Documentos Acessórios (Projeto de Decreto Legislativo nº 5 de 2024)
Total de Documentos Acessórios: 18
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| Parecer Comissão | Parecer | 16/08/2024 | Comissão de Economia, Finanças e Orçamento | protocolo_1553-2024.pdf |
| Parecer Prévio Comissão - Acórdão | Parecer | 16/08/2024 | Comissão de Economia, Finanças e Orçamento | protocolo_1325-2024.pdf |
| Parecer Comissão | Parecer | 12/09/2024 | Comissão de Legislação, Justiça e Redação. | protocolo_1687-2024.pdf |
| Parecer Jurídico Acórdão | Parecer | 16/08/2024 | Departamento Jurídico | protocolo_1006-2024.pdf |
| Parecer Jurídico | Parecer | 04/09/2024 | Departamento Jurídico | protocolo_1632-2024.pdf |
| Parecer Jurídico Tramitação | Parecer | 17/01/2025 | Departamento Jurídico | protocolo_27_2025.pdf |
| Resposta Manifestação | Anexo | 25/09/2024 | Executivo Municipal | protocolo_1753_2024.pdf |
| Solicita Informações Acórdão | Ofício | 16/08/2024 | Mesa Executiva | protocolo_1341-2024.pdf |
| Informa prazo Análise Acórdão | Ofício | 16/08/2024 | Mesa Executiva | protocolo_1477-2024.pdf |
| Editais Acórdão | Anexo | 16/08/2024 | Mesa Executiva | edital_2.pdf |