Documentos Acessórios (Projeto de Lei Ordinária nº 17 de 2019)
Total de Documentos Acessórios: 7
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| Parecer Comissão | Parecer | 04/04/2019 | Comissão de Economia, Finanças e Orçamento | proj_de_lei_17_19_par_econ.pdf |
| Parecer Comissão | Parecer | 04/04/2019 | Comissão Legislação, Justiça e Redação | proj_de_lei_17_19_par_leg.pdf |
| Parecer Comissão | Parecer | 04/04/2019 | Comissão de Saúde e Bem Estar Social | proj_de_lei_17_19_par_saude.pdf |
| Projeto de Lei aprovado | Anexo | 20/03/2019 | Mesa Executiva | projeto_de_lei_17-2019_ap.pdf |
| Parecer Jurídico | Parecer | 19/03/2019 | Setor Jurídico | proj_de_lei__17_19__par_jur.pdf |
| Encaminhamento Comissão | Encaminhamento para Comissão | 19/03/2019 | Mesa Executiva | proj_de_lei_17_19_encam.pdf |
| Encaminhamento Comissão de Saúde | Encaminhamento para Comissão | 15/03/2019 | Mesa Executiva | proj_de_lei_17_19_encam_com_saude.pdf |