Projeto de Lei Ordinária nº 92 de 2010

ALTERA A REDAÇÃO DO ITEM 6, DO ART. 1º, DA LEI Nº. 1720/03; RESTABELECE O CARGO EFETIVO DE MOTORISTA HABILITAÇÃO “D” E AUMENTA O NÚMERO DE VAGAS; CRIA O DE MOTORISTA SOCORRISTA; REVOGA A LEI Nº. 2276/08, QUE COLOCOU EM EXTINÇÃO O CARGO EFETIVO DE OPERADOR DE MÁQUINA RODOVIÁRIA, E, RESTABELECE O MESMO; ALTERA A REDAÇÃO DO § 2º, DO ARTIGO 100, DA LEI Nº. 1773/04; AUMENTA O NÚMERO DE VAGAS PARA O CARGO DE ADVOGADO; CRIA O CARGO DE MÉDICO PEDIATRA PLANTONISTA; ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 42, DA LEI Nº. 2277/08 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.