Projeto de Decreto Legislativo nº 29 de 2011
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Decreto Legislativo
Ano
2011
Número
29
Data de Apresentação
17/11/2011
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Referenda Convênio 124/2011, celebrado entre o Município de Lapa e o Estado do Paraná, por intermédio da secretaria de Estado da Família e Desenvolvimento Social-SSDS,Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente-CEDCA/PR, Fundo Estadual para infância e a Adolescência -FIA/PR,objetivando a execução do Projeto Conselhos Tutelares aprovado de acordo com a deliberação 005/10,alterada pela deliberação nº 008/10-CEDCAR/PR.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada