Anteprojeto de Lei nº 6 de 2015

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Anteprojeto de Lei

Ano

2015

Número

6

Data de Apresentação

27/04/2015

Número do Protocolo

 

Tipo de Apresentação

Escrita

Numeração

  • 06/2015

Outras Informações

Apelido

 

Dias Prazo

 

Matéria Polêmica?

 

Objeto

 

Regime Tramitação

Ordinária

Em Tramitação?

Sim

Data Fim Prazo

 

Data de Publicação

 

É Complementar?

 

Origem Externa

Tipo

 

Número

 

Ano

 

Local de Origem

 

Data

 

Dados Textuais

Ementa

ACRESCENTA O PARÁGRAFO 4° AO ARTIGO 13 DA LEI MUNICIPAL N° 1765, DE 29/12/2003, QUE DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DO SOLO PARA FINS URBANOS NO MUNICÍPIO DE LAPA.

Indexação

Observação

Data Votação: 11 de Agosto de 2015