Documentos Acessórios (Anteprojeto de Lei nº 13 de 2015)
Total de Documentos Acessórios: 14
Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
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Parecer Jurídico | Parecer | 15/03/2016 | Departamento Jurídico | 861.pdf |
Parecer Comissão | Parecer | 15/03/2016 | Comissão de Legislação, Justiça e Redação. | 862.pdf |
Parecer Comissão | Parecer | 15/03/2016 | Comissão de Economia,Finanças e Orçamento | 863.pdf |
VETO TOTAL | Anexo | 09/03/2016 | executivo municipal | 860.pdf |
Redacão Final | Anexo | 15/12/2015 | Comissão de Legislação, Justiça e Redação. | 805.pdf |
Encaminhamento Comissão | Encaminhamento para Comissão | 30/11/2015 | comissões | 725.pdf |
Parecer Comissão | Parecer | 30/11/2015 | Comissão de Legislação, Justiça e Redação. | 726.pdf |
Parecer Comissão | Parecer | 30/11/2015 | Comissão de Economia,Finanças e Orçamento | 727.pdf |
EMENDA MODIFICATIVA | Anexo | 10/11/2015 | vereador Mário Jorge Padilha Santos | 714.pdf |
Parecer Comissão | Parecer | 20/10/2015 | Comissão de Legislação, Justiça e Redação. | 700.pdf |