Documentos Acessórios (Projeto de Lei Ordinária nº 86 de 2016)
Total de Documentos Acessórios: 44
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| Anexo I | Anexo | 09/08/2019 | Executivo Municipal | anexo_i_-_sist_viario_sede.pdf |
| Anexo II | Anexo | 09/08/2019 | Executivo Municipal | anexo_ii_-_sist_viario_distrito.pdf |
| Justificativa Substitutivo | Justificativa | 12/08/2019 | Executivo Municipal | justificativa_86_2016.pdf |
| Encaminhamento Comissão | Encaminhamento para Comissão | 20/08/2019 | Comissão Legislação, Justiça e Redação | projeto_de_lei__86__2016_enc_com_leg.pdf |
| Encaminhamento Comissão | Encaminhamento para Comissão | 20/08/2019 | Comissão Legislação Participativa | projeto_de_lei__86__2016_enc_com_leg_part.pdf |
| Encaminhamento Comissão | Encaminhamento para Comissão | 20/08/2019 | Comissão de Agricultura, Pecuária e Abastecimento | projeto_de_lei__86__2016_enc_com_agri.pdf |
| Encaminhamento Comissão | Encaminhamento para Comissão | 20/08/2019 | Comissão de Urbanismo e Obras Públicas | projeto_de_lei_86_2019_encami.pdf |
| Parecer jurídico | Parecer | 29/09/2019 | Setor Jurídico | projeto_86_2016_parecer_juridico.pdf |
| Parecer Comissão | Parecer | 02/10/2019 | Comissão de Urbanismo e Obras Públicas | projeto_de_lei_86_2016_parecer_urb.pdf |
| Parecer Comissão | Parecer | 02/10/2019 | Comissão de Controle e Fiscalização | projeto_de_lei_86_2019.pdf |