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Documentos Acessórios (Projeto de Lei Ordinária nº 96 de 2018)

Total de Documentos Acessórios: 12
Nome Tipo Data Autor Texto Integral
Ata - reunião Conselho Municipal de Educação Anexo 28/11/2018 Mesa Executiva proj._de_lei_96_2018_copias_atas_conselho_munic_XtDJ2bs.pdf
relatório - Conselho Municipal de Educação Anexo 28/11/2018 Mesa Executiva proj_de_lei_96_2018_relatorio_pme_21-11-17.pdf
Divulgação Audiência Anexo 28/11/2018 Mesa Executiva divulgacao_audiencia_publica_proj_962018.pdf
Projeto de Lei aprovado Anexo 03/06/2024 Mesa Executiva projeto_de_lei_96-2018_ap.pdf
Encaminhamento Comissão legislação Encaminhamento para Comissão 28/11/2018 Mesa Executiva projeto_de_lei_96_2018_encam_leg.pdf
Encaminhamento a Comissão de Educação Encaminhamento para Comissão 28/11/2018 Mesa Executiva projeto_de_lei_96_2018_encam_educa.pdf
Solicitação de Audiência Pública Ofício 28/11/2018 Comissão de Educação. Cultura, Esporte e Turismo. protocolo_848_-_pedido_de_audiencia.pdf
Solicitação de Audiência Pública Ofício 28/11/2018 Mesa Executiva protocolo_866_18.pdf
Parecer APP Sindicato Ofício 26/02/2019 App Sindicato proj_de_lei_96_18_parecer_app_sindicato.pdf
Parecer Juridico Parecer 04/12/2018 Setor Jurídico proj_de_lei_96_18_par_jur.pdf
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