9ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura


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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Sessão Ordinária Abertura: 05/05/2026 - 18:30 Encerramento: 05/05/2026 - 19:50
Correspondências
Expedientes
Abertura da Sessão:

ATA NÚMERO TRÊS MIL, SETECENTOS E VINTE E DOIS (3.722). Aos cinco dias do mês de Maio de dois mil e vinte e seis, a hora regimental, reuniu se no Plenário Vereador César Augusto Leoni, o Poder Legislativo Municipal da Lapa, sob a Presidência do Vereador Acyr Hoffmann, Secretariado pela Vereadora Camila Schefer Pierin e pelo Vereador Mário Jorge Padilha Santos, presentes os Vereadores: Arthur Bastian Vidal, Bruno Bux, Fabiano Cordeiro, Marcos José Lech, Paulo Cezar Figueiro Turmina e Vilmar Fávaro Purga. Inicialmente, o Presidente declarou aberta a Sessão invocando a proteção de Deus, “Que Deus ilumine os trabalhos desta Casa e norteie os homens que conduzem a nossa Pátria”, e cumprimentou a todos.

Correspondências Expedidas e Recebidas:

O resumo do expediente recebido e expedido encontra-se disponível no site da Câmara e na Secretaria desta Casa, referente ao período de 15 de abril a 05 de maio de 2026, do Protocolo nº 001026/2026 ao nº 001184/2026.

Grande Expediente:

Fizeram uso da palavra os Vereadores, Bruno Bux, Fabiano Cordeiro e Vilmar Fávaro Purga. Com a palavra o Vereador Bruno Bux, comentou da falta de capricho na pintura de faixas de sinalização de algumas ruas da cidade. Também destacou o estado intransitável da estrada do Assentamento Contestado e do Capão Bonito. Comentou também da ida até Brasília com alguns Vereadores, onde foi uma semana de muito aprendizado por conta da marcha de Vereadores, que reúne Vereadores de todo o Brasil, e conseguiram articular muita coisa boa em recursos e investimentos para o Município da Lapa, como por exemplo, um ônibus para tratamentos de saúde, e também recursos para a indicação geográfica da coxinha de farofa. Destacou ainda, sobre a audiência pública a respeito do pedágio realizada em outubro do ano passado, chegou para a Defensoria Nacional dos Direitos Humanos, provocou a ANTT e farão uma reunião em Brasília, garantindo uma espécie de free flow para o pedágio. Também indagou sobre o cumprimento da Lei 4491/2025, que garante uniforme escolar para as crianças. Com a palavra o Vereador Fabiano Cordeiro, comentou sobre as visitas que fez em diversas comunidades do interior da Lapa, bem como dos requerimentos e indicações que apresentou nesta Sessão. Com a palavra o Vereador Vilmar Fávaro Purga, comentou sobre a visita que fez junto com o Prefeito Diego Ribas, na escola João Leopoldo Jacomel, entregando instrumentos de fanfarra. Também destacou a assinatura do acordo de cooperação celebrado entre o Município da Lapa e a Associação de Moradores da comunidade do Faxinal dos Dias, para reformas na sede da Associação. Também fez uma solicitação ao Executivo Municipal, para que os bancos que foram retirados e estão no depósito da Prefeitura, sejam destinados aos postos de saúde do interior do Município, pois serão muito úteis para as pessoas que lá frequentam. Destacou ainda, que solicitou ao Deputado Estadual Denian Couto, a elaboração de um Projeto de Lei para declarar de utilidade pública estadual a Associação dos Gipeiros e Trilheiros da Lapa. Comentou também sobre as reformas nos postos de saúde de comunidades do interior da Lapa, com ajuda das emendas impositivas.

Lideranças Partidárias:

Não houve manifestações.

Comunicações Parlamentares:

Fizeram uso da palavra os Vereadores Fabiano Cordeiro e Vilmar Fávaro Purga. Com a palavra o Vereador Fabiano Cordeiro, comentou sobre a emenda de duzentos mil reais da Secretaria de Saúde, a qual fez agradecimentos ao Secretário de Saúde, Beto Preto. Destacou também, o trabalho feito pela Secretaria Municipal de Obras, sendo a responsável por trazer diversas melhorias pra cidade, mas que no entanto, o responsável pelo Parque Linear, é a Secretaria Municipal de Agropecuária e Meio Ambiente, e que no ano passado apresentou uma indicação solicitando a manutenção das calçadas do Parque e até agora não foi feito. Com a palavra o Vereador Vilmar Fávaro Purga, comentou sobre os requerimentos de Voto de Profundo Pesar que apresentou nesta Sessão, de amigos próximos, e também do falecimento do senhor Mário Bianquini. Deixou registrado ainda, um voto de parabéns ao Departamento de Trânsito, e que um serviço mal feito não pode atrapalhar todo o bom serviço que está sendo prestado pelo Departamento.

