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APL 2/1971 - Anteprojeto de Lei
Ementa: Dá a denominação a uma das ruas de Colônia Mariental.
Apresentação: 5 de Julho de 1971
Autor:
ANTONIO ZEVE SOBRINHO
Localização Atual: ME - Mesa Executiva - Mesa Diretora - MD
Status: Aprovado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 5 de Julho de 1971
Última Ação: 1° Discussão em 12 de Julho de 1971. (Aprovado)
2° Discussão em 19 de Julho de 1971. (Aprovado)
Decisão Final: Aprovado por unanimidade.
Sancionado em 21 de Julho de 1971.
Publicado no Diário Oficial do Estado em 21/07/1971.
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Municipal nº 493, de 21 de julho de 1971
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APL 4/1971 - Anteprojeto de Lei
Ementa: Oficializa o "Jornal da Lapa".
Apresentação: 16 de Novembro de 1971
Autor:
GUILHERME GUIMARÃES
Localização Atual: ME - Mesa Executiva - Mesa Diretora - MD
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 22 de Fevereiro de 2024
Última Ação: 1ª Discussão em 22 de Dezembro de 1971 (Aprovado por 7 votos à 4)
2ª Discussão em 27 de Dezembro de 1971 (Aprovado por 6 votos a favor 3 contrários e 2 abstenções)
Decisão Final: Aprovado.
Observações: Vetado em 11/01/1972
Veto mantido em 13/03/1972 por 7 c=votos contra o veto e 4 favoráveis, não atingindo o coeficiente exigido por lei (2/3 de todos presentes, sendo 11 no total de presentes)
Texto Original
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APL 6/1971 - Anteprojeto de Lei
Ementa: Dá a denominação a uma das ruas de Mariental.
Apresentação: 22 de Novembro de 1971
Autor:
GUILHERME GUIMARÃES
Localização Atual: ME - Mesa Executiva - Mesa Diretora - MD
Status: Aprovado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 22 de Novembro de 1971
Última Ação: 1° Discussão em 20 de Dezembro de 1971. (Aprovado)
2° Discussão em 20 de Dezembro de 1971. (Aprovado)
Decisão Final: Aprovado por unanimidade, com emenda modificativa.
Sancionado em 31 de Dezembro de 1971.
Publicado no Diário Oficial do Estado em 31/12/1971.
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Municipal nº 515, de 31 de dezembro de 1971
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APL 8/1971 - Anteprojeto de Lei
Ementa: Dá a denominação a ruas da Vila de Mariental.
Apresentação: 13 de Dezembro de 1971
Autor:
GUILHERME GUIMARÃES
Localização Atual: ME - Mesa Executiva - Mesa Diretora - MD
Status: Aprovado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 13 de Dezembro de 1971
Última Ação: 1° Discussão em 22 de Dezembro de 1971. (Aprovado)
2° Discussão em 27 de Dezembro de 1971. (Aprovado)
Decisão Final: Aprovado por unanimidade.
Sancionado em 31 de Dezembro de 1971.
Publicado no Diário Oficial do Estado em 31/12/1971.
Observações: Aprovado com emendas na redação proposta pela Comissão de Legislação e Justiça.
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Municipal nº 516, de 31 de dezembro de 1971
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APL 9/1971 - Anteprojeto de Lei
Ementa: Institui títulos de honorabilidade.
Apresentação: 13 de Dezembro de 1971
Autor:
GUILHERME GUIMARÃES
Localização Atual: ME - Mesa Executiva - Mesa Diretora - MD
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 12 de Março de 2024
Última Ação: Arquivado.
Texto Original
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PLO 1/1971 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Fixa a multa de um salário mínimo local, para infração que específica.
Apresentação: 15 de Fevereiro de 1971
Autor:
Poder Executivo
Localização Atual: ME - Mesa Executiva - Mesa Diretora - MD
Status: Aprovado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 15 de Fevereiro de 1971
Última Ação: 1° Discussão em 02 de Agosto de 1971. (Aprovado 5x4 e 1 obtenção)
2° Discussão em 02 de Agosto de 1971. (Aprovado 5x3 e 1 obtenção)
Redação Final em 16 de Agosto de 1971. (Aprovado 2 votos contras e 2 obtenção)
Decisão Final: Aprovado com emendas de comissão de Legislação e Justiça, e do Vereador Antonio Zeve Sobrinho.
Sancionado em 15 de Setembro de 1971.
Publicado no Diário Oficial do estado em 15/09/1971.
Observações: Vetado a letra "g" do artigo 2° veto mantido pela Câmara por 4 votos a 3 em sessão do dia 06/09/1971.
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Municipal nº 497, de 15 de setembro de 1971
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PLO 2/1971 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a proceder a alieração de Bens patrimoniais.
Apresentação: 24 de Maio de 1971
Autor:
Poder Executivo
Localização Atual: ME - Mesa Executiva - Mesa Diretora - MD
Status: Aprovado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 24 de Maio de 1971
Última Ação: 1° Discussão em 02 de Junho de 1971. (Aprovado)
2° Discussão em 02 de Junho de 1971. (Aprovado)
Decisão Final: Aprovado por Unanimidades.
Sancionado em 02 Julho de 1971.
Publicado no Diário Oficial do estado em 03/07/1971.
Observações: Dispensado o interstício p/ 2° discussão a requerimento do Vereador Walter Baruffi, endosado pelo Vereador David Wiedmer Neto e aprovado por unanimidade pelo plenário.
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Municipal nº 486, de 03 de junho de 1971
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PLO 3/1971 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a assinatura de um convênio entre esta Prefeitura e a companhia Paranaense de Energia Elétrica- COPEL e dá outras providências.
Apresentação: 24 de Maio de 1971
Autor:
Poder Executivo
Localização Atual: ME - Mesa Executiva - Mesa Diretora - MD
Status: Aprovado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 24 de Maio de 1971
Última Ação: 1° Discussão em 02 de Junho de 1971. (Aprovado)
2° Discussão em 02 de Junho de 1971. (Aprovado)
Decisão Final: Aprovado por Unanimidade.
Sancionado em 03 Junho de 1971.
Publicado no Diário Oficial do estado em 03/06/1971.
Observações: Dispensado o interstício p/ 2° discussão a requerimento do Vereador Walter Baruffi, endossado pelo Vereador David Wiedmer Neto e aprovado por unanimidade pelo plenário.
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Municipal nº 487, de 03 de junho de 1971
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PLO 4/1971 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Fixa a contribuição do Município da Lapa para o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público, e dá outras providências.
Apresentação: 14 de Junho de 1971
Autor:
Poder Executivo
Localização Atual: ME - Mesa Executiva - Mesa Diretora - MD
Status: Aprovado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 14 de Junho de 1971
Última Ação: 1° Discussão em 12 de Junho de 1971. (Aprovado)
2° Discussão em 12 de Junho de 1971. (Aprovado)
Decisão Final: Aprovado por Unanimidades.
Sancionado em 15 Julho de 1971.
Publicado no Diário Oficial do estado em 15/07/1971.
Observações: Dispensado o interstício p/ 2° discussão a requerimento do Vereador Walter Baruffi, aprovado por unanimidade pelo plenário.
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Municipal nº 488, de 15 de julho de 1971
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PLO 5/1971 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre autorização para abertura de um crédito adicional.
Apresentação: 21 de Junho de 1971
Autor:
Poder Executivo
Localização Atual: ME - Mesa Executiva - Mesa Diretora - MD
Status: Aprovado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 21 de Junho de 1971
Última Ação: 1° Discussão em 19 de Julho de 1971. (Aprovado)
2° Discussão em 19 de Julho de 1971. (Aprovado)
Decisão Final: Aprovado por Unanimidades.
Sancionado em 21 Julho de 1971.
Publicado no Diário Oficial do estado em 21/07/1971.
Observações: Dispensado o interstício p/ 2° discussão a requerimento do Vereador Raul Siqueira, endossado pelo Vereador Guilherme Guimarães.
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Municipal nº 491, de 21 de julho de 1971
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PLO 6/1971 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a autorização para a abertura de crédito adicional.
Apresentação: 21 de Junho de 1971
Autor:
Poder Executivo
Localização Atual: ME - Mesa Executiva - Mesa Diretora - MD
Status: Aprovado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 21 de Maio de 1971
Última Ação: 1° Discussão em 19 de Julho de 1971. (Aprovado)
2° Discussão em 19 de Julho de 1971. (Aprovado)
Decisão Final: Aprovado por Unanimidades.
Sancionado em 21 Agosto de 1971.
Publicado no Diário Oficial do estado em 21/08/1971.
Observações: Dispensado o interstício p/ 2° discussão a requerimento do Vereador Raul Siqueira, endossado pelo Vereador Guilherme Guimarães.
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Municipal nº 492, de 21 de julho de 1971
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PLO 7/1971 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre autorização para abertura de um crédito especial até o limite de Cr$ 5.928,00 (cinco mil, novecentos e vinte e oito cruzeiros), para atendimento de despesas do exercício de 1969, objeto de Convênio com a/ GEPLANEPAR.
Apresentação: 21 de Junho de 1971
Autor:
Poder Executivo
Localização Atual: ME - Mesa Executiva - Mesa Diretora - MD
Status: Aprovado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 21 de Junho de 1971
Última Ação: 1° Discussão em 19 de Julho de 1971. (Aprovado)
2° Discussão em 19 de Julho de 1971. (Aprovado)
Decisão Final: Aprovado por Unanimidades.
Sancionado em 21 Julho de 1971.
Publicado no Diário Oficial do estado em 21/07/1971.
Observações: Dispensado o interstício p/ 2° discussão a requerimento do Vereador Raul Siqueira, endossado pelo Vereador Guilherme Guimarães.
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Municipal nº 489, de 21 de julho de 1971
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PLO 8/1971 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a autorização para a abertura de um crédito adicional.
Apresentação: 12 de Julho de 1971
Autor:
Poder Executivo
Localização Atual: ME - Mesa Executiva - Mesa Diretora - MD
Status: Aprovado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 12 de Julho de 1971
Última Ação: 1° Discussão em 19 de Julho de 1971. (Aprovado)
2° Discussão em 19 de Julho de 1971. (Aprovado)
Decisão Final: Aprovado por Unanimidades.
Sancionado em 21 Julho de 1971.
Publicado no Diário Oficial do estado em 21/07/1971.
Observações: Dispensado o interstício para a segunda discussão a requerimento do Vereador Raul Siqueira, endossado pelo Vereador Guilherme Guimarães.
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Municipal nº 490, de 21 de julho de 1971
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PLO 9/1971 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Reavalia os cargos e níveis de retribuição vigentes no serviço da Prefeitura, institui novo sistema de classificação de cargos e funções e dá outras providências.
Apresentação: 26 de Julho de 1971
Autor:
Poder Executivo
Localização Atual: ME - Mesa Executiva - Mesa Diretora - MD
Status: Aprovado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 26 de Julho de 1971
Última Ação: 1° Discussão em 16 de Agosto de 1971. (Aprovado por Unanimidade)
2° Discussão em 23 de Agosto de 1971. (Aprovado por Unanimidade)
Decisão Final: Aprovado.
Sancionado em 26 de Agosto de 1971.
Publicado no Diário Oficial do estado em 26/08/1971.
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Municipal nº 494, de 26 de agosto de 1971
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PLO 10/1971 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Abre crédiito especial de Cr$ 8.000,00 (oito mil cruzeiros), para atendimento da despesa que especifica.
Apresentação: 26 de Julho de 1971
Autor:
Poder Executivo
Localização Atual: ME - Mesa Executiva - Mesa Diretora - MD
Status: Aprovado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 26 de Julho de 1971
Última Ação: 1° Discussão em 16 de Agosto de 1971. (Aprovado por Unanimidade)
2° Discussão em 23 de Agosto de 1971. (Aprovado por Unanimidade)
Decisão Final: Aprovado.
Sancionado em 26 de Agosto de 1971.
Publicado no Diário Oficial do estado em 26/08/1971.
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Municipal nº 495, de 26 de agosto de 1971
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PLO 11/1971 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Abre Crédito Suplementar de Cr$1.000,00 (hum mil cruzeiros), para atendimento da despesa que especifica.
Apresentação: 9 de Agosto de 1971
Autor:
Poder Executivo
Localização Atual: ME - Mesa Executiva - Mesa Diretora - MD
Status: Aprovado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 9 de Agosto de 1971
Última Ação: 1° Discussão em 30 de Agosto de 1930. (Aprovado)
2° Discussão em 30 de Agosto de 1930. (Aprovado)
Decisão Final: Aprovado por Unanimidade em 1° e 2° discussão.
Sancionado em 03 de Setembro de 1971.
Publicado no Diário Oficial do Estado em 03/09/1971.
Observações: Dispensado o interstício para segunda discussão a requerimento dos Vereadores: Nelson Caldelari, Raul Siqueira e Wilson Montenegro.
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Municipal nº 496, de 03 de setembro de 1971
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PLO 12/1971 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Abre Crédito Suplementar de Cr$ 7.276,00 (sete mil duzentos e vinte e seis curzeiros), para atendimento da despesa que especifica.
Apresentação: 16 de Agosto de 1971
Autor:
Poder Executivo
Localização Atual: ME - Mesa Executiva - Mesa Diretora - MD
Status: Aprovado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 3 de Junho de 2022
Última Ação: 1° Discussão em 18 de Outubro de 1971. (Aprovado)
2° Discussão em 18 de Outubro de 1971. (Aprovado)
Decisão Final: Aprovado por Unanimidade em sessão do dia 18 de Outubro de 1971.
Sancionado em 20 de Outubro de 1971.
Publicado no Diário Oficial do Estado em 20/10/1971.
Observações: Dispensado o interstício para segunda discussão a requerimento do Vereador José Maria Tanck.
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Municipal nº 499, de 20 de outubro de 1971
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PLO 14/1971 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Chefe de Executivo Municipal a abrir crédito suplementar e dá outras providências.
Apresentação: 6 de Setembro de 1971
Autor:
Poder Executivo
Localização Atual: ME - Mesa Executiva - Mesa Diretora - MD
Status: Aprovado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 6 de Setembro de 1971
Última Ação: 1° Discussão em 20 de Setembro de 1971. (Aprovado)
2° Discussão em 20 de Setembro de 1971. (Aprovado)
Decisão Final: Aprovado por Unanimidade.
Sancionado em 22 de Setembro de 1971.
Publicado no Diário Oficial do Estado em 22/09/1971.
Observações: Dispensado o interstício para segunda discussão a requerimento do Vereador Raul Siqueira, aprovado pelo Plenário.
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Municipal nº 498, de 22 de setembro de 1971
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PLO 15/1971 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Estima a Receita e fixa a Despesa para o exercício de 1972.
Apresentação: 30 de Outubro de 1971
Autor:
Poder Executivo
Localização Atual: ME - Mesa Executiva - Mesa Diretora - MD
Status: Aprovado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 30 de Outubro de 1971
Última Ação: 1° Discussão em 22 de Novembro de 1971. (Aprovado)
2° Discussão em 22 de Novembro de 1971. (Aprovado)
Redação final em 29 de Novembro de 1971.
Decisão Final: Aprovado por Unanimidade com duas emendas apresentadas, uma aditiva, do Executivo Municipal e outra da Comissão de Orçamentos.
Sancionado em 30 de Novembro de 1971.
Publicado no Diário Oficial do Estado em 30/11/1971.
Observações: Dispensada a redação final.
Texto Original
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PLO 16/1971 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Abre Crédito Suplementar e dá outras providências.
Apresentação: 4 de Outubro de 1971
Autor:
Poder Executivo
Localização Atual: ME - Mesa Executiva - Mesa Diretora - MD
Status: Aprovado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 4 de Outubro de 1971
Última Ação: 1° Discussão em 18 de Outubro de 1971. (Aprovado)
2° Discussão em 18 de Outubro de 1971. (Aprovado)
Decisão Final: Aprovado por Unanimidade.
Sancionado em 20 de Outubro de 1971.
Publicado no Diário Oficial do Estado em 20/10/1971.
Observações: Dispensado o interstício para segunda discussão a requerimento do Vereador Florêncio Terézio, aprovado pelo plenário.
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Municipal nº 500, de 20 de outubro de 1971
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PLO 17/1971 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Abre crédito Suplementar de Cr$ 500,00 (quinhentos cruzeiros), para atendimento de despesa que especifica.
Apresentação: 25 de Outubro de 1971
Autor:
Poder Executivo
Localização Atual: ME - Mesa Executiva - Mesa Diretora - MD
Status: Aprovado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 25 de Outubro de 1971
Última Ação: 1° Discussão em 27 de Outubro de 1971. (Aprovado)
2° Discussão em 27 de Outubro de 1971. (Aprovado)
Decisão Final: Aprovado por Unanimidade.
Sancionado em 03 de Novembro de 1971.
Publicado no Diário Oficial do Estado em 03/11/1971.
Observações: Dispensado o interstício para segunda discussão a requerimento do Vereador José Maria Tanck.
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Municipal nº 502, de 03 de novembro de 1971
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PLO 18/1971 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Abre crédito Suplementar de Cr$ 2.000,00 (dois mil cruzeiros), para atendimento da despesa que especifica.
Apresentação: 25 de Outubro de 1971
Autor:
Poder Executivo
Localização Atual: ME - Mesa Executiva - Mesa Diretora - MD
Status: Aprovado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 25 de Outubro de 1971
Última Ação: 1° Discussão em 27 de Outubro de 1971. (Aprovado)
2° Discussão em 27 de Outubro de 1971. (Aprovado)
Decisão Final: Aprovado por Unanimidade.
Sancionado em 03 de Novembro de 1971.
Publicado no Diário Oficial do Estado em 03/11/1971.
Observações: Dispensado o interstício para segunda discussão a requerimento do Vereador José Maria Tanck.
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Municipal nº 501, de 03 de novembro de 1971
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PLO 20/1971 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Abre crédito suplementar de Cr$ 1.500,00 (Um mil e quinhentos cruzeiros) para atendimentos de despesas que especifica.
Apresentação: 25 de Outubro de 1971
Autor:
Poder Executivo
Localização Atual: ME - Mesa Executiva - Mesa Diretora - MD
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 29 de Fevereiro de 2024
Última Ação: Rejeitados por 5 votos contra 4, voto de minerva aposto pelo presidente da câmara. Votaram contrário os vereadores. Florêncio Terézio, Walter Baruffi, Antonio Magalhães Pinto, Antonio Zeve Sobrinho. Votaram favoráveis os vereadores: David Wiedmer Neto, Raul Siqueira, José Tanck e Josino Tisian
Texto Original
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PLO 21/1971 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Abre Crédito Suplementar de Cr$ 1.000,00 (hum mil cruzeiros), para atendimento da despesa que especifica.
Apresentação: 25 de Outubro de 1971
Autor:
Poder Executivo
Localização Atual: ME - Mesa Executiva - Mesa Diretora - MD
Status: Aprovado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 25 de Outubro de 1971
Última Ação: 1° Discussão em 27 de Outubro de 1971. (Aprovado)
2° Discussão em 27 de Outubro de 1971. (Aprovado)
Decisão Final: Aprovado por Unanimidade.
Sancionado em 03 de Novembro de 1971.
Publicado no Diário Oficial do Estado em 03/11/1971.
Observações: Dispensado o interstício para segunda discussão a requerimento do Vereador Walter Baruffi.
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Municipal nº 503, de 03 de novembro de 1971
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PLO 22/1971 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza compra de uma área de terreno destinada à construção de uma unidade industrial, e dá outras providências.
Apresentação: 25 de Outubro de 1971
Autor:
Poder Executivo
Localização Atual: ME - Mesa Executiva - Mesa Diretora - MD
Status: Aprovado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 3 de Novembro de 1971
Última Ação: 1° Discussão em 27 de Outubro de 1971. (Aprovado)
2° Discussão em 27 de Outubro de 1971. (Aprovado)
Decisão Final: Aprovado por Unanimidade.
Sancionado em 03 de Novembro de 1971.
Publicado no Diário Oficial do Estado em 03/11/1971.
Observações: Aprovada em primeira e segunda discussão, tendo a dispensa de interstício sido requerida pelo vereador Walter Baruffi.
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Municipal nº 504, de 03 de novembro de 1971
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PLO 23/1971 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Poder executivo Municipal a firmar convênio com o governo do Estado do Paraná.
Apresentação: 25 de Outubro de 1971
Autor:
Poder Executivo
Localização Atual: ME - Mesa Executiva - Mesa Diretora - MD
Status: Aprovado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 25 de Outubro de 1971
Última Ação: 1° Discussão em 27 de Outubro de 1971. (Aprovado)
2° Discussão em 27 de Outubro de 1971. (Aprovado)
Decisão Final: Aprovado por sete votos contra e uma abstenção do Vereador Antonio Zeve Sobrinho.
Sancionado em 03 de Novembro de 1971.
Publicado no Diário Oficial do Estado em 03/11/1971.
Observações: Dispensado o interstício para segunda discussão a requerimento do Vereador Florêncio Terézio, Aprovado pelo plenário.
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Municipal nº 505, de 03 de novembro de 1971
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PLO 24/1971 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Institui o Código Tributário do Município da Lapa.
Apresentação: 25 de Outubro de 1971
Autor:
Poder Executivo
Localização Atual: ME - Mesa Executiva - Mesa Diretora - MD
Status: Aprovado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 25 de Outubro de 1971
Última Ação: 1° Discussão em 13 de Dezembro de 1971. (Aprovado)
2° Discussão em 22 de Dezembro de 1971. (Aprovado)
Decisão Final: Aprovado.
Sancionado em 30 de Dezembro de 1971.
Publicado no Diário Oficial do Estado em 30/12/1971.
Observações: Dispensado a redação Final.
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Municipal nº 514, de 30 de dezembro de 1971
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PLO 26/1971 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a autorização para a cobertura de crédito suplementar no valor de Cr$ 15.000,00 (quinze mil cruzeiros) e dá outras providencias.
Apresentação: 16 de Novembro de 1971
Autor:
Poder Executivo
Localização Atual: ME - Mesa Executiva - Mesa Diretora - MD
Status: Aprovado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 16 de Novembro de 1971
Última Ação: 1° Discussão em 29 de Novembro de 1971. (Aprovado)
2° Discussão em 29 de Novembro de 1971. (Aprovado)
Decisão Final: Aprovado por unanimidade.
Sancionado em 01 de Dezembro de 1971.
Publicado no Diário Oficial do Estado em 01/12/1971.
Observações: Dispensado o interstício para a segunda discussão a requerimento do Vereador Raul Siqueira.
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Municipal nº 508, de 01 de dezembro de 1971
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PLO 27/1971 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza a Prefeitura Municipal a firmar convenio com o instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária-incra, e dá outras providências.
Apresentação: 16 de Novembro de 1971
Autor:
Poder Executivo
Localização Atual: ME - Mesa Executiva - Mesa Diretora - MD
Status: Aprovado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 16 de Novembro de 1971
Última Ação: 1° Discussão em 22 de Novembro de 1971. (Aprovado)
2° Discussão em 22 de Novembro de 1971. (Aprovado)
Decisão Final: Aprovado por unanimidade.
Sancionado em 25 de Novembro de 1971.
Publicado no Diário Oficial do Estado em 30/11/1971.
Observações: Dispensado o interstício para a segunda discussão, a requerimento do Vereador José Maria Tanck.
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Municipal nº 506, de 25 de novembro de 1971
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PLO 28/1971 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Abre Crédito Suplementar de Cr$ 1.500,00 (hum mil e quinhentos cruzeiros), para atendimento da despesa que especifica.
Apresentação: 29 de Novembro de 1971
Autor:
Poder Executivo
Localização Atual: ME - Mesa Executiva - Mesa Diretora - MD
Status: Aprovado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 29 de Novembro de 1971
Última Ação: 1° Discussão em 01 de Dezembro de 1971. (Aprovado)
2° Discussão em 01 de Dezembro de 1971. (Aprovado)
Decisão Final: Aprovado por unanimidade.
Sancionado em 02 de Dezembro de 1971.
Publicado no Diário Oficial do Estado em 02/12/1971.
Observações: Dispensado o interstício para a segunda discussão a requerimento do Vereador Walter baruffi.
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Municipal nº 509, de 02 de dezembro de 1971
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PLO 29/1971 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Abre crédito suplementar de Cr$ 10.000,00 (dez mil cruzeiros), para atendimento da despesa que especifica.
Apresentação: 29 de Novembro de 1971
Autor:
Poder Executivo
Localização Atual: ME - Mesa Executiva - Mesa Diretora - MD
Status: Aprovado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 29 de Novembro de 1971
Última Ação: 1° Discussão em 01 de Dezembro de 1971. (Aprovado)
2° Discussão em 01 de Dezembro de 1971. (Aprovado)
Decisão Final: Aprovado por unanimidade.
Sancionado em 02 de Dezembro de 1971.
Publicado no Diário Oficial do Estado em 02/12/1971.
Observações: Dispensado o interstício para a segunda discussão a requerimento do Vereador Florêncio Terézio.
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Municipal nº 510, de 02 de dezembro de 1971
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PLO 30/1971 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Abre Crédito Suplementar de Cr$ 7.000,00 (sete mil cruzeiros) para atendimento de despesa que especifica.
Apresentação: 6 de Dezembro de 1971
Autor:
Poder Executivo
Localização Atual: ME - Mesa Executiva - Mesa Diretora - MD
Status: Aprovado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 6 de Dezembro de 1971
Última Ação: 1° Discussão em 13 de Dezembro de 1971. (Aprovado)
2° Discussão em 13 de Dezembro de 1971. (Aprovado)
Decisão Final: Aprovado por unanimidade.
Sancionado em 15 de Dezembro de 1971.
Publicado no Diário Oficial do Estado em 15/12/1971.
Observações: Dispensado o interstício para a segunda discussão a requerimento do Vereador José Maria Tanck.
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Municipal nº 513, de 15 de dezembro de 1971
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PLO 31/1971 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza a Prefeitura Municipal da Lapa firmar convênio com a Secretaria da Receita Federal, Visando a instalação junto à prefeitura, do Núcleo de Assistência e Orientação Fiscais.
Apresentação: 16 de Dezembro de 1971
Autor:
Poder Executivo
Localização Atual: ME - Mesa Executiva - Mesa Diretora - MD
Status: Aprovado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 16 de Dezembro de 1971
Última Ação: 1° Discussão em 13 de Dezembro de 1971. (Aprovado)
2° Discussão em 13 de Dezembro de 1971. (Aprovado)
Decisão Final: Aprovado por unanimidade.
Sancionado em 15 de Dezembro de 1971.
Publicado no Diário Oficial do Estado em 15/12/1971.
Observações: Dispensado o interstício para a segunda discussão a requerimento do Vereador José Maria Tanck.
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Municipal nº 512, de 15 de dezembro de 1971
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PLO 32/1971 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a Abertura de Crédito Especial na importância de Cr$ 3.022,52 (três mil vinte e dois cruzeiros e cinquenta e dois centavos), para atendimento de despesa que especifica.
Apresentação: 29 de Novembro de 1971
Autor:
Poder Executivo
Localização Atual: ME - Mesa Executiva - Mesa Diretora - MD
Status: Aprovado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 29 de Novembro de 1971
Última Ação: 1° Discussão em 06 de Dezembro de 1971. (Aprovado)
2° Discussão em 06 de Dezembro de 1971. (Aprovado)
Decisão Final: Aprovado por unanimidade.
Sancionado em 07 de Dezembro de 1971.
Publicado no Diário Oficial do Estado em 07/12/1971.
Observações: Dispensado o interstício para a segunda discussão a requerimento do Vereador Florêncio Terézio, aprovado pelo plenário.
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Municipal nº 511, de 07 de dezembro de 1971
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PLO 33/1971 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Abre crédito suplementar de Cr$ 10.000,00 (dez mil cruzeiros) para atendimento de despesa que especifica.
Apresentação: 25 de Outubro de 1971
Autor:
Poder Executivo
Localização Atual: ME - Mesa Executiva - Mesa Diretora - MD
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 29 de Fevereiro de 2024
Última Ação: Número Original 17/1971.
1ª Discussão em 27 de outubro de 1971 (Rejeitado)
Decisão Final: Rejeitado por 5 votos contra 4. Votaram contra os vereadores: Florêncio Terézio, Walter Baruffi, Josino V. Tisian, Antonio Magalhães Pinto, Antonio Zeve Sobrinho. votaram a favor os vereadores: David W. Neto, Raul Siqueira, José Tanck.
Texto Original
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PRE 2/1971 - Projeto de Resolução
Ementa: Altera o Regimento Interno, acrescentando mais um artigo na parte referente a Ordem dos Trabalhos.
Apresentação: 30 de Novembro de 1970
Autor:
GUILHERME GUIMARÃES
Localização Atual: ME - Mesa Executiva - Mesa Diretora - MD
Status: Aprovado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 8 de Fevereiro de 1971
Última Ação: 1ª Discussão em 08 de Fevereiro de 1970 (aprovado por unanimidade)
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Resolução Legislativa nº 2, de 15 de fevereiro de 1971
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PRE 3/1971 - Projeto de Resolução
Ementa: Autoriza a reapreciação das contas referentes ao quarto trimestre do exercício de 1968, da Prefeitura Municipal.
Apresentação: 12 de Julho de 1971
Autor:
WALTER BARUFFI
Localização Atual: ME - Mesa Executiva - Mesa Diretora - MD
Status: Aprovado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 16 de Agosto de 1971
Última Ação: 1ª Discussão em 16 de agosto de 1971 (aprovado por sete votos, contra quatro).
2ª Discussão em 16 de agosto de 1971 (aprovado por sete votos, contra quatro).
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Resolução Legislativa nº 3, de 16 de agosto de 1971
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PRE 4/1971 - Projeto de Resolução
Ementa: Aprova os balancetes da Prefeitura Municipal, referentes ao último trimestre do ano de 1968.
Apresentação: 13 de Dezembro de 1971
Autor:
ME - Mesa Executiva
Localização Atual: ME - Mesa Executiva - Mesa Diretora - MD
Status: Aprovado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 22 de Dezembro de 1971
Última Ação: Discussão única em 22 de dezembro de 1971.
Obs: Aprovado por oito votos contra três.
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Resolução Legislativa nº 4, de 22 de dezembro de 1971
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PRE 5/1971 - Projeto de Resolução
Ementa: Autoriza a transferência de verba para aquisição de uma maquina de Escrever TEKNE, elétrica, da firma Olivetti do Brasil S.A.
Apresentação: 27 de Dezembro de 1971
Autor:
ME - Mesa Executiva
Localização Atual: ME - Mesa Executiva - Mesa Diretora - MD
Status: Aprovado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 27 de Dezembro de 1971
Última Ação: Apresentado em expediente em 27/12/1971.
Obs. Aprovado em 27/12/1971 - averba existente era de CR$ 2.758,60, havendo necessidade de complementação de CR$ 281,40.
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Resolução Legislativa nº 5, de 27 de dezembro de 1971
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