Projeto de Lei Ordinária nº 61 de 2017
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2017
Número
61
Data de Apresentação
21/09/2017
Número do Protocolo
933
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI N° 1461, DE 11.10.1999, ALTERADA PELAS LEIS N° 1756, DE 19.12.2003 E N° 3128, DE 18.10.2015, QUE DISPÕE SOBRE A ESCOLHA, MEDIANTE DE ELEIÇÃO DIRETA DE DIRETORES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada