Anteprojeto de Lei nº 22 de 2009
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Anteprojeto de Lei
Ano
2009
Número
22
Data de Apresentação
30/11/2009
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ARTIGO 84 DA LEI N° 2.280, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2008 – ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DA LAPA, DOS ÓRGÃOS DOS PODERES EXECUTIVO E LEGISLATIVO, INCLUSIVE SUAS AUTARQUIAS E FUNDAÇÕES.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada