Anteprojeto de Lei Complementar nº 2 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Anteprojeto de Lei Complementar
Ano
2026
Número
2
Data de Apresentação
16/04/2026
Número do Protocolo
1053
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Altera o § 3º do artigo 33 da Lei Municipal nº 3701/2020, que dispõe sobre o Código de Posturas do Município da Lapa e dá outras providências.
Indexação
Observação