6ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura


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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Sessão Ordinária Abertura: 31/03/2026 - 18:30 Encerramento: 31/03/2026 - 20:00
Correspondências
Expedientes
Abertura da Sessão:

ATA NÚMERO TRÊS MIL, SETECENTOS E DEZENOVE (3.719). Aos trinta e um dias do mês de Março de dois mil e vinte e seis, a hora regimental, reuniu-se no Plenário Vereador César Augusto Leoni, o Poder Legislativo Municipal da Lapa, sob a Presidência do Vereador Acyr Hoffmann, Secretariado pelos Vereadores Mário Jorge Padilha Santos e Fabiano Cordeiro, presentes os Vereadores: Arthur Bastian Vidal, Bruno Bux, Marcos José Lech, Paulo Cezar Figueiro Turmina, e Vilmar Fávaro Purga. Inicialmente, o Presidente declarou aberta a Sessão invocando a proteção de Deus, “Que Deus ilumine os trabalhos desta Casa e norteie os homens que conduzem a nossa Pátria”, e cumprimentou a todos.

Correspondências Expedidas e Recebidas:

Resumo Correspondências Recebidas: Protocolo: 000765/2026. Assunto: Recebimento de parecer do Departamento Jurídico referente pedido de informação do Senhor Vinícius Hugo de Oliveira Siqueira. Interessado: Jonathan Dittrich Júnior - Departamento Jurídico. Protocolo: 000766/2026. Assunto: Recebimento de parecer do Departamento Jurídico referente pedido de informação da Senhora Fernanda Zana de Pimentel Machado. Interessado: Jonathan Dittrich Júnior - Departamento Jurídico. Protocolo: 000767/2026. Assunto: Recebimento do Ofício nº 113/2026 - SEMAD em atenção ao Ofício nº 81/2026/PRESI/SEC. Interessado: Carlos André Schaphauser M. da Silva - Secretário Municipal de Administração. Protocolo: 000768/2026. Assunto: Recebimento do Ofício nº 112/2026 - SEMAD em atenção ao Ofício nº 80/2026/PRESI/SEC. Interessado: Carlos André Schaphauser M. da Silva - Secretário Municipal de Administração. Protocolo: 000769/2026. Assunto: Recebimento do Ofício nº 01/2026 solicitando dilação de prazo - Comissão de Sindicância nº 01/2026. Interessado: Elenize de Lima Slusarz - Presidente da Comissão de Sindicância nº 01/2026. Protocolo: 000806/2026. Assunto: Recebimento de parecer do Departamento Jurídico referente Anteprojeto de Lei nº 06/2026. Interessado: Jonathan Dittrich Júnior - Departamento Jurídico. Protocolo: 000807/2026. Assunto: Recebimento de solicitação de progressões funcionais da servidora Antonina Miranda Batista. Interessado: Antonina Miranda Batista. Protocolo: 000808/2026. Assunto: Recebimento do Ofício nº 0235/2026/GIGOV/CT referente comunicação de recursos. Interessado: Caixa Econômica Federal - Gerência Executiva de Governo Curitiba/PR. Protocolo: 000811/2026. Assunto: Recebimento de solicitação de progressões funcionais da servidora Marilda Monteiro Guimarães Scholz. Interessado: Marilda Monteiro Guimarães Scholz. Protocolo: 000812/2026. Assunto: Recebimento do Ofício nº 122/2026 referente retificação ao Ofício 108/2026 - solicitação de alteração de objeto, emenda parlamentar impositiva nº 10/2024. Interessado: Neuzeli Schmidt Camargo - Secretária Municipal de Educação, Esporte e Lazer. Protocolo: 000813/2026. Assunto: Recebimento de convite para Reunião Virtual sobre Georreferenciamento e Governança Fundiária no PR. Interessado: Superintendência Regional do Incra/PR. Protocolo: 000814/2026. Assunto: Indicação 74/2026 ao Executivo Municipal para que sejam construídos abrigos nos pontos de embarque e desembarque do transporte escolar na comunidade do Passa Dois, utilizados por alunos da rede municipal e estadual de ensino. Autor: Vilmar Fávaro Purga. Protocolo: 000815/2026. Assunto: Indicação 75/2026 ao Executivo Municipal para que realize estudo de viabilidade visando a construção de uma creche na comunidade do Passa Dois. Autor: Vilmar Fávaro Purga. Protocolo: 000816/2026. Assunto: Indicação 76/2026 ao Executivo Municipal para que seja restabelecido o