Documentos Acessórios (Projeto de Lei Ordinária nº 17 de 2026)
Total de Documentos Acessórios: 7
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| parecer comissão | Parecer | 10/02/2026 | comissão de educação | projeto_de_lei_n17_2026_3.pdf |
| Parecer Comissão | Parecer | 10/02/2026 | Comissão de Legislação, Justiça e Redação | protocolo_geral_256_2026.pdf |
| Parecer Jurídico | Parecer | 10/02/2026 | Departamento Jurídico | protocolo_geral_252_2026.pdf |
| Estimativa de Impacto Orçamentário Financeiro | Anexo | 06/02/2026 | Executivo Municipal | estudo_de_impacto_educacao_1.pdf |
| encaminhamento | Encaminhamento para Comissão | 10/02/2026 | mesa executiva | projeto_de_lei_n17_2026_2.pdf |
| encaminhamento | Encaminhamento para Comissão | 10/02/2026 | mesa executiva | projeto_de_lei_n29_25_encaminhamento.pdf |
| Projeto de Lei Aprovado | Anexo | 10/02/2026 | Mesa Executiva | projeto_de_lei_17_2026_aprovado.pdf |