Documentos Acessórios (Projeto de Lei Ordinária nº 90 de 2024)
Total de Documentos Acessórios: 31
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| Parecer Jurídico | Parecer | 05/09/2024 | Departamento Jurídico | protocolo_1646-2024.pdf |
| Ata Audiência Pública | Anexo | 09/09/2024 | Executivo Municipal | protocolo_1667-2024.pdf |
| Encaminhamento | Encaminhamento para Comissão | 17/09/2024 | Mesa Executiva | enc._projeto_de_lei_90-2024.pdf |
| Circular Emendas | Anexo | 18/09/2024 | Vários Vereadores | circular_interna_07-2024.pdf |
| Parecer Comissão | Parecer | 24/09/2024 | Comissão de Economia, Finanças e Orçamento. | protocolo_1748-2024.pdf |
| Manifestação Complementar | Parecer | 21/10/2024 | Departamento Jurídico | protocolo_1911-2024.pdf |
| Encaminhamento | Encaminhamento para Comissão | 23/10/2024 | Legislação, Justiça e Redação | projeto_de_lei_no90.pdf |
| Encaminha Emendas Impositivas | Ofício | 23/10/2024 | Mesa Executiva | protocolo_1937-2024.pdf |
| Parecer Comissão | Parecer | 24/10/2024 | Comissão de Legislação, Justiça e Redação | protocolo_1923-2024.pdf |
| Encaminha Recomendação | Ofício | 25/10/2024 | Mesa Executiva | protocolo_1947-2024.pdf |