Lei Municipal nº 2.442, de 12 de abril de 2010

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Lei Municipal

Número

2442

Ano

2010

Data

12/04/2010

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Sim

Data de Publicação

 

Veículo de Publicação

 

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Texto Original

Ementa

== LEI DECLARADA INCONSTITUCIONAL == Dispõe sobre a alteração do artigo 84 da Lei n° 2.280, de 31 de dezembro de 2008 – Estatuto dos Servidores Públicos do Município da Lapa, dos Órgãos dos Poderes Executivo e Legislativo, inclusive suas Autarquias e Fundações.

Indexação

LEI DECLARADA INCONSTITUCIONAL.

Observação

LEI DECLARADA INCONSTITUCIONAL. Atenção: O texto desse arquivo não substitui o publicado no Boletim Oficial do Município, que encontra-se a disposição na Câmara Municipal da Lapa.

Assuntos



     

    Anexos Norma Jurídica