Documentos Acessórios (Anteprojeto de Lei nº 5 de 2021)
Total de Documentos Acessórios: 18
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| Parecer Comissão | Parecer | 16/03/2021 | Comissão de Economia, Finanças e Orçamento | protocolo_484_2021.pdf |
| Emenda Modificativa | EMENDA MODIFICATIVA | 12/03/2021 | vários vereadores | anteprojeto_de_lei_05_2021_emenda_modificativa_prot_434_2021.pdf |
| Emenda Supressiva | EMENDA MODIFICATIVA | 10/03/2021 | Comissão de Legislação, Justiça e Redação | anteprojeto_de_lei_05_2021_emenda_supressiva.pdf |
| Parecer Comissão | Parecer | 10/03/2021 | Comissão de Legislação, Justiça e Redação | protocolo_418_2021_anteproj_de_lei_05_21_par_leg.pdf |
| Encaminhamento | Encaminhamento para Comissão | 05/03/2021 | Comissão Executiva | anteprojeto_de_lei_05_2021_encaminham_agric.pdf |
| Encaminhamento | Encaminhamento para Comissão | 03/03/2021 | Comissão Executiva | anteprojeto_de_lei_05__2021_encaminham.pdf |
| Parecer Jurídico | Parecer | 04/03/2021 | Setor Jurídico | protocolo_385_2021_antep_05_2021_par_jur.pdf |
| Projeto de lei aprovado | Anexo | 06/05/2024 | Mesa Executiva | anteprojeto_de_lei_ap._05-2021.pdf |