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APL 1/1956 - Anteprojeto de Lei
Ementa: Concede pensão a viúva.
Apresentação: 11 de Janeiro de 1956
Autor:
JOSÉ ÂNGELO LEONARDI
Localização Atual: ME - Mesa Executiva - Mesa Diretora - MD
Status: Rejeitado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 21 de Fevereiro de 2024
Última Ação: Rejeitado por 5 votos a 2.
Texto Original
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APL 2/1956 - Anteprojeto de Lei
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a adquirir terreno e abre Crédito Especial.
Apresentação: 18 de Janeiro de 1956
Autor:
FENELON WEINHARDT MOREIRA
Localização Atual: ME - Mesa Executiva - Mesa Diretora - MD
Status: Rejeitado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 21 de Fevereiro de 2024
Última Ação: 1ª Discussão em 23 de Fevereiro de 1956. (Rejeitado por 7 votos contra 2)
Texto Original
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APL 3/1956 - Anteprojeto de Lei
Ementa: Cria uma Feira Municipal e dá outras providências.
Apresentação: 18 de Janeiro de 1956
Autor:
FENELON WEINHARDT MOREIRA
Localização Atual: ME - Mesa Executiva - Mesa Diretora - MD
Status: Concluído
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 18 de Janeiro de 1956
Última Ação: Apresentado em expediente do dia 18 de Janeiro de 1956
A Comissão de Legislação e Justiça em 18 de Janeiro de 1956, De acordo
A Comissão de Orçamento em 25 de Janeiro de 1956
1ª discussão em 26 de Janeiro de 1956 (unanimidade)
2ª discussão em 1º de Fevereiro de 1956 (unanimidade)
Decisão Final: Aprovado por unanimidade em 1º de Fevereiro de 1956.
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Municipal nº 180, de 23 de fevereiro de 1956
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APL 4/1956 - Anteprojeto de Lei
Ementa: Concede subvenção anual à cantina do Grupo escolar Manoel Pedro.
Apresentação: 25 de Abril de 1956
Autor:
PEDRO PASSOS LEONI
Localização Atual: ME - Mesa Executiva - Mesa Diretora - MD
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 12 de Março de 2024
Última Ação: Arquivado a pedido do autor.
Texto Original
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APL 5/1956 - Anteprojeto de Lei
Ementa: Dispensa multa de mora e dá outras providências.
Apresentação: 23 de Maio de 1956
Autor:
LADISLAU AUBRIFT
Localização Atual: ME - Mesa Executiva - Mesa Diretora - MD
Status: Rejeitado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 21 de Fevereiro de 2024
Última Ação: Rejeitado por 6 votos contra 3 em 02/08/1956.
Texto Original
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APL 6/1956 - Anteprojeto de Lei
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a criação de verba especial, para fim determinado, e dá outras providências.
Apresentação: 24 de Maio de 1956
Autor:
ANTONIO SANTOS LACERDA
Localização Atual: ME - Mesa Executiva - Mesa Diretora - MD
Status: Concluído
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 23 de Maio de 1956
Última Ação: Apresentado em expediente do dia 24 de Maio de 1956
A Comissão de Legislação e Justiça em 24 de Maio de 1956
A Comissão de Orçamento em 25 de Maio de 1956
1ª discussão em 23 de Agosto de 1956
2ª discussão em 10 de Abril de 1957.
Texto Original
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APL 7/1956 - Anteprojeto de Lei
Ementa: Transfere placa comemorativa, criando novo monumento.
Apresentação: 2 de Agosto de 1956
Autor:
HEITOR SHULTZ RIBAS
Localização Atual: ME - Mesa Executiva - Mesa Diretora - MD
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 24 de Novembro de 2023
Última Ação: Vetado pelo Poder Executivo em 06 de Dezembro de 1956.
Texto Original
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APL 8/1956 - Anteprojeto de Lei
Ementa: Cria Praça Pública.
