Projeto de Lei Ordinária nº 24 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2024
Número
24
Data de Apresentação
07/03/2024
Número do Protocolo
315
Tipo de Apresentação
Oral
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Revoga a Lei nº 3678/2019, que autorizou o Poder Executivo a doar, com encargos, imóvel registrado junto ao Cartório de Registro de Imóveis da Comarca da Cidade da Lapa, sob nº 25.620.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada