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APL 1/1962 - Anteprojeto de Lei
Ementa: Altera o Artigo 15 da Lei Municipal 268.
Apresentação: 5 de Fevereiro de 1962
Autor:
DARCY BORGES DA SILVEIRA
FLORÊNCIO THERÉZIO
NAPOLEÃO FERRARI
Localização Atual: ME - Mesa Executiva - Mesa Diretora - MD
Status: Concluído
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 5 de Fevereiro de 1962
Última Ação: 2ª discussão em 26 de Março de 1962.
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Municipal nº 277, de 27 de abril de 1962
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APL 5/1962 - Anteprojeto de Lei
Ementa: Autoriza a abertura de um Crédito Especial para atender despesas referentes ao alistamento eleitoral.
Apresentação: 18 de Junho de 1962
Autor:
NAPOLEÃO FERRARI
Localização Atual: ME - Mesa Executiva - Mesa Diretora - MD
Status: Concluído
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 18 de Junho de 1962
Última Ação: Apresentado em expediente do dia 18 de junho de 1962
A Comissão de Legislação e Justiça em 18 de junho de 1962, Aprovado
A Comissão de Finanças em 18 de junho de 1962, Aprovado
1ª discussão em 18 de junho de 1962 (Aprovado)
2ª discussão em 18 de junho de 1962 (Aprovado)
Redação Final em 18 de junho de 1962 (Aprovado)
Decisão Final: Aprovado por unanimidade
Observações: Aprovado em 1ª e 2ª discussão, em 18-6-62, dispensado o interstício para a 2ª votação a Requerimento do Vereador David W. Neto, por se tratar de matéria de urgência.
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Municipal nº 279, de 25 de junho de 1962
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APL 6/1962 - Anteprojeto de Lei
Ementa: Concede dispensa de multa, aos contribuintes que pagarem seus impostos no prazo de 60 dias.
Apresentação: 2 de Julho de 1962
Autor:
JOSÉ ÂNGELO LEONARDI
Localização Atual: ME - Mesa Executiva - Mesa Diretora - MD
Status: Concluído
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 2 de Julho de 1962
Última Ação: Apresentado em expediente do dia 2 de julho de 1962
A Comissão de Legislação e Justiça em 2 de julho de 1962, aprovado
A Comissão de Finanças em 2 de julho de 1962, aprovado
1ª discussão em 9 de julho de 1962 (Aprovado)
2ª discussão em 9 de julho de 1962 (Aprovado)
Decisão Final: Aprovado por unanimidade
Observações: Dispensado o interstício a Requerimento do Vereador Guilherme M. Guimarães.
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Municipal nº 281, de 11 de julho de 1962
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APL 7/1962 - Anteprojeto de Lei
Ementa: Aprova o pagamento de abono de fim de ano a todos os funcionários e trabalhadores do municipio.
Apresentação: 15 de Outubro de 1962
Autor:
Vários Vereadores - Vereadores
Localização Atual: ME - Mesa Executiva - Mesa Diretora - MD
Status: Rejeitado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 27 de Fevereiro de 2024
Texto Original
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APL 8/1962 - Anteprojeto de Lei
Ementa: Dispõe sobre desapropriação de uma faixa de terra no lugar denominado Lagoa Gorda.
Apresentação: 5 de Abril de 1962
Autor:
DAVID WIEDMER NETO
Localização Atual: ME - Mesa Executiva - Mesa Diretora - MD
Status: Concluído
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 5 de Abril de 1962
Última Ação: Apresentado em expediente do dia 5 de novembro de 1962
A Comissão de Legislação e Justiça em 5 de novembro de 1962
A Comissão de Finanças em 19 de novembro de 1962
Observações: Aprovado com emenda apresentada, votação unanime com abstenção do voto do vereador David W. Neto.
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Municipal nº 284, de 08 de janeiro de 1963
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PLO 1/1962 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Concede pensão mensal a viúva do operário Sebastião Gonçalvez Carneiro.
Apresentação: 5 de Fevereiro de 1962
Autor:
Poder Executivo
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Municipal nº 275, de 19 de março de 1962
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PLO 2/1962 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Altera os vencimentos dos funcionários municipais.
Apresentação: 19 de Fevereiro de 1962
Autor:
Poder Executivo
Localização Atual: ME - Mesa Executiva - Mesa Diretora - MD
Status: Concluído
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 19 de Fevereiro de 1962
Última Ação: Apresentado em expediente do dia 19 de fevereiro de 1962
A Comissão de Legislação e Justiça em 19 de fevereiro de 1962
A Comissão de Finanças em 19 de fevereiro de 1962
1ª discussão em 26 de Março de 1962 (Aprovado com emenda)
2ª discussão em 26 de Março de 1962 (Aprovado com emenda)
Redação Final em 26 de Março de 1962 (Aprovado com emenda)
Decisão Final: Aprovado emenda apresentada pela Comissão de Legislação e Justiça.
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Municipal nº 276, de 29 de março de 1962
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PLO 3/1962 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o aumento de gratificações aos funcionários extranumerários (tratoristas e motoristas), e também pensões a viúvas e dependentes dos ex-funcionários ou operários da municipalidade.
Apresentação: 30 de Abril de 1962
Autor:
Poder Executivo
Localização Atual: ME - Mesa Executiva - Mesa Diretora - MD
Status: Concluído
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 30 de Abril de 1962
Última Ação: Apresentado em expediente do dia 30 de abril de 1962
A Comissão de Legislação e Justiça em 30 de abril de 1962, aprovado
A Comissão de Finanças em 2 de maio de 1962, aprovado-napoleão
A Comissão de Finanças em 2 de maio de 1962, substitutivo do vereador Florêncio Therézio
1ª discussão em 18 de junho de 1962 (Aprovado substitutivo)
2ª discussão em 18 de junho de 1962 (Aprovado substitutivo)
Decisão Final: Ante projeto Rejeitado - aprovado substitutivo apresentado pelo presidente da Comissão de Finanças (José G. Leonardi)
Observações: Substitutivo do Vereador Florêncio Therézio Rejeitado
Substitutivo do Vereador José Ângelo Leonardi Aprovado.
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Municipal nº 280, de 25 de junho de 1962
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PLO 4/1962 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a contrair empréstimo com o Banco do Estado do Paraná, para compra de uma Motoniveladora.
Apresentação: 11 de Junho de 1962
Autor:
Poder Executivo
Localização Atual: ME - Mesa Executiva - Mesa Diretora - MD
Status: Concluído
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 11 de Junho de 1962
Última Ação: Apresentado em expediente do dia 11 de junho de 1962
A Comissão de Legislação e Justiça em 11 de junho de 1962, Aprovado
A Comissão de Finanças em 14 de junho de 1962, Aprovado
1ª discussão em 14 de junho de 1962 (Aprovado por unanimidade)
2ª discussão em 14 de junho de 1962 (Aprovado por unanimidade)
Decisão Final: Aprovado por unanimidade
Observações: Dispensado o interstício para a 2ª discussão a Requerimento do vereador Guilherme Guimarães, por se tratar de matéria de urgência.
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Municipal nº 278, de 15 de junho de 1962
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PLO 5/1962 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza a Abertura de Crédito Especial no valor de Cr$ 1.500.000,00 destinado a melhoramentos no Cemitério Público Municipal.
Apresentação: 16 de Outubro de 1962
Autor:
Poder Executivo
Localização Atual: ME - Mesa Executiva - Mesa Diretora - MD
Status: Concluído
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 16 de Outubro de 1962
Última Ação: Apresentado em expediente do dia 22 de outubro de 1962
A Comissão de Legislação e Justiça em 22 de outubro de 1962, Aprovado
A Comissão de Orçamento em 29 de outubro de 1962, Aprovado
1ª discussão em 19 de novembro de 1962 (Aprovado)
2ª discussão em 19 de novembro de 1962 (Aprovado)
Decisão Final: Aprovado por unanimidade
Observações: Dispensado o interstício para segunda votação e discussão, a requerimento d do Vereador José Ângelo Leonardi.
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Municipal nº 282, de 20 de novembro de 1962
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PLO 6/1962 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Abre um Crédito Suplementar no valor de Cr$ 3.905.687,10 distribuído em diversas dotações.
Apresentação: 15 de Outubro de 1962
Autor:
Poder Executivo
Localização Atual: ME - Mesa Executiva - Mesa Diretora - MD
Status: Concluído
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 15 de Outubro de 1962
Última Ação: Apresentado em expediente do dia 22 de outubro de 1962
A Comissão de Legislação e Justiça em 22 de outubro de 1962, Aprovado
A Comissão de Orçamento em 29 de outubro de 1962, Aprovado
1ª discussão em 19 de novembro de 1962 (Aprovado)
2ª discussão em 19 de novembro de 1962 (Aprovado)
Decisão Final: Aprovado por unanimidade
Observações: Dispensado o interstício para segunda discussão à requerimento do vereador José A. Leonardi.
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Municipal nº 283, de 20 de novembro de 1962
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PRE 1/1962 - Projeto de Resolução
Ementa: Aumenta as gratificações á Oficial da Secretaria e servente da Câmara.
Apresentação: 9 de Julho de 1962
Autor:
LADISLAU AUBRIFT
Localização Atual: ME - Mesa Executiva - Mesa Diretora - MD
Status: Aprovado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 9 de Julho de 1962
Última Ação: Apresentado em expediente do dia 09 de Julho de 1962.
1º discussão a 23 de Julho de 1962. (Aprovado por unanimidade)
2º discussão a 23 de Julho de 1962. (Aprovado por unanimidade)
Observações: Dispensado interstício para segunda discussão a requerimento do vereador José Angelo Leonardi.
Texto Original
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PRE 2/1962 - Projeto de Resolução
Ementa: Altera dispositivos de Ordem regimental referente as eleições das comissões permanentes.
Apresentação: 1 de Dezembro de 1962
Autor:
DAVID WIEDMER NETO
Texto Original
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