Anteprojeto de Lei nº 10 de 2015
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Anteprojeto de Lei
Ano
2015
Número
10
Data de Apresentação
06/07/2015
Número do Protocolo
1001
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 10/2015
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DA COMERCIALIZAÇÃO DENTRO DAS SALAS DE AULA DAS INSTITUIÇÕES DE ENSINO FUNDAMENTAL E NOS CENTROS MUNICIPAIS DE EDUCAÇÃO INFANTIL MANTIDOS PELA PREFEITURA MUNICIPAL DA LAPA-PARANÁ.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada