Anteprojeto de Lei nº 32 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Anteprojeto de Lei
Ano
2025
Número
32
Data de Apresentação
26/11/2025
Número do Protocolo
3648
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Altera o inciso VIII do artigo 1º da Lei nº 2748, de 26 de junho de 2012.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada