Documentos Acessórios (Projeto de Lei Ordinária nº 90 de 2024)
Total de Documentos Acessórios: 31
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| Comissão De Economia | Parecer | 05/11/2024 | Comissão De Econimia, Finanças e Orçamentos | protocolo_1988-2024.pdf |
| Parecer Comissão | Parecer | 24/09/2024 | Comissão de Economia, Finanças e Orçamento. | protocolo_1748-2024.pdf |
| Parecer Comissão | Parecer | 24/10/2024 | Comissão de Legislação, Justiça e Redação | protocolo_1923-2024.pdf |
| Parecer Jurídico | Parecer | 05/09/2024 | Departamento Jurídico | protocolo_1646-2024.pdf |
| Manifestação Complementar | Parecer | 21/10/2024 | Departamento Jurídico | protocolo_1911-2024.pdf |
| Manifestação Complementar | Parecer | 13/12/2024 | Departamento Jurídico | protocolo_2206.pdf |
| Parecer Comissão Ofício Precatórios | Parecer | 04/12/2024 | Economia, Finanças e Orçamento | protocolo_2133-2024.pdf |
| Encaminhamento Ofício | Encaminhamento para Comissão | 04/12/2024 | Economia, Finanças e Orçamento | projeto_de_lei_no_90.pdf |
| Ata Audiência Pública | Anexo | 09/09/2024 | Executivo Municipal | protocolo_1667-2024.pdf |
| Resposta Recomendação Administrativa | Ofício | 05/11/2024 | Executivo Municipal | protocolo_1982-2024.pdf |