atendimento odontológico no posto de saúde da comunidade do Passa Dois. Autor: Vilmar Fávaro Purga. Protocolo: 000817/2026. Assunto: Indicação 77/2026 ao Executivo Municipal para que seja realizada a construção de uma cancha de esportes na Escola São Miguel, na comunidade do Passa Dois. Autor: Vilmar Fávaro Purga. Protocolo: 000818/2026. Assunto: Indicação 78/2026 ao Executivo Municipal para que interceda junto aos órgãos de educação estadual, visando a implantação de educação para jovens e adultos (EJA) na Escola São Miguel, localizada na comunidade do Passa Dois. Autor: Vilmar Fávaro Purga. Protocolo: 000819/2026. Assunto: Recebimento de atestado de comparecimento do servidor Jonathan Dittrich Júnior. Interessado: Jonathan Dittrich Júnior. Protocolo: 000820/2026. Assunto: Recebimento de solicitação para participar da 25ª Marcha dos Gestores e Legislativos Municipais. Interessado: Vereador Bruno Bux. Protocolo: 000821/2026. Assunto: Solicitação para aquisição de compra de passagens para participar da 25ª Marcha dos Gestores e Legislativos Municipais. Interessado: Vereador Bruno Bux. Protocolo: 000822/2026. Assunto: Recebimento de Requerimento de Progressão da Servidora Marilda Bonczkowski. Interessado: Marilda Bonczkowski. Protocolo: 000823/2026. Assunto: Recebimento de Justificativa de Ausência de Sessão do dia 31/03/2026. Interessado: Camila Schefer Pierin – Vereadora. Protocolo: 000824/2026. Assunto: Recebimento de declaração de realização de exames da servidora Luci Moreira Schultz. Interessado: Luci Moreira Schultz. Protocolo: 000825/2026. Assunto: Recebimento de declaração médica do servidor Jean Irajá Toledo da Cruz. Interessado: Jean Irajá Toledo da Cruz. Protocolo: 000826/2026. Assunto: Recebimento de atestado médico de comparecimento do servidor Jean Irajá Toledo da Cruz. Interessado: Jean Irajá Toledo da Cruz. Protocolo: 000827/2026. Assunto: Recebimento de parecer do Departamento Jurídico referente Anteprojeto de Lei nº 07/2026. Interessado: Jonathan Dittrich Júnior - Departamento Jurídico. Protocolo: 000829/2026. Assunto: Recebimento de parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação referente Projeto de Decreto Legislativo nº 01/2026. Interessado: Comissão de Legislação, Justiça e Redação. Protocolo: 000830/2026. Assunto: Recebimento de solicitação de diária do servidor Anderson Drobiniewski Sossela. Interessado: Anderson Drobiniewski Sossela. Protocolo: 000831/2026. Assunto: Recebimento de declaração de comparecimento do servidor João Vitor Xavier da Silveira. Interessado: João Vitor Xavier da Silveira. Protocolo: 000832/2026. Assunto: Recebimento de requerimento de progressões funcionais da servidora Nelcy Maria Camargo Turmam. Interessado: Nelcy Maria Camargo Turmam. Protocolo: 000833/2026. Assunto: Recebimento de convite do 28º Batalhão de Polícia Militar para passagem de Comando. Interessado: 28º Batalhão de Polícia Militar. Protocolo: 000834/2026. Assunto: Requerimento 53/2026 ao Executivo Municipal que seja feito um estacionamento exclusivo para motos na Rua Vitor Ferreira do Amaral em frente ao número 405. Autor: Paulo Massa. Protocolo: 000837/2026. Assunto: Indicação 79/2026 ao Executivo Municipal, que sejam realizados dois bueiros, sendo um frente a propriedade do senhor Benedito Acir Pimentel na localidade do Rio da Areia e outro nas proximidades da referida propriedade. Autor: Vilmar Fávaro Purga. Protocolo: 000838/2026. Assunto: Recebimento de parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação referente Projeto de Resolução nº 01/2026. Interessado: Comissão de Legislação, Justiça e Redação. Protocolo: 000839/2026. Assunto: Recebimento de parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação referente Anteprojeto de Lei nº 07/2026. Interessado: Comissão de Legislação, Justiça e Redação. Protocolo: 000840/2026. Assunto: recebimento de parecer da Comissão Especial referente Projeto de Emenda a Lei Orgânica nº 01/2026. Interessado: Comissão Especial. Protocolo: 000841/2026. Assunto: Moção de Aplauso 01/2026 à Sra. Luciellen d'Avila Kobachuk. Autor: Bruno Bux. Protocolo: 000842/2026. Nulo. Assunto: Indicação 80/2026 ao Poder Executivo que seja realizada a pintura e visita para manutenção da UBS da Pedra Lisa. Autor: Fabiano Cordeiro. Protocolo: 000843/2026. Nulo. Assunto: Indicação 81/2026 ao Poder Executivo que seja realizada a instalação de uma lombada na Rua Nossa Senhora do Perpétuo Socorro. Autor: Fabiano Cordeiro. Protocolo: 000844/2026. Assunto: Indicação 82/2026 ao Poder Executivo que seja realizada a manutenção e reinstalação da placa de sinalização localizada na bifurcação da estrada que dá acesso à comunidade do Paiquerê e a estrada que segue para a Floresta São João. Autor: Bruno Bux. Protocolo: 000845/2026. Assunto: Indicação 80/2026 ao Poder Executivo que seja realizada a pintura e visita para manutenção da UBS da Pedra Lisa. Autor: Bruno Bux. Protocolo: 000846/2026. Assunto: Indicação 81/2026 ao Poder Executivo que seja realizada a instalação de uma lombada na Rua Nossa Senhora do Perpétuo Socorro. Autor: Bruno Bux. Protocolo: 000847/2026. Assunto: Indicação 83/2026 ao Poder Executivo que seja realizada a colocação de manilhas na estrada da Floresta São João, especialmente no trecho em frente ao Berço dos Anjos. Autor: Bruno Bux. Protocolo: 000848/2026. Assunto: Indicação 84/2026 ao Poder Executivo que seja realizada a continuação da pavimentação asfáltica ao final da Rua Joacir Campanholo, até sua ligação com a Rua Eugênio Alves Guimarães. Autor: Bruno Bux. Protocolo: 000849/2026. Assunto: Indicação 85/2026 ao DER que seja avaliada possibilidade de início da obra de pavimentação da rodovia PR-512 pelo trecho localizado na comunidade do Feixo, no Distrito de Mariental, município da Lapa. Autor: Bruno Bux. Protocolo: 000850/2026. Assunto: Indicação 86/2026 ao Poder Executivo, que seja realizada a limpeza do tereno da Unidade Básica de Saúde da Pedra Lisa. Autor: Bruno Bux. Protocolo: 000851/2026. Assunto: Indicação 87/2026 ao Poder Executivo, que seja realizada a instalação de uma lombada em frente à Escola Municipal Martin Hammerschmidt, na Vila São Cristovão, no Distrito de Mariental. Autor: Bruno Bux. Protocolo: 000852/2026. Assunto: Requerimento 54/2026 ao Poder Executivo, que preste informações acerca da falta de água da comunidade do Faxinal dos Correias e na Escola Municipal do Campo Brasilino F. de Almeida. Autor: Bruno Bux. Protocolo: 000853/2026. Assunto: Requerimento 55/2026 ao Poder Executivo, que preste informações acerca da contratação de professores por meio de Processo Seletivo Simplificado (PSS). Autor: Bruno Bux. Protocolo: 000854/2026. Assunto: Requerimento 56/2026 ao Poder Executivo, que preste informações acerca do cumprimento da hora-atividade dos professores da rede municipal. Autor: Bruno Bux. Protocolo: 000855/2026. Assunto: Requerimento 57/2026 ao Poder Executivo, que preste informações acerca da alocação de alunos do CMEI José Lacerda no Educandário São Vicente de Paulo. Autor: Bruno Bux. Protocolo: 000856/2026. Assunto: Altera o inciso VIII do artigo 1º da Lei nº 2748, de 26 de junho de 2012. Autor: Vilmar Fávaro Purga. Protocolo: 000857/2026. Assunto: Recebimento de Requerimento para inclusão na Ordem do Dia do Anteprojeto de lei 08/2026. Interessado: Vários Vereadores. Resumo Correspondências Expedidas: Protocolo: 000770/2026. Assunto: Encaminhamento do Ofício nº. 202/2026/PRESI/SEC referente projetos de lei aprovados em Sessão Ordinária do dia 24/03/2026. Interessado: Acyr Hoffmann - Presidente da Câmara. Protocolo: 000771/2026. Assunto: Encaminhamento do Ofício nº. 167/2026/PRESI/SEC referente requerimento nº 34/2026 de autoria da Vereadora Camila Schefer Pierin. Interessado: Acyr Hoffmann - Presidente da Câmara. Protocolo: 000772/2026. Assunto: Encaminhamento do Ofício nº. 168/2026/PRESI/SEC referente requerimento nº 35/2026 de autoria do Vereador Fabiano Cordeiro. Interessado: Acyr Hoffmann - Presidente da Câmara. Protocolo: 000773/2026. Assunto: Encaminhamento do Ofício nº. 169/2026/PRESI/SEC referente requerimento nº 36/2026 de autoria do Vereador Vilmar Fávaro Purga. Interessado: Acyr Hoffmann - Presidente da Câmara. Protocolo: 000774/2026. Assunto: Encaminhamento do Ofício nº. 170/2026/PRESI/SEC referente requerimento nº 37/2026 de autoria do Vereador Paulo Massa. Interessado: Acyr Hoffmann - Presidente da Câmara. Protocolo: 000775/2026. Assunto: Encaminhamento do Ofício nº. 171/2026/PRESI/SEC referente requerimento nº 38/2026 de autoria do Vereador Vilmar Fávaro Purga. Interessado: Acyr Hoffmann - Presidente da Câmara. Protocolo: 000776/2026. Assunto: Encaminhamento do Ofício nº. 172/2026/PRESI/SEC referente requerimento nº 39/2026 de autoria do Vereador Fabiano Cordeiro. Interessado: Acyr Hoffmann - Presidente da Câmara. Protocolo: 000777/2026. Assunto: Encaminhamento do Ofício nº. 173/2026/PRESI/SEC referente requerimento nº 40/2026 de autoria do Vereador Fabiano Cordeiro. Interessado: Acyr Hoffmann - Presidente da Câmara. Protocolo: 000778/2026. Assunto: Encaminhamento do Ofício nº. 174/2026/PRESI/SEC referente requerimento nº 41/2026 de autoria do Vereador Fabiano Cordeiro. Interessado: Acyr Hoffmann - Presidente da Câmara. Protocolo: 000779/2026. Assunto: Encaminhamento do Ofício nº. 175/2026/PRESI/SEC referente requerimento nº 42/2026 de autoria do Vereador Bruno Bux. Interessado: Acyr Hoffmann - Presidente da Câmara. Protocolo: 000780/2026. Assunto: Encaminhamento do Ofício nº. 176/2026/PRESI/SEC referente requerimento nº 43/2026 de autoria do Vereador Bruno Bux. Interessado: Acyr Hoffmann - Presidente da Câmara. Protocolo: 000781/2026. Assunto: Encaminhamento do Ofício nº. 177/2026/PRESI/SEC referente requerimento nº 44/2026 de autoria do Vereador Bruno Bux. Interessado: Acyr Hoffmann - Presidente da Câmara. Protocolo: 000782/2026. Assunto: Encaminhamento do Ofício nº. 178/2026/PRESI/SEC referente requerimento nº 45/2026 de autoria do Vereador Bruno Bux. Interessado: Acyr Hoffmann - Presidente da Câmara. Protocolo: 000783/2026. Assunto: Encaminhamento do Ofício nº. 179/2026/PRESI/SEC referente requerimento nº 46/2026 de autoria do Vereador Bruno Bux. Interessado: Acyr Hoffmann - Presidente da Câmara. Protocolo: 000784/2026. Assunto: Encaminhamento do Ofício nº. 180/2026/PRESI/SEC referente requerimento nº 47/2026 de autoria do Vereador Bruno Bux. Interessado: Acyr Hoffmann - Presidente da Câmara. Protocolo: 000785/2026. Assunto: Encaminhamento do Ofício nº. 181/2026/PRESI/SEC referente requerimento nº 48/2026 de autoria do Vereador Bruno Bux. Interessado: Acyr Hoffmann - Presidente da Câmara. Protocolo: 000786/2026. Assunto: Encaminhamento do Ofício nº. 182/2026/PRESI/SEC referente requerimento nº 49/2026 de autoria do Vereador Bruno Bux. Interessado: Acyr Hoffmann - Presidente da Câmara. Protocolo: 000787/2026. Assunto: Encaminhamento do Ofício nº. 183/2026/PRESI/SEC referente requerimento nº 50/2026 de autoria do Vereador Bruno Bux. Interessado: Acyr Hoffmann - Presidente da Câmara. Protocolo: 000788/2026. Assunto: Encaminhamento do Ofício nº. 184/2026/PRESI/SEC referente requerimento nº 51/2026 de autoria do Vereador Bruno Bux. Interessado: Acyr Hoffmann - Presidente da Câmara. Protocolo: 000789/2026. Assunto: Encaminhamento do Ofício nº. 185/2026/PRESI/SEC referente requerimento nº 52/2026 de autoria do Vereador Marcos Leck. Interessado: Acyr Hoffmann - Presidente da Câmara. Protocolo: 000790/2026. Assunto: Encaminhamento do Ofício nº. 186/2026/PRESI/SEC referente indicação nº 61/2026 de autoria da Vereadora Camila Schefer Pierin. Interessado: Acyr Hoffmann - Presidente da Câmara. Protocolo: 000791/2026. Assunto: Encaminhamento do Ofício nº. 187/2026/PRESI/SEC referente indicação nº 62/2026 de autoria do Vereador Vilmar Fávaro Purga. Interessado: Acyr Hoffmann - Presidente da Câmara. Protocolo: 000792/2026. Assunto: Encaminhamento do Ofício nº. 188/2026/PRESI/SEC referente indicação nº 63/2026 de autoria do Vereador Vilmar Fávaro Purga. Interessado: Acyr Hoffmann - Presidente da Câmara. Protocolo: 000793/2026. Assunto: Encaminhamento do Ofício nº. 189/2026/PRESI/SEC referente indicação nº 64/2026 de autoria do Vereador Fabiano Cordeiro. Interessado: Acyr Hoffmann - Presidente da Câmara. Protocolo: 000794/2026. Assunto: Encaminhamento do Ofício nº. 190/2026/PRESI/SEC referente indicação nº 65/2026 de autoria do Vereador Fabiano Cordeiro. Interessado: Acyr Hoffmann - Presidente da Câmara. Protocolo: 000795/2026. Assunto: Encaminhamento do Ofício nº. 191/2026/PRESI/SEC referente indicação nº 66/2026 de autoria do Vereador Fabiano Cordeiro. Interessado: Acyr Hoffmann - Presidente da Câmara. Protocolo: 000796/2026. Assunto: Encaminhamento do Ofício nº. 192/2026/PRESI/SEC referente indicação nº 67/2026 de autoria do Vereador Bruno Bux. Interessado: Acyr Hoffmann - Presidente da Câmara. Protocolo: 000797/2026. Assunto: Encaminhamento do Ofício nº. 193/2026/PRESI/SEC referente indicação nº 68/2026 de autoria do Vereador Bruno Bux. Interessado: Acyr Hoffmann - Presidente da Câmara. Protocolo: 000798/2026. Assunto: Encaminhamento do Ofício nº. 194/2026/PRESI/SEC referente indicação nº 69/2026 de autoria do Vereador Bruno Bux. Interessado: Acyr Hoffmann - Presidente da Câmara. Protocolo: 000799/2026. Assunto: Encaminhamento do Ofício nº. 195/2026/PRESI/SEC referente indicação nº 70/2026 de autoria do Vereador Bruno Bux. Interessado: Acyr Hoffmann - Presidente da Câmara. Protocolo: 000800/2026. Assunto: Encaminhamento do Ofício nº. 196/2026/PRESI/SEC referente indicação nº 71/2026 de autoria do Vereador Bruno Bux. Interessado: Acyr Hoffmann - Presidente da Câmara. Protocolo: 000801/2026. Assunto: Encaminhamento do Ofício nº. 197/2026/PRESI/SEC referente indicação nº 72/2026 de autoria do Vereador Bruno Bux. Interessado: Acyr Hoffmann - Presidente da Câmara. Protocolo: 000802/2026. Assunto: Encaminhamento do Ofício nº. 198/2026/PRESI/SEC referente indicação nº 73/2026 de autoria do Vereador Bruno Bux. Interessado: Acyr Hoffmann - Presidente da Câmara. Protocolo: 000803/2026. Assunto: Encaminhamento do Ofício nº. 201/2026/PRESI/SEC referente requerimento verbal de autoria do Vereador Mário Jorge Padilha Santos. Interessado: Acyr Hoffmann - Presidente da Câmara. Protocolo: 000804/2026. Assunto: Encaminhamento do Ofício nº. 200/2026/PRESI/SEC referente requerimento verbal de autoria do Vereador Mário Jorge Padilha Santos. Interessado: Acyr Hoffmann - Presidente da Câmara. Protocolo: 000805/2026. Assunto: Encaminhamento do Ofício nº. 199/2026/PRESI/SEC referente requerimento verbal de autoria do Vereador Mário Jorge Padilha Santos. Interessado: Acyr Hoffmann - Presidente da Câmara. Protocolo: 000809/2026. Assunto: Encaminhamento do Ofício nº. 164/2026/PRESI/SEC em atenção à solicitação realizada através do protocolo nº 727/2026. Interessado: Acyr Hoffmann - Presidente da Câmara. Protocolo: 000810/2026. Assunto: Encaminhamento do Ofício nº. 203/2026/PRESI/SEC referente publicação de documentos. Interessado: Acyr Hoffmann - Presidente da Câmara. Protocolo: 000828/2026. Assunto: Encaminhamento do Ofício nº 204/2026/PRESI/SEC ao Comandante do 28º Batalhão. Interessado: Acyr Hoffmann - Presidente da Câmara. Protocolo: 000835/2026. Assunto: Encaminhamento do Ofício nº. 205/2026/PRESI/SEC em resposta ao Ofício nº 115/26-GAB. Interessado: Acyr Hoffmann - Presidente da Câmara. Protocolo: 000836/2026. Assunto: Encaminhamento do Ofício nº 206/2026/PRESI/SEC referente documentação complementar a este Instituto de Previdência, referente ao processo de aposentadoria da servidora Marilda Monteiro Guimarães Scholz. Interessado: Acyr Hoffmann - Presidente da Câmara.

Grande Expediente:

Conforme acordo entre os senhores Vereadores, foi retirado, nesta Sessão, o Grande Expediente, para homenagear a Servidora Marilda Monteiro Guimarães.

Lideranças Partidárias:

Conforme acordo entre os senhores Vereadores, foi retirado, nesta Sessão, as Lideranças Partidárias, para homenagear a Servidora Marilda Monteiro Guimarães.

Comunicações Parlamentares:

Conforme acordo entre os senhores Vereadores, foi retirado, nesta Sessão, as Comunicações Parlamentares, para homenagear a Servidora Marilda Monteiro Guimarães.

Entrega de Títulos e Honrarias:

Inicialmente, fez uso da palavra o Vereador Mário Jorge Pardilha, agradecendo a Servidora Marilda Monteiro Guimarães Scholz, pelos 28 anos de serviço dedicado a esta Casa, em nome da Câmara Municipal, e expressa aqui profunda gratidão e admiração pela senhora Marilda, que teve uma trajetória marcada por um empenho exemplar e uma dedicação que deixaram um legado de profissionalismo em cada setor por onde passou, mais do que uma Servidora dedicada, a senhora Marilda foi fundamental para o bom funcionamento desta Câmara, sempre agindo com ética e compromisso público, e ao encerrar este ciclo vitorioso, celebra-se não apenas o fim de uma jornada profissional, mas o início de uma nova fase muito merecida. Parabéns a senhora Marilda, pela brilhante carreira e valiosa contribuição a esta cidade, desejando-lhe muita saúde, alegria e pleno sucesso em seu novo caminho.

Com a palavra o Vereador Vilmar Fávaro Purga, fez a leitura de um texto feito pelos funcionários da Câmara, em homenagem a senhora Marilda Monteiro Guimarães Scholz. "Marilda, hoje é um dia muito especial, marcado por emoção, gratidão e reconhecimento. Celebramos a trajetória de uma pessoa que dedicou 28 anos de sua vida no serviço público na Câmara Municipal da Lapa. Ao longo de todos esses anos, você construiu uma história linda, baseada no compromisso, responsabilidade e muito amor pelo que faz. Sempre foi uma profissional exemplar daquelas raras que honram o cargo que ocupam. Sua dedicação nunca passou despercebida. Sua honestidade sempre foi um exemplo para todos nós e sua alegria no dia a dia tornou o ambiente de trabalho muito mais leve e especial. Você nunca foi apenas uma colega de trabalho, foi amiga, parceira, conselheira e uma presença que fez toda a diferença. Nos nossos momentos de pausas, sempre estava compartilhando receitas deliciosas e dando dicas preciosas. Além disso, seu bom gosto era inconfundível, sempre nos ajudando com dicas de moda, combinando dignidade e estilo refinado. Durante esses 28 anos, sua conduta foi impecável. Uma carreira limpa, brilhante e digna de orgulho. Você deixa um legado muito além do trabalho. Deixa lembranças, ensinamentos e, principalmente, muitas amizades verdadeiras. É impossível não reconhecer o quanto você marcou a vida de cada pessoa que teve o privilégio de conviver com você. Além de toda a sua competência, você é uma pessoa linda por dentro e por fora. Tem uma energia fora do comum. Muita falta vai fazer no nosso dia a dia. Parabéns por essa trajetória linda. Você merece tudo de melhor. Assina, todos os funcionários da Câmara Municipal da Lapa". Com a palavra a senhora Marilda Monteiro Guimarães, muito emocionada, agradeceu a todos, e espera que essa nova fase da vida seja fluída de bons momentos, como foi aqui nesta Casa junto com os colegas que sempre a ajudaram nos piores e melhores momentos, agradeceu também a família que são os amores da vida. Em seguida foi entregue um buquê de flores a senhora Marilda, e na sequência, foi feita a leitura de um certificado de homenagem a Servidora.

Encerramento:

Nada mais a tratar o senhor Presidente encerrou a Sessão agradecendo a presença de todos, bem como dos senhores Vereadores, e convocou para a próxima Sessão Ordinária a realizar-se no dia 07 de Abril de dois mil e vinte e seis, salvo convocação Extraordinária, à hora regimental, com a Ordem do Dia a ser definida e publicada posteriormente no site. Sendo o que tinha para constar, eu, Marilda Bonczkowski, Auxiliar de Secretaria, lavrei a presente Ata, em 07/04/2026, que após lida e aprovada, será por todos os Vereadores presentes assinada.

