Lei Municipal nº 2.442, de 12 de abril de 2010
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Municipal
Número
2442
Ano
2010
Data
12/04/2010
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
== LEI DECLARADA INCONSTITUCIONAL == Dispõe sobre a alteração do artigo 84 da Lei n° 2.280, de 31 de dezembro de 2008 – Estatuto dos Servidores Públicos do Município da Lapa, dos Órgãos dos Poderes Executivo e Legislativo, inclusive suas Autarquias e Fundações.
Indexação
LEI DECLARADA INCONSTITUCIONAL.
Observação
LEI DECLARADA INCONSTITUCIONAL. Atenção: O texto desse arquivo não substitui o publicado no Boletim Oficial do Município, que encontra-se a disposição na Câmara Municipal da Lapa.
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica