Documentos Acessórios (Projeto de Lei Ordinária nº 40 de 2021)
Total de Documentos Acessórios: 8
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| Encaminhamento para Comissão | Encaminhamento para Comissão | 08/06/2021 | Comissão Executiva | projeto_de_lei_40_encaminhamento.pdf |
| Encaminhamento para Comissão | Encaminhamento para Comissão | 09/06/2021 | Comissão Executiva | encaminhamento_projeto_de_lei_40.pdf |
| Parecer Juridico | Parecer | 10/06/2021 | Departamento Juridico | protocolo_1327_21.pdf |
| Parecer Comissão | Parecer | 11/06/2021 | Comissão de Urbanismo e Obras Públicas | protocolo_1332_2021.pdf |
| Encaminhamento para Comissão | Encaminhamento para Comissão | 11/06/2021 | Comissão Executiva | projeto_de_lei_40_2021.pdf |
| Parecer Comissão | Parecer | 11/06/2021 | Comissão de Legislação, Justiça e Redação | protocolo_1341.pdf |
| Parecer Comissão | Parecer | 11/06/2021 | Comissão de Economia, Finanças e Orçamento | protocolo_1342.pdf |
| Projeto de lei aprovado | Anexo | 29/04/2024 | Mesa Executiva | projeto_de_lei_ap_40-2021.pdf |