Projeto de Lei Ordinária nº 40 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2021
Número
40
Data de Apresentação
08/06/2021
Número do Protocolo
1299
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Autoriza o Município da Lapa a Receber Projeto Arquitetônico para o Novo Paço Municipal em Doação, com encargo para o Município, e dá outras providências.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada