Documentos Acessórios (Projeto de Lei Ordinária nº 41 de 2022)
Total de Documentos Acessórios: 9
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| Encaminhamento | Encaminhamento para Comissão | 20/06/2022 | Comissão de Legislação Justiça e Redação | enc_legislacao_justica_e_redacao_n_41.pdf |
| Parecer Jurídico | Parecer | 24/06/2022 | Setor Jurídico | protocolo_geral_n_1375_2022.pdf |
| Parecer da Comissão | Parecer | 28/06/2022 | Comissão de Legislação Justiça e Redação | protocolo_geral_n_1427_2022.pdf |
| Emenda Modificativa | EMENDA MODIFICATIVA | 27/07/2022 | Ver. Gustavo Daou, Marco Bortoletto e Osvaldo Camargo. | projeto_de_lei_41_2022_emenda_modificativa.pdf |
| Encaminhamento Emenda | Encaminhamento para Comissão | 29/07/2022 | Comissão de Legislação Justiça e Redação | encaminhamento_n_41_2022.pdf |
| Parecer Jurídico | Parecer | 01/08/2022 | Assessoria Jurídica | protocolo_geral_n_1789.2022.pdf |
| Parecer da Comissão | Parecer | 02/08/2022 | Comissão de Legislação Justiça e Redação | 1806.2022.pdf |
| Redação Final | Redação Final | 18/08/2022 | Comissão de Legislação, Justiça e redação. | redacao_final_ao_projeto_de_lei_41_2022.pdf |
| Projeto de lei aprovado | Anexo | 26/08/2022 | Mesa Executiva | projeto_de_lei_aprovado_n_96.2022.pdf |