Apresentação: 2 de Agosto de 1956
Autor:
HEITOR SHULTZ RIBAS
Localização Atual: ME - Mesa Executiva - Mesa Diretora - MD
Status: Rejeitado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 21 de Fevereiro de 2024
Última Ação: 1ª Discussão em 06 de Setembro de 1956 (Rejeitado por 6x2)
Texto Original
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APL 9/1956 - Anteprojeto de Lei
Ementa: Dispõe sobre o imposto de Industria e profissão.
Apresentação: 25 de Outubro de 1956
Autor:
CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação
Localização Atual: ME - Mesa Executiva - Mesa Diretora - MD
Status: Concluído
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 25 de Outubro de 1956
Última Ação: Apresentado em expediente do dia 25 de outubro de 1956
A Comissão de Orçamento em 25 de Outubro de 1956
1ª discussão em 25 de Outubro de 1956 (Aprovação unânime)
2ª discussão em 25 de Outubro de 1956 (Aprovação unânime)
Decisão Final: Aprovado unanimemente.
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Municipal nº 187, de 10 de dezembro de 1956
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APL 10/1956 - Anteprojeto de Lei
Ementa: Concede pensão mensal a ex servidor da municipalidade.
Apresentação: 30 de Novembro de 1956
Autor:
SEBASTIÃO PIRES FURIATTI
Localização Atual: ME - Mesa Executiva - Mesa Diretora - MD
Status: Concluído
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 30 de Novembro de 1956
Última Ação: Apresentado em expediente do dia 30 de Novembro de 1956
A Comissão de Legislação e Justiça em 30 de Novembro de 1956
A Comissão de Orçamento em 30 de Novembro de 1956.
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Municipal nº 190, de 10 de dezembro de 1956
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PLO 1/1956 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Revoga a Lei Municipal nº 108 de 28 de Janeiro de 1952.
Apresentação: 11 de Janeiro de 1956
Autor:
Poder Executivo
Localização Atual: ME - Mesa Executiva - Mesa Diretora - MD
Status: Concluído
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 11 de Janeiro de 1956
Última Ação: Apresentado em expediente do dia 11 de Janeiro de 1956
A Comissão de Legislação e Justiça em 11 de Janeiro de 1956
A Comissão de Orçamento em 18 de Janeiro de 1956
1ª discussão em 25 de Janeiro de 1956 (Apr. por unanimidade)
2ª discussão em 26 de Janeiro de 1956 (Aprovado por unanimidade)
Decisão Final: Aprovado por unanimidade.
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Municipal nº 179, de 23 de fevereiro de 1956
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PLO 2/1956 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Altera o Artº 59 da Lei Municipal nº 25, acrescendo de um parágrafo.
Apresentação: 11 de Janeiro de 1956
Autor:
Poder Executivo
Localização Atual: ME - Mesa Executiva - Mesa Diretora - MD
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 21 de Fevereiro de 2024
Última Ação: 1ª Discussão em 25 de Janeiro de 1956 (Aprovado por 5 votos a 4)
2ª Discussão em 26 de Janeiro de 1956 (A pedido do prefeito foi retirado de plenário)
Texto Original
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PLO 3/1956 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza a Prefeitura a contrair um empréstimo até a importância de Cr$ 250.000,00.
Apresentação: 7 de Fevereiro de 1956
Autor:
Poder Executivo
Localização Atual: ME - Mesa Executiva - Mesa Diretora - MD
Status: Concluído
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 10 de Fevereiro de 1956
Última Ação: Apresentado em expediente do dia 10 de Fevereiro de 1956
A Comissão de Legislação e Justiça em 10 de Fevereiro de 1956
A Comissão de Orçamento em 10 de Fevereiro de 1956, aprovou
1ª discussão em 15 de Fevereiro de 1956 (unanimidade)
2ª discussão em 16 de Fevereiro de 1956 (unanimidade)
Redação Final em 22 de Fevereiro de 1956 (unanimidade)
Decisão Final: Aprovado por unanimidade em 22 de Fevereiro de 1956.
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Municipal nº 181, de 23 de fevereiro de 1956
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PLO 4/1956 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Institui a Taxa de Cançamento e dá outras providências.
Apresentação: 22 de Maio de 1956
Autor:
Poder Executivo
Localização Atual: ME - Mesa Executiva - Mesa Diretora - MD
Status: Concluído
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 22 de Maio de 1956
Última Ação: Apresentado em expediente do dia 24 de Maio de 1956
A Comissão de Legislação e Justiça em 24 de Maio de 1956
A Comissão de Orçamento em 16 e Agosto de 1956
1ª discussão em 5 de Setembro de 1956 (Aprovado por 6 votos x 5)
2ª discussão em 6 de Setembro de 1956 (Aprovado por 6 votos x 3)
Redação Final em 23 de Novembro de 1956
Decisão Final Aprovado.
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Municipal nº 188, de 10 de dezembro de 1956
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PLO 5/1956 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a desapropriação de imóveis e dá outras providencias.
Apresentação: 24 de Maio de 1956
Autor:
Poder Executivo
Localização Atual: ME - Mesa Executiva - Mesa Diretora - MD
Status: Concluído
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 24 de Maio de 1956
Última Ação: Apresentado em expediente do dia 24 de Maio de 1956
A Comissão de Legislação e Justiça em 24 de Maio de 1956
A Comissão de Orçamento em 29 de Maio de 1956
1ª discussão em 30 de Maio de 1956 (aprovado por 7 votos x 2)
2ª discussão em 30 de Maio de 1956 (aprovado por 7 votos x1)
Decisão Final: Aprovado.
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Municipal nº 182, de 06 de junho de 1956
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PLO 7/1956 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Reestrutura a Tabela de Vencimentos dos Servidores Municipais.
Apresentação: 8 de Agosto de 1956
Autor:
Poder Executivo
Localização Atual: ME - Mesa Executiva - Mesa Diretora - MD
Status: Concluído
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 8 de Agosto de 1956
Última Ação: Apresentado em expediente do dia 1º de Agosto de 1956
A Comissão de Legislação e Justiça em 1º de Agosto de 1956
A Comissão de Orçamento em 8 de Agosto de 1956
1ª discussão em 9 de Agosto de 1956 (aprovado)
2ª discussão em 9 de Agosto de 1956 (Aprovado)
Redação Final em 9 de Agosto de 1956
Decisão Final: Aprovado por decisão unanime.
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Municipal nº 183, de 11 de agosto de 1956
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PLO 8/1956 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a contrair um empréstimo no Banco do Paraná S/A ou outro estabelecimento de crédito.
Apresentação: 18 de Julho de 1956
Autor:
Poder Executivo
Localização Atual: ME - Mesa Executiva - Mesa Diretora - MD
Status: Concluído
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 18 de Julho de 1956
Última Ação: Apresentado em expediente do dia 1º de Agosto de 1956
A Comissão de Legislação e Justiça em 1º de Agosto de 1956
A Comissão de Orçamento em 8 de Agosto de 1956
1ª discussão em 9 de Agosto de 1956 (Aprovação unânime)
2ª discussão em 9 de Agosto de 1956 (Aprovação unânime)
Decisão Final: Aprovado por decisão unânime.
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Municipal nº 184, de 11 de agosto de 1956
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PLO 9/1956 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Eleva vencimentos de funcionários aposentados.
Apresentação: 20 de Setembro de 1956
Autor:
Poder Executivo
Localização Atual: ME - Mesa Executiva - Mesa Diretora - MD
Status: Concluído
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 20 de Setembro de 1956
Última Ação: Apresentado em expediente do dia 14 de Novembro de 1956
A Comissão de Legislação e Justiça em 14 de Novembro de 1956
A Comissão de Orçamento em 23 de Novembro de 1956
1ª discussão em 29 de Novembro de 1956 (Aprovação unânime)
2ª discussão em 30 de Novembro de 1956 (Aprovação unânime)
Decisão Final: Aprovado por votação unânime.
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Municipal nº 189, de 10 de dezembro de 1956
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PLO 11/1956 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Abre Crédito Especial.
Apresentação: 3 de Outubro de 1956
Autor:
Poder Executivo
Localização Atual: ME - Mesa Executiva - Mesa Diretora - MD
Status: Concluído
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 3 de Outubro de 1956
Última Ação: Apresentado em expediente do dia 14 de Novembro de 1956
A Comissão de Legislação e Justiça em 14 de Novembro de 1956
A Comissão de Orçamento em 23 de Novembro de 1956.
Texto Original
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PLO 12/1956 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Cria o Serviço Telefônico Municipal.
Apresentação: 4 de Outubro de 1956
Autor:
Poder Executivo
Localização Atual: ME - Mesa Executiva - Mesa Diretora - MD
Status: Concluído
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 10 de Outubro de 1956
Última Ação: Apresentado em expediente do dia 10 de Outubro de 1956
A Comissão de Legislação e Justiça em 10 de Outubro de 1956
A Comissão de Orçamento em 11 de Outubro de 1956
1ª discussão em 17 de Outubro de 1956 (Aprovação unânime)
2ª discussão em 18 de Outubro de 1956 (Aprovação unânime)
Decisão Final: Aprovado por decisão unânime.
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Municipal nº 185, de 10 de dezembro de 1956
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PLO 13/1956 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre aquisição de imóveis e dá outras providências.
Apresentação: 5 de Outubro de 1956
Autor:
Poder Executivo
Localização Atual: ME - Mesa Executiva - Mesa Diretora - MD
Status: Concluído
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 10 de Outubro de 1956
Última Ação: Apresentado em expediente do dia 10 de Outubro de 1956
A Comissão de Legislação e Justiça em 10 de Outubro de 1956
A Comissão de Agricultura, viação em 11 de Outubro de 1956
A Comissão de Orçamento em 11 de Outubro de 1956
1ª discussão em 17 de Outubro de 1956 (Aprovação unânime)
2ª discussão em 18 de Outubro de 1956 (Aprovação unânime)
Decisão Final: Aprovado unanimemente.
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Municipal nº 186, de 10 de dezembro de 1956
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PLO 14/1956 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Altera a Lei Orçamentária para 1.956.
Apresentação: 30 de Julho de 1956
Autor:
Poder Executivo
Localização Atual: ME - Mesa Executiva - Mesa Diretora - MD
Status: Concluído
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 30 de Julho de 1956
Última Ação: Apresentado em expediente do dia 1º de Agosto de 1956
A Comissão de Legislação e Justiça em 1º de Agosto de 1956
A Comissão de Orçamento em 16 de Agosto de 1956
1ª discussão em 6 de Setembro de 1956 (Aprovação unânime)
Decisão Final: Aprovado por decisão unânime.
Texto Original
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PLO 15/1956 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Abre Crédito Especial.
Apresentação: 27 de Dezembro de 1956
Autor:
Poder Executivo
Localização Atual: ME - Mesa Executiva - Mesa Diretora - MD
Status: Concluído
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 27 de Dezembro de 1956
Última Ação: Apresentado em expediente do dia 3 de Janeiro de 1957
A Comissão de Legislação e Justiça em 3 de Janeiro de 1957
A Comissão de Orçamento em 17 de Janeiro de 1957
1ª discussão em 24 de Janeiro de 1957
2ª discussão em 24 de Janeiro de 1957.
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Municipal nº 191, de 27 de dezembro de 1956
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PRE 1/1956 - Projeto de Resolução
Ementa: Altera o Regimento Interno da secretaria da Câmara Municipal.
Apresentação: 5 de Setembro de 1956
Autor:
FENELON WEINHARDT MOREIRA
Localização Atual: ME - Mesa Executiva - Mesa Diretora - MD
Status: Aprovado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 5 de Setembro de 1956
Última Ação: Apresentado em expediente do dia 05 de Setembro de 1956.
Observações: Aprovado.
Texto Original
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