Projeto de Lei Ordinária nº 68 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2025
Número
68
Data de Apresentação
23/06/2025
Número do Protocolo
1649
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Termo de Colaboração com a APM do CMEI Casa da Criança José Lacerda, para repasse financeiro com
recursos de Emenda Parlamentar Impositiva da Câmara Municipal, e dá outras providências.
recursos de Emenda Parlamentar Impositiva da Câmara Municipal, e dá outras providências.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada