Anteprojeto de Lei nº 6 de 2015
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Anteprojeto de Lei
Ano
2015
Número
6
Data de Apresentação
27/04/2015
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 06/2015
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
ACRESCENTA O PARÁGRAFO 4° AO ARTIGO 13 DA LEI MUNICIPAL N° 1765, DE 29/12/2003, QUE DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DO SOLO PARA FINS URBANOS NO MUNICÍPIO DE LAPA.
Indexação
Observação