Documentos Acessórios (Projeto de Lei Ordinária nº 53 de 2024)
Total de Documentos Acessórios: 8
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| Solicita retirada | Ofício | 08/05/2024 | Poder Executivo | protocolo_808-2024.pdf |
| Substituição Justificativa | Ofício | 23/05/2024 | Mesa Executiva | oficio_no_259_2024_projetos_de_lei_51_52_e_53_2024.pdf |
| Reencaminha Projeto | Anexo | 23/05/2024 | Executivo Municipal | projeto_de_lei_n53-2024.pdf |
| Parecer Jurídico | Parecer | 03/06/2024 | Departamento Jurídico | protocolo_1022-2024.pdf |
| Encaminhamento | Encaminhamento para Comissão | 04/06/2024 | Mesa Executiva | encaminhamento_proj._de_lei_53-2024.pdf |
| Parecer Comissão | Parecer | 05/06/2024 | Comissão de Economia, Finanças e Orçamento. | protocolo_1058-2024.pdf |
| Parecer Comissão | Parecer | 05/06/2024 | Comissão de Legislação, Justiça e Redação | protocolo_1049-2024.pdf |
| Projeto de Lei aprovado | Anexo | 06/06/2024 | Mesa Executiva | projeto_de_lei_66-2024.pdf |