Matérias do Expediente Não existem Matérias de Expediente para essa Sessão Plenária
Matérias da Ordem do Dia
MatériaEmenta Situação
1 - Anteprojeto de Lei nº 7 de 2026
Processo: -
Autor: ACYR DO SINDICATO
Turno:
Autoriza o Município da Lapa a receber o selo de "Capital Nacional do Biocombustível" e dá outras providências.
Incluído na Ordem do Dia
2 - Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 1 de 2026
Processo: -
Autores: Vários Vereadores - Vereadores, ACYR DO SINDICATO, ARTHUR VIDAL, BRUNO BUX, CAMILA SCHEFER PIERIN, FABIANO CORDEIRO, MARCOS LECH, MÁRIO PADILHA, PAULO MASSA
Turno:
Altera a redação dos parágrafos 1º e 3º do artigo 30 da Lei Orgânica Municipal.
Incluído na Ordem do Dia
3 - Projeto de Resolução nº 1 de 2026
Processo: -
Autores: Vários Vereadores - Vereadores, ACYR DO SINDICATO, ARTHUR VIDAL, BRUNO BUX, CAMILA SCHEFER PIERIN, FABIANO CORDEIRO, MARCOS LECH, MÁRIO PADILHA, PAULO MASSA
Turno:
Altera os artigos 28 e 29 do Regimento Interno do Poder Legislativo da Lapa.
Incluído na Ordem do Dia
4 - Anteprojeto de Lei nº 8 de 2026
Processo: -
Autor: VILMAR FÁVARO PURGA
Turno:
Altera o inciso VIII do artigo 1º da Lei nº 2748, de 26 de junho de 2012.
Não informada
5 - Projeto de Decreto Legislativo nº 1 de 2026
Processo: -
Autor: BRUNO BUX
Turno:
Concede o título de Cidadão Benemérito ao Sr. Luiz Roberto Bruel.
Incluído na Ordem do Dia
6 - Ofício nº 122 de 2026
Processo: -
Autor: Poder Executivo
Turno:
Deliberação do Ofício 122/2026, que solicita a alteração do objeto da Emenda Parlamentar Impositiva nº 10/2024, de autoria da ex-vereadora Brenda Ferrari.


Obs.: 2ª Parte da Ordem do Dia.
Incluído na Ordem do Dia
7 - Projeto de Resolução nº 3 de 2026
Processo: -
Autor: Vários Vereadores - Vereadores
Turno:
Altera e inclui o inciso XII aos artigos 48 e 53 do Regimento Interno do Poder Legislativo da Lapa.


Obs.: 2ª parte da Ordem do Dia.
Incluído na Ordem do Dia
8 - Indicação nº 74 de 2026
Processo: -
Autor: VILMAR FÁVARO PURGA
Turno:
Indica ao Executivo Municipal para que sejam construídos abrigos nos pontos de embarque e desembarque do transporte escolar na comunidade do Passa Dois, utilizados por alunos da rede municipal e estadual de ensino.
Incluído na Ordem do Dia
9 - Indicação nº 75 de 2026
Processo: -
Autor: VILMAR FÁVARO PURGA
Turno:
Indica ao Executivo Municipal para que realize estudo de viabilidade visando a construção de uma creche na comunidade do Passa Dois.
Incluído na Ordem do Dia
10 - Indicação nº 76 de 2026
Processo: -
Autor: VILMAR FÁVARO PURGA
Turno:
Indica ao Executivo Municipal para que seja restabelecido o atendimento odontológico no posto de saúde da comunidade do Passa Dois.
Incluído na Ordem do Dia
11 - Indicação nº 77 de 2026
Processo: -
Autor: VILMAR FÁVARO PURGA
Turno:
Indica ao Executivo Municipal para que seja realizada a construção de uma cancha de esportes na Escola São Miguel, na comunidade do Passa Dois.
Incluído na Ordem do Dia
12 - Indicação nº 78 de 2026
Processo: -
Autor: VILMAR FÁVARO PURGA
Turno:
Indica ao Executivo Municipal para que interceda junto aos órgãos de educação estadual, visando a implantação de educação para jovens e adultos (EJA) na Escola São Miguel, localizada na comunidade do Passa Dois.
Incluído na Ordem do Dia
13 - Indicação nº 79 de 2026
Processo: -
Autor: VILMAR FÁVARO PURGA
Turno:
Indica ao Executivo Municipal, que sejam realizados dois bueiros, sendo um frente a propriedade do senhor Benedito Acir Pimentel na localidade do Rio da Areia e outro nas proximidades da referida propriedade.
Incluído na Ordem do Dia
14 - Indicação nº 80 de 2026
Processo: -
Autor: BRUNO BUX
Turno:
Indica ao Poder Executivo que seja realizada a pintura e visita para manutenção da UBS da Pedra Lisa.
Incluído na Ordem do Dia
15 - Indicação nº 81 de 2026
Processo: -
Autor: BRUNO BUX
Turno:
Indica ao Poder Executivo que seja realizada a instalação de uma lombada na Rua Nossa Senhora do Perpétuo Socorro.
Incluído na Ordem do Dia
16 - Indicação nº 82 de 2026
Processo: -
Autor: BRUNO BUX
Turno:
Indica ao Poder Executivo que seja realizada a manutenção e reinstalação da placa de sinalização localizada na bifurcação da estrada que dá acesso à comunidade do Paiquerê e a estrada que segue para a Floresta São João.
Incluído na Ordem do Dia
17 - Indicação nº 83 de 2026
Processo: -
Autor: BRUNO BUX
Turno:
Indica ao Poder Executivo que seja realizada a colocação de manilhas na estrada da Floresta São João, especialmente no trecho em frente ao Berço dos Anjos.
Incluído na Ordem do Dia
18 - Indicação nº 84 de 2026
Processo: -
Autor: BRUNO BUX
Turno:
Indica ao Poder Executivo que seja realizada a continuação da pavimentação asfáltica ao final da Rua Joacir Campanholo, até sua ligação com a Rua Eugênio Alves Guimarães.
Incluído na Ordem do Dia
19 - Indicação nº 85 de 2026
Processo: -
Autor: BRUNO BUX
Turno:
Indica ao DER que seja avaliada possibilidade de início da obra de pavimentação da rodovia PR-512 pelo trecho localizado na comunidade do Feixo, no Distrito de Mariental, município da Lapa.
Incluído na Ordem do Dia
20 - Indicação nº 86 de 2026
Processo: -
Autor: BRUNO BUX
Turno:
Indica ao Poder Executivo, que seja realizada a limpeza do tereno da Unidade Básica de Saúde da Pedra Lisa.
Incluído na Ordem do Dia
21 - Indicação nº 87 de 2026
Processo: -
Autor: BRUNO BUX
Turno:
Indica ao Poder Executivo, que seja realizada a instalação de uma lombada em frente à Escola Municipal Martin Hammerschmidt, na Vila São Cristovão, no Distrito de Mariental.
Incluído na Ordem do Dia
22 - Requerimento nº 53 de 2026
Processo: -
Autor: PAULO MASSA
Turno:
Requer ao Executivo Municipal que seja feito um estacionamento exclusivo para motos na Rua Vitor Ferreira do Amaral em frente ao número 405.
Incluído na Ordem do Dia
23 - Requerimento nº 54 de 2026
Processo: -
Autor: BRUNO BUX
Turno:
Requer ao Poder Executivo, que que preste informações acerca da falta de água da comunidade do Faxinal dos Correias e na Escola Municipal do Campo Brasilino F. de Almeida.
Incluído na Ordem do Dia
24 - Requerimento nº 55 de 2026
Processo: -
Autor: BRUNO BUX
Turno:
Requer ao Poder Executivo, que que preste informações acerca da contratação de professores por meio de Processo Seletivo Simplificado (PSS).
Incluído na Ordem do Dia
25 - Requerimento nº 56 de 2026
Processo: -
Autor: BRUNO BUX
Turno:
Requer ao Poder Executivo, que que preste informações acerca do cumprimento da hora-atividade dos professores da rede municipal.
Incluído na Ordem do Dia
26 - Requerimento nº 57 de 2026
Processo: -
Autor: BRUNO BUX
Turno:
Requer ao Poder Executivo, que preste informações acerca da alocação de alunos do CMEI José Lacerda no Educandário São Vicente de Paulo.
Incluído na Ordem do Dia
27 - Indicação Verbal nº 1 de 2026
Processo: -
Autor: FABIANO CORDEIRO
Turno:
Indica ao Poder Executivo Municipal, por meio da Secretaria Municipal de Educação, Esporte e Lazer, que seja realizada a verificação e manutenção da cobertura da estrutura da quadra Raul Siqueira, a fim de evitar a entrada de água no interior da quadra em dias de chuva.
Não informada
28 - Indicação Verbal nº 2 de 2026
Processo: -
Autor: FABIANO CORDEIRO
Turno:
Indica ao Poder Executivo Municipal, por meio da Secretaria Municipal de Educação, Esporte e Lazer, que seja realizada a substituição e manutenção dos refletores da quadra Raul Siqueira.
Não informada
29 - Indicação Verbal nº 3 de 2026
Processo: -
Autor: FABIANO CORDEIRO
Turno:
Indica ao Poder Executivo Municipal, por meio da Secretaria Municipal de Educação, Esporte e Lazer, que sejam realizadas melhorias nos banheiros e vestiários da quadra Raul Siqueira.
Não informada
30 - Indicação Verbal nº 4 de 2026
Processo: -
Autor: FABIANO CORDEIRO
Turno:
Indica ao Poder Executivo Municipal, por meio da Secretaria Municipal de Educação, Esporte e Lazer, que seja realizada a nova pintura das paredes e do piso da quadra Raul Siqueira.
Não informada
31 - Requerimento Verbal nº 14 de 2026
Processo: -
Autor: FABIANO CORDEIRO
Turno:
Requer ao Poder Executivo Municipal, por meio da Secretaria Municipal de Obras, que informe se a análise técnica realizada ou prevista acerca dos pontos de afundamento do asfalto da rua Tenente Belarmino da Silveira, no trecho compreendido entre a rua Clementino Paraná e a rua João Cândido Ferreira, bem como quais medidas estão sendo planejadas para a solução do problema.
Não informada