Governo. A Vereadora Camila Schefer Pierin devolveu a Presidência ao Vereador Acyr Hoffmann. Na sequência, o Vereador Acyr Hoffmann, comunicou a realização de uma Audiência Pública da Comissão de Serviços Públicos, que acontecerá no dia 10/07/2025, as 18:30 horas, no Plenário desta Casa de Leis, sobre Servidores de nível médio da Prefeitura, um debate sobre a valorização de cargos e salários.

Nada mais a tratar o senhor Presidente encerrou a Sessão agradecendo a presença de todos, bem como dos senhores Vereadores, e convocou para a próxima Sessão Ordinária a realizar-se no dia oito de Julho de dois mil e vinte e cinco, salvo convocação Extraordinária, à hora regimental, com a Ordem do Dia já definida e publicada posteriormente no site. Sendo o que tinha para constar, eu Marilda Bonczkowski, Auxiliar de Secretaria, lavrei a presente Ata, que após lida e aprovada, será por todos os Vereadores presentes assinada.