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APL 14/1982 - Anteprojeto de Lei
Ementa: Dá a denominação de Rua dos Imigrantes a rua ja conhecida pelo mesmo nome.
Apresentação: 20 de Setembro de 1982
Autor:
JOÃO CARLOS GANZERT
Localização Atual: ME - Mesa Executiva - Mesa Diretora - MD
Status: Aprovado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 27 de Setembro de 1982
Última Ação: 1ª discussão em 27 de Setembro de 1982 (aprovado)
2ª discussão em 04 de Outubro de 1982 ( aprovado)
Decisão final : Aprovado por unanimidade
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Municipal nº 778, de 13 de outubro de 1982
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APL 15/1982 - Anteprojeto de Lei
Ementa: Dá a denominação de Demétrio Bortoletto a uma das ruas da cidade.
Apresentação: 11 de Outubro de 1982
Autor:
ODARICO SCHEFER
Localização Atual: ME - Mesa Executiva - Mesa Diretora - MD
Status: Aprovado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 18 de Outubro de 1982
Última Ação: 1ª discussão em 18 de Outubro de 1982 (aprovado)
2ª discussão em 25 de Outubro de 1982 ( aprovado)
Decisão final : Aprovado por unanimidade
Observações: Votação secreta.
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Municipal nº 783, de 09 de novembro de 1982
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APL 16/1982 - Anteprojeto de Lei
Ementa: Concede o título de Cidadão Benemérito ao ilustre Lapeano Guilherme Lacerda Braga Sobrinho.
Apresentação: 25 de Outubro de 1982
Autor:
GABRIEL VIANNA BARBOSA
RAUL SIQUEIRA
Localização Atual: ME - Mesa Executiva - Mesa Diretora - MD
Status: Aprovado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 22 de Novembro de 1982
Última Ação: 1ª discussão em 22 de Novembro de 1982 ( aprovado )
2ª discussão em 22 de Novembro de 1982 ( aprovado )
Decisão final: Aprovado por oito votos contra um - votação secreta
Observações : Dispensado o interstício para a 2ª discussão a requerimento do vereador João Carlos Ganzert.
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Municipal nº 786, de 25 de novembro de 1982
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APL 17/1982 - Anteprojeto de Lei
Ementa: Concede o título de cidadania honorária a Sra. Maria Guilhermina Faria de Siqueira.
Apresentação: 25 de Outubro de 1982
Autor:
GABRIEL VIANNA BARBOSA
MIGUEL SALIN DAWAGI
Localização Atual: ME - Mesa Executiva - Mesa Diretora - MD
Status: Aprovado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 8 de Novembro de 1982
Última Ação: 1ª discussão em 08 de Novembro de 1982 (aprovado)
2ª discussão em 22 de Novembro de 1982 ( aprovado)
Decisão final : Aprovado por unanimidade
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Municipal nº 785, de 25 de novembro de 1982
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APL 19/1982 - Anteprojeto de Lei
Ementa: Concede o título de Cidadania Honorária ao Dr. Humberto Carrano.
Apresentação: 6 de Dezembro de 1982
Autor:
CÉSAR AUGUSTO LEONI
RAUL SIQUEIRA
Localização Atual: ME - Mesa Executiva - Mesa Diretora - MD
Status: Aprovado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 6 de Dezembro de 1982
Última Ação: 1ª discussão em 06 de Dezembro de 1982 ( aprovado )
2ª discussão em 13 de Dezembro de 1982 ( aprovado )
Decisão final: Aprovado por unanimidade.
Observações: Votação Secreta.
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Municipal nº 790, de 13 de dezembro de 1982
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PDL 1/1982 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: Referenda TERMO de AJUSTE entre a Secretaria de Estado da Saúde e do Bem Estar Social, a Fundação de Saúde Caetano Munhoz da Rocha e o Município da Lapa.
Apresentação: 22 de Março de 1982
Autor:
ME - Mesa Executiva
Localização Atual: ME - Mesa Executiva - Mesa Diretora - MD
Status: Aprovado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 29 de Março de 1982
Última Ação: 1ª discussão em 29 de março de 1982 (Ap. unanimidade)
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Decreto Legislativo nº 1, de 29 de março de 1982
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PDL 2/1982 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: Referenda CONTRATO que entre sí fazem a FUNDAÇÃO DE SAÚDE CAETANO MUNHOZ DA ROCHA, órgão vinculado à SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE E DO BEM ESTAR SOCIAL e o MUNICÍPIO DA LAPA.
Apresentação: 22 de Março de 1982
Autor:
ME - Mesa Executiva
Localização Atual: ME - Mesa Executiva - Mesa Diretora - MD
Status: Aprovado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 29 de Maio de 1982
Última Ação: 1ª discussão em 29 de março de 1982 (Ap. unanimidade)
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Decreto Legislativo nº 2, de 29 de março de 1982
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PDL 3/1982 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: Referenda Convênio entre o Estado do Paraná, através da Secretaria de Estado da Administração, o Município da Lapa e a Fundação Educacional José Lacerda.
Apresentação: 22 de Março de 1982
Autor:
ME - Mesa Executiva
Localização Atual: ME - Mesa Executiva - Mesa Diretora - MD
Status: Aprovado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 29 de Março de 1982
Última Ação: 1ª discussão em 29 de março de 1982 (Ap. unanimidade)
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Decreto Legislativo nº 3, de 29 de março de 1982
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PDL 4/1982 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: Referenda Convênio e Termo Aditivo celebrado entre o Ministério da Educação e Cultura e a Prefeitura Municipal da Lapa.
Apresentação: 22 de Março de 1982
Autor:
ME - Mesa Executiva
Localização Atual: ME - Mesa Executiva - Mesa Diretora - MD
Status: Aprovado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 29 de Março de 1982
Última Ação: 1ª discussão em 29 de março de 1982 (Ap. unanimidade)
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Decreto Legislativo nº 4, de 29 de março de 1982
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PDL 5/1982 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: Referenda Convênio de Cooperação entre o Estado do Paraná, através da Secretaria de Estado da Administração e o Município da Lapa.
Apresentação: 22 de Março de 1982
Autor:
ME - Mesa Executiva
Localização Atual: ME - Mesa Executiva - Mesa Diretora - MD
Status: Aprovado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 29 de Março de 1982
Última Ação: 1ª discussão em 29 de março de 1982 (Ap. unanimidade)
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Decreto Legislativo nº 5, de 29 de março de 1982
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PDL 6/1982 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: Autoriza o Prefeito Municipal a ausentar-se do País.
Apresentação: 3 de Maio de 1982
Autor:
ME - Mesa Executiva
Localização Atual: ME - Mesa Executiva - Mesa Diretora - MD
Status: Aprovado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 10 de Maio de 1982
Última Ação: 1ª discussão em 10 de maio de 1982 (Ap. unanimidade)
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Decreto Legislativo nº 6, de 10 de maio de 1982
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PDL 7/1982 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: Autoriza a intronização no Recinto de Pedro Passos Leoni.
Apresentação: 21 de Junho de 1982
Autor:
ME - Mesa Executiva
Localização Atual: ME - Mesa Executiva - Mesa Diretora - MD
Status: Aprovado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 28 de Junho de 1982
Última Ação: 1ª discussão em 28 de junho de 1982 (Ap. unanimidade)
Texto Original
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PDL 8/1982 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: Referenda Contrato que entre si celebram a Companhia de Habilitação do Paraná-Cohapar e a Prefeitura Municipal da Lapa para obras em ruas de conjunto habitacional, no Municipio.
Apresentação: 25 de Outubro de 1982
Autor:
ME - Mesa Executiva
Localização Atual: ME - Mesa Executiva - Mesa Diretora - MD
Status: Aprovado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 8 de Novembro de 1982
Última Ação: Discussão única em 08 de novembro de 1982 (Aprovado por Unanimidade)
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Decreto Legislativo nº 8, de 08 de novembro de 1982
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PDL 9/1982 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: Referenda Convênio celebrado entre o Departamento Nacional de Obras de Saneamento e a Prefeitura Municipal da Lapa.
Apresentação: 25 de Outubro de 1982
Autor:
ME - Mesa Executiva
Localização Atual: ME - Mesa Executiva - Mesa Diretora - MD
Status: Aprovado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 13 de Setembro de 2021
Última Ação: 1ª discussão em 08 de novembro de 1982 (Ap. unanimidade)
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Decreto Legislativo nº 9, de 08 de novembro de 1982
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PDL 10/1982 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: Fixa os subsídios e a verba de representação de Prefeito e Vice-Prefeito Municipal.
Apresentação: 6 de Dezembro de 1982
Autor:
ME - Mesa Executiva
Localização Atual: ME - Mesa Executiva - Mesa Diretora - MD
Status: Aprovado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 13 de Dezembro de 1982
Última Ação: 1ª discussão em 13 de dezembro de 1982 (Ap. unanimidade)
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Decreto Legislativo nº 10, de 13 de dezembro de 1982
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PLO 1/1982 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a doar área de terras ao D.E.R
Apresentação: 15 de Março de 1982
Autor:
Poder Executivo
Localização Atual: ME - Mesa Executiva - Mesa Diretora - MD
Status: Aprovado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 29 de Março de 1982
Última Ação: 1ª discussão em 29 de Março de 1982 (aprovado)
2ª discussão em 05 de Abril de 1982 ( aprovado)
Decisão final : Aprovado por unanimidade
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Municipal nº 757, de 06 de abril de 1982
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PLO 2/1982 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a Alienar bens móveis
Apresentação: 15 de Março de 1982
Autor:
Poder Executivo
Localização Atual: ME - Mesa Executiva - Mesa Diretora - MD
Status: Aprovado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 5 de Abril de 1982
Última Ação: 1ª discussão em 05 de Abril de 1982 (aprovado)
2ª discussão em 12 de Abril de 1982 ( aprovado)
Decisão final : Aprovado por unanimidade
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Municipal nº 759, de 15 de abril de 1982
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PLO 3/1982 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a proceder a restauração de edificações históricas e dá outras providências.
Apresentação: 15 de Março de 1982
Autor:
Poder Executivo
Localização Atual: ME - Mesa Executiva - Mesa Diretora - MD
Status: Aprovado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 8 de Novembro de 1982
Última Ação: 1ª discussão em 08 de Novembro de 1982 (aprovado)
2ª discussão em 15 de Novembro de 1982 ( aprovado)
Decisão final : Aprovado por sete votos contra um.
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Municipal nº 784, de 25 de novembro de 1982
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PLO 4/1982 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a conceder administrativamente o uso de bens municipais.
Apresentação: 17 de Março de 1982
Autor:
Poder Executivo
Localização Atual: ME - Mesa Executiva - Mesa Diretora - MD
Status: Aprovado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 29 de Março de 1982
Última Ação: 1ª discussão em 29 de Março de 1982 (aprovado)
2ª discussão em 05 de Abril de 1982 ( aprovado)
Decisão final : Aprovado por unanimidade
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Municipal nº 758, de 06 de abril de 1982
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PLO 5/1982 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Chefe do Poder Executivo a assinar Convênio com a Copel para a extensão de redes de energia elétrica e iluminação pública em Mariental.
Apresentação: 17 de Maio de 1982
Autor:
Poder Executivo
Localização Atual: ME - Mesa Executiva - Mesa Diretora - MD
Status: Aprovado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 31 de Maio de 1982
Última Ação: 1ª discussão em 31 de Maio de 1982 (aprovado)
2ª discussão em 31 de Maio de 1982 ( aprovado)
Decisão final : Aprovado por unanimidade
Sancionado em 01 de Junho de 1982
Publicado no Diário Oficial do Estado em 30/06/1982 B.Oficial 386
Observações: Dispensado o interstício para a 2ª discussão.
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Municipal nº 766, de 01 de junho de 1982
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PLO 6/1982 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a isenção de imposto à pessoa jurídica.
Apresentação: 14 de Junho de 1982
Autor:
Poder Executivo
Localização Atual: ME - Mesa Executiva - Mesa Diretora - MD
Status: Aprovado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 21 de Junho de 1982
Última Ação: 1ª discussão em 21 de Junho de 1982 (aprovado)
2ª discussão em 05 de Julho de 1982 ( aprovado)
Decisão final : Aprovado por unanimidade
Sancionado em 09 de Julho de 1982
Publicado no Diário Oficial do Estado em 31/07/1982 B.Oficial 387
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Municipal nº 772, de 09 de julho de 1982
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PLO 7/1982 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a firmar Convênio com a Companhia de Saneamento do Paraná - Sanepar -
Apresentação: 28 de Junho de 1982
Autor:
Poder Executivo
Localização Atual: ME - Mesa Executiva - Mesa Diretora - MD
Status: Aprovado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 5 de Julho de 1982
Última Ação: 1ª discussão em 05 de Julho de 1982 (aprovado)
2ª discussão em 05 de Julho de 1982 ( aprovado)
Decisão final : Aprovado por unanimidade
Sancionado em 09 de Julho de 1982
Publicado no Diário Oficial do Estado em 31/07/1982 B.Oficial 386
Observações: Dispensado o interstício para a 2ª discussão a requerimento do vereador João Carlos Ganzert, aprovado p/ plenário.
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Municipal nº 773, de 09 de julho de 1982
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PLO 8/1982 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a adquirir e posteriormente doar a CEASA uma área de terras em Mariental.
Apresentação: 9 de Agosto de 1982
Autor:
Poder Executivo
Localização Atual: ME - Mesa Executiva - Mesa Diretora - MD
Status: Aprovado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 16 de Agosto de 1982
Última Ação: 1ª discussão em 16 de Agosto de 1982 (aprovado)
2ª discussão em 23 de Agosto de 1982 ( aprovado)
Decisão final : Aprovado por unanimidade.
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Municipal nº 774, de 01 de setembro de 1982
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PLO 9/1982 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dá a denominação de Centro de Artesanato Aloisio Magalhães à Casa Vermelha.
