Lei Municipal nº 3.439, de 05 de outubro de 2017
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Municipal
Número
3439
Ano
2017
Data
05/10/2017
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Data de Publicação
10/10/2017
Veículo de Publicação
boletim 1356
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Altera dispositivos da Lei nº 1461, de11.10.1999, alterada pelas Leis nº 1756, de 19.12.2003 e nº 3128, de 18.10.2015, que dispõe sobre a escolha, mediante eleição direta de diretores da Rede Municipal de Ensino e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Municipal nº 1.461, de 11 de outubro de 1999
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Municipal nº 4.445, de 21 de agosto de 2025
Anexos Norma Jurídica