Anteprojeto de Lei nº 23 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Anteprojeto de Lei
Ano
2022
Número
23
Data de Apresentação
15/06/2022
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Institui a campanha “Dezembro Verde” no Calendário Oficial do Município da Lapa, dedicado à conscientização de ações educativas sobre a prevenção da crueldade contra os animais e o abandono, bem como da adoção e posse responsável e dá outras providências.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada