Documentos Acessórios (Projeto de Decreto Legislativo nº 5 de 2024)
Total de Documentos Acessórios: 18
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| Parecer Comissão | Parecer | 16/08/2024 | Comissão de Economia, Finanças e Orçamento | protocolo_1553-2024.pdf |
| Processo completo | Anexo | 16/08/2024 | Tribunal de Contas do Estado do Paraná | pca_executivo_2022__anexos.pdf |
| Acórdão | Anexo | 16/08/2024 | Tribunal de Contas do Estado do Paraná | 20_-_parecer_previo_-_130-24_-_s1c.pdf |
| Encaminha Acórdão | Ofício | 16/08/2024 | Tribunal de Contas do Estado do Paraná | protocolo_947-2024.pdf |
| Parecer Jurídico Acórdão | Parecer | 16/08/2024 | Departamento Jurídico | protocolo_1006-2024.pdf |
| Parecer Prévio Comissão - Acórdão | Parecer | 16/08/2024 | Comissão de Economia, Finanças e Orçamento | protocolo_1325-2024.pdf |
| Solicita Informações Acórdão | Ofício | 16/08/2024 | Mesa Executiva | protocolo_1341-2024.pdf |
| Informa prazo Análise Acórdão | Ofício | 16/08/2024 | Mesa Executiva | protocolo_1477-2024.pdf |
| Editais Acórdão | Anexo | 16/08/2024 | Mesa Executiva | edital_2.pdf |
| Encaminhamento | Encaminhamento para Comissão | 21/08/2024 | Mesa Executiva | enc._projeto_de_decreto_05-2024.pdf |