Documentos Acessórios (Projeto de Lei Ordinária nº 90 de 2024)
Total de Documentos Acessórios: 31
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| Concede prazo | Ofício | 25/11/2024 | Mesa Executiva | protocolo_2074-2024.pdf |
| Resposta Emendas Impositivas | Ofício | 29/11/2024 | Executivo Municipal | oficio_531_2024_emendas_impositivas.pdf |
| encaminha Projeto | Ofício | 13/12/2024 | Mesa Executiva | oficio_550_2024_protocolo_2211_24.pdf |
| Encaminha anexo emenda | Ofício | 18/12/2024 | Mesa Executiva | oficio_553_24_protocolo_2221_2024.pdf |
| Parecer Jurídico | Parecer | 05/09/2024 | Departamento Jurídico | protocolo_1646-2024.pdf |
| Parecer Comissão | Parecer | 24/09/2024 | Comissão de Economia, Finanças e Orçamento. | protocolo_1748-2024.pdf |
| Manifestação Complementar | Parecer | 21/10/2024 | Departamento Jurídico | protocolo_1911-2024.pdf |
| Parecer Comissão | Parecer | 24/10/2024 | Comissão de Legislação, Justiça e Redação | protocolo_1923-2024.pdf |
| Comissão De Economia | Parecer | 05/11/2024 | Comissão De Econimia, Finanças e Orçamentos | protocolo_1988-2024.pdf |
| Parecer Comissão Ofício Precatórios | Parecer | 04/12/2024 | Economia, Finanças e Orçamento | protocolo_2133-2024.pdf |