Lei Municipal nº 4.500, de 12 de dezembro de 2025
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Municipal
Número
4500
Ano
2025
Data
12/12/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
15/12/2025
Veículo de Publicação
Boletim nº 3427
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
Altera o inciso VIII do artigo 1º da Lei nº 2748, de 26 de junho de 2012.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Municipal nº 2.748, de 26 de junho de 2012
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Municipal nº 4.553, de 07 de abril de 2026
Anexos Norma Jurídica