Encerramento:

Nada mais a tratar o senhor Presidente encerrou a Sessão agradecendo a presença de todos, bem como dos senhores Vereadores, e convocou para a próxima Sessão Ordinária a realizar-se no dia 12 de Maio de dois mil e vinte e seis, salvo convocação Extraordinária, à hora regimental, com a Ordem do Dia a ser definida e publicada posteriormente no site. Sendo o que tinha para constar, eu, Marilda Bonczkowski, Auxiliar de Secretaria, lavrei a presente Ata que após lida e aprovada, será por todos os Vereadores presentes assinada.

Matérias do Expediente Não existem Matérias de Expediente para essa Sessão Plenária
Matérias da Ordem do Dia
MatériaEmenta Situação
1 - Ata Sessão Ordinária nº 3721 de 2026
Processo: -
Autor: Câmara Municipal da Lapa
Turno:
ATA REFERENTE A SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 14/04/2026. ATA NÚMERO TRÊS MIL, SETECENTOS E VINTE E UM (3.721).
Incluído na Ordem do Dia
2 - Projeto de Lei Ordinária nº 43 de 2026
Processo: -
Autor: Poder Executivo
Turno:
Altera a Lei nº 4428, de 29 de julho de 2025, que autorizou o Poder Executivo Municipal a firmar Termo de Fomento com a Associação da Feira da Agricultura Familiar para repasse de recursos financeiros e dá outras providências.
Incluído na Ordem do Dia
3 - Projeto de Lei Ordinária nº 45 de 2026
Processo: -
Autor: Poder Executivo
Turno:
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar, por Excesso de Arrecadação, referente suplementação e inclusão de rubrica orçamentária para aquisição de kits maternidade a serem distribuídos às gestantes residentes no Município de Lapa/PR.
Incluído na Ordem do Dia
4 - Projeto de Lei Ordinária nº 46 de 2026
Processo: -
Autor: Poder Executivo
Turno:
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar, por Excesso de Arrecadação, referente inclusão de rubrica orçamentária na Ação 1002, da Secretaria Municipal de Obras, para recape e pavimentação de vias urbanas provenientes de Convênios com o Governo do Estado.
Incluído na Ordem do Dia
5 - Projeto de Lei Ordinária nº 44 de 2026
Processo: -
Autor: Poder Executivo
Turno:
Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para elaboração e execução da Lei Orçamentária para o exercício financeiro do ano 2027, e dá outras providências.


Obs.: 2ª Parte da Ordem do Dia.
Incluído na Ordem do Dia
6 - Requerimento nº 80 de 2026
Processo: -
Autor: FABIANO CORDEIRO
Turno:
Requer ao Executivo Municipal que sejam adotadas medidas de controle de pragas, como a dedetização, no Cemitério Pastor Wiedmer.
Incluído na Ordem do Dia
7 - Requerimento nº 81 de 2026
Processo: -
Autor: CAMILA SCHEFER PIERIN
Turno:
Requer ao Executivo Municipal para que o Município venha aderir ao programa estadual que fornece sensores digitais de monitoramento contínuo de glicose pelo Sistema Único de Saúde para portadores de diabetes tipo 1.
Incluído na Ordem do Dia
8 - Requerimento nº 82 de 2026
Processo: -
Autor: VILMAR FÁVARO PURGA
Turno:
Requer Voto de Profundo Pesar, pelo falecimento da Senhora Dirlei Vieira Grande.
Incluído na Ordem do Dia
9 - Requerimento nº 83 de 2026
Processo: -
Autor: FABIANO CORDEIRO
Turno:
Requer ao Poder Executivo Municipal, que seja verificada a possibilidade de instalação de luminária na Comunidade da Água Azul, conforme localização especificada.
Incluído na Ordem do Dia
10 - Requerimento nº 84 de 2026
Processo: -
Autor: FABIANO CORDEIRO
Turno:
Requer ao Poder Executivo Municipal, informações sobre a previsão de reformas e melhorias no Posto de Saúde da Comunidade da Água Azul.
Incluído na Ordem do Dia
11 - Requerimento nº 85 de 2026
Processo: -
Autor: FABIANO CORDEIRO
Turno:
Requer ao Poder Executivo Municipal, que seja realizado estudo técnico visando a revitalização dos passeios ao longo de toda extensão do Parque Linear, com a possibilidade de implantação de pavimentação asfáltica nos trechos onde existem calçadas.
Incluído na Ordem do Dia
12 - Requerimento nº 86 de 2026
Processo: -
Autor: VILMAR FÁVARO PURGA
Turno:
Requer Voto de Profundo Pesar pelo falecimento da Senhora Dirlei de Fátima Fávaro Lima.
Não informada
13 - Requerimento nº 87 de 2026
Processo: -
Autor: VILMAR FÁVARO PURGA
Turno:
Requer Voto de Profundo Pesar pelo falecimento do Senhor Ediney Gemelli.
Não informada
14 - Indicação nº 102 de 2026
Processo: -
Autor: CAMILA SCHEFER PIERIN
Turno:
Indica ao Executivo Municipal para que verifique a possibilidade de inclusão de cláusula de obrigatoriedade no Estatuto do Servidor, pelos servidores recém-contratados, de realização de curso básico de Libras durante a fase probatória dos mesmos, bem como disponibilização deste curso na UAB (Universidade Aberta do Brasil) no Polo da Lapa.
Incluído na Ordem do Dia
15 - Indicação nº 103 de 2026
Processo: -
Autor: BRUNO BUX
Turno:
Indica ao Poder Executivo, que seja realizada a manutenção asfáltica na Avenida Dr. Manoel Pedro, no trecho localizado após o parquinho, compreendido entre os números 2857 e 2999.
Incluído na Ordem do Dia
16 - Indicação nº 104 de 2026
Processo: -
Autor: BRUNO BUX
Turno:
Indica ao Poder Executivo, que seja realizada a manutenção da estrada do Capão Bonito, no trecho que passa pela igreja da comunidade e segue até a Cooperativa Bom Jesus.
Incluído na Ordem do Dia
17 - Indicação nº 105 de 2026
Processo: -
Autor: BRUNO BUX
Turno:
Indica ao Poder Executivo, que seja realizada a limpeza da vegetação no calçadão central das Avenidas João Joslin do Valle e Juscelino Kubitscheck.
Incluído na Ordem do Dia
18 - Indicação nº 106 de 2026
Processo: -
Autor: BRUNO BUX
Turno:
Indica ao Poder Executivo, que seja realizada a limpeza do terreno localizado na Rua Manoel Antônio da Cunha, ao lado do CMEI Pedro Maciel Magalhães.
Incluído na Ordem do Dia
19 - Indicação nº 107 de 2026
Processo: -
Autor: BRUNO BUX
Turno:
Indica ao Departamento de Estradas de Rodagem, que sejam refeitas as lombadas localizadas na ponte sobre o Rio da Várzea, na PR-427.
Incluído na Ordem do Dia
20 - Indicação nº 108 de 2026
Processo: -
Autor: BRUNO BUX
Turno:
Indica ao Departamento de Estradas de Rodagem, que seja realizada a manutenção em toda a extensão da PR-512, na comunidade do Feixo.
Incluído na Ordem do Dia
21 - Indicação nº 109 de 2026
Processo: -
Autor: BRUNO BUX
Turno:
Indica ao Poder Executivo, que seja realizada a pintura de sinalização das travessias elevadas na Avenida Caetano Munhoz da Rocha, em frente ao supermercado Condor.
Incluído na Ordem do Dia
22 - Indicação nº 110 de 2026
Processo: -
Autor: FABIANO CORDEIRO
Turno:
Indica ao Poder Executivo, que seja instalado um parquinho infantil na Comunidade das Pedrinhas.
Incluído na Ordem do Dia
23 - Indicação nº 111 de 2026
Processo: -
Autor: FABIANO CORDEIRO
Turno:
Indica ao Poder Executivo Municipal, que seja realizado o patrolamento e empedramento em pontos críticos na Comunidade do Capão Bonito, nas estradas que especifica.
Incluído na Ordem do Dia
24 - Indicação nº 112 de 2026
Processo: -
Autor: FABIANO CORDEIRO
Turno:
Indica ao Poder Executivo Municipal, que seja realizado a manutenção da Rua Barão dos Campos Gerais, próximo à esquina com Rua Antônio Cunha.
Incluído na Ordem do Dia
25 - Requerimento Verbal nº 19 de 2026
Processo: -
Autor: BRUNO BUX
Turno:
Solicita ao Executivo Municipal, maior atenção em relação a água na comunidade da Carqueja, pois tem muitas pessoas lá sem água.
Não informada
26 - Requerimento Verbal nº 20 de 2026
Processo: -
Autor: BRUNO BUX
Turno:
Solicita ao Executivo Municipal, mais precisamente a Secretaria de Educação, informações sobre a Lei 4491/2025, que garante o uniforme escolar para todas as crianças, mas que ainda não foi cumprida.
Não informada