Documentos Acessórios (Anteprojeto de Lei nº 32 de 2021)
Total de Documentos Acessórios: 7
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| Encaminhamento | Encaminhamento para Comissão | 12/11/2021 | Comissão Executiva | anteprojeto_de_lei_32_encam.pdf |
| Encaminhamento Saúde | Encaminhamento para Comissão | 18/11/2021 | Comissão Executiva | encamaminhamento_projeto_de_lei_n_32.pdf |
| Parecer Jurídico | Parecer | 25/11/2021 | Setor Jurídico | protocolo_geral_2600.pdf |
| Parecer Comissão | Parecer | 29/11/2021 | comissão de Saúde e Bem Estar Social | protocolo_geral_2640.pdf |
| Parecer Comissão | Parecer | 29/11/2021 | Comissão de Legislação, Justiça e Redação | protocolo_geral_2647.pdf |
| Parecer Comissão | Parecer | 02/12/2021 | Comissão de Agricultura, Meio Ambiente, Pecuária e Abastecimento | protocolo_geral_2675.pdf |
| Projeto Aprovado | Anexo | 06/01/2022 | Comissão Executiva | projeto_de_lei_n128_2021_aprovado.pdf |