Documentos Acessórios (Projeto de Lei Ordinária nº 122 de 2022)
Total de Documentos Acessórios: 6
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| Encaminhamento | Encaminhamento para Comissão | 19/01/2023 | Comissão de Legislação, Justiça e Redação | encaminhamento-122-2022.pdf |
| Encaminhamento | Encaminhamento para Comissão | 19/01/2023 | Comissão de Educação, Cultura, Esporte e Turismo | encaminhamento-projeto-122-22-educacao.pdf |
| Parecer jurídico | Parecer | 27/01/2023 | Departamento Jurídico | protocolo_126_23.pdf |
| Parecer da Comissão | Parecer | 02/02/2023 | Comissão de Educação, Cultura, Esporte e Turismo | protocolo_172_23.pdf |
| Parecer da Comissão | Parecer | 02/02/2023 | Comissão de Legislação, Justiça e redação. | protocolo_174_23.pdf |
| Projeto de lei aprovado | Anexo | 03/03/2023 | Mesa Executiva | projeto_de_lei_08_2023_aprovado.pdf |