Documentos Acessórios (Anteprojeto de Lei nº 37 de 2022)
Total de Documentos Acessórios: 9
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| Encaminhamento | Encaminhamento para Comissão | 01/11/2022 | Comissão de Saúde e Bem Estar Social | enc_37.pdf |
| Encaminhamento | Encaminhamento para Comissão | 01/11/2022 | Comissão de Legislação Justiça e Redação | enc_an37.pdf |
| Parecer Jurídico | Parecer | 09/11/2022 | Assessoria Jurídica | 2701.pdf |
| E-mail solicita adequações | Anexo | 11/11/2022 | Mesa Executiva | anteprojeto_37_22_email_solicita_adequacoes.pdf |
| Solicita Substituição de Folha | Anexo | 22/11/2022 | Ver. Arthur Bastian Vidal | anteprojeto_de_lei_37_22_substituicao_folha.pdf |
| Parecer jurídico | Parecer | 29/11/2022 | Departamento Jurídico | protocolo_geral_n_2820.pdf |
| Parecer da Comissão | Parecer | 29/11/2022 | Comissão de saúde e bem estar social | protocolo_3828_22.pdf |
| Parecer da Comissão | Parecer | 30/11/2022 | Comissão de Legislação, Justiça e redação. | protocolo_geral_n_2845.pdf |
| Projeto de lei aprovado | Anexo | 08/12/2022 | Mesa Executiva | projeto_de_lei_144_22_aprovado.pdf |