Apresentação: 20 de Setembro de 1982
Autor:
Poder Executivo
Localização Atual: ME - Mesa Executiva - Mesa Diretora - MD
Status: Aprovado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 27 de Setembro de 1982
Última Ação: 1ª discussão em 27 de Setembro de 1982 (aprovado)
2ª discussão em 04 de Outubro de 1982 ( aprovado)
Decisão final : Aprovado por unanimidade
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Municipal nº 777, de 13 de outubro de 1982
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PLO 10/1982 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Estima a Receita e Fixa a despesa para o exercício de 1983.
Apresentação: 4 de Outubro de 1982
Autor:
Poder Executivo
Localização Atual: ME - Mesa Executiva - Mesa Diretora - MD
Status: Aprovado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 11 de Outubro de 1982
Última Ação: 1ª discussão em 11 de Outubro de 1982 (aprovado)
2ª discussão em 18 de Outubro de 1982 ( aprovado)
Decisão final : Aprovado por unanimidade
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Municipal nº 780, de 26 de outubro de 1982
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PLO 11/1982 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a conceder exclusividade a Sanepar para a exploração de abastecimento de água e coleta de esgotos.
Apresentação: 4 de Outubro de 1982
Autor:
Poder Executivo
Localização Atual: ME - Mesa Executiva - Mesa Diretora - MD
Status: Aprovado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 11 de Setembro de 1982
Última Ação: 1ª discussão em 11 de Outubro de 1982 (aprovado)
2ª discussão em 11 de Outubro de 1982 ( aprovado)
Decisão final : Aprovado por unanimidade
Observações: Dispensado o interstício para a 2ª discussão a requerimento do vereador Miguel Salim Dawagi.
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Municipal nº 779, de 18 de outubro de 1982
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PLO 12/1982 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a conceder administrativamente o uso de Bem Municipal (Casa Vermelha)
Apresentação: 25 de Outubro de 1982
Autor:
Poder Executivo
Localização Atual: ME - Mesa Executiva - Mesa Diretora - MD
Status: Aprovado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 8 de Novembro de 1982
Última Ação: 1ª discussão em 08 de Novembro de 1982 (aprovado)
2ª discussão em 08 de Novembro de 1982 ( aprovado)
Decisão final : Aprovado por unanimidade
Observações: Dispensado o interstício para a 2ª discussão a requerimento dos vereadores João Ganzert e Gabriel Barbosa.
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Municipal nº 782, de 09 de novembro de 1982
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PLO 13/1982 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza convênio com a Telepar, para a instalação de um telefone no Núcleo Leiteiro.
Apresentação: 25 de Outubro de 1982
Autor:
Poder Executivo
Localização Atual: ME - Mesa Executiva - Mesa Diretora - MD
Status: Aprovado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 8 de Novembro de 1982
Última Ação: 1ª discussão em 08 de Novembro de 1982 (aprovado)
2ª discussão em 08 de Novembro de 1982 ( aprovado)
Decisão final : Aprovado por unanimidade
Observações: Dispensado o interstício para a 2ª discussão a requerimento dos vereadores Gabriel Barbosa e João Ganzert.
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Municipal nº 781, de 09 de novembro de 1982
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PLO 14/1982 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Concede reajuste de vencimentos aos funcionários municipais e dá outras providências.
Apresentação: 29 de Novembro de 1982
Autor:
Poder Executivo
Localização Atual: ME - Mesa Executiva - Mesa Diretora - MD
Status: Aprovado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 6 de Dezembro de 1982
Última Ação: 1ª discussão em 06 de Dezembro de 1982 ( aprovado )
2ª discussão em 13 de Dezembro de 1982 ( aprovado )
Decisão final: Aprovado por unanimidade.
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Municipal nº 788, de 13 de outubro de 1982
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PLO 15/1982 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza a abertura de crédito suplementar de C$ 1.910.000,00.
Apresentação: 6 de Dezembro de 1982
Autor:
Poder Executivo
Localização Atual: ME - Mesa Executiva - Mesa Diretora - MD
Status: Aprovado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 6 de Dezembro de 1982
Última Ação: 1ª discussão em 06 de Dezembro de 1982 ( aprovado )
2ª discussão em 13 de Dezembro de 1982 ( aprovado )
Decisão final: Aprovado por unanimidade.
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Municipal nº 789, de 13 de dezembro de 1982
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PLO 16/1982 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Altera dispositivo de Lei Municipal nº 688 de 23 de Agosto de 1978.
Apresentação: 6 de Dezembro de 1982
Autor:
Poder Executivo
Localização Atual: ME - Mesa Executiva - Mesa Diretora - MD
Status: Aprovado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 20 de Dezembro de 1982
Última Ação: 1ª discussão em 20 de Dezembro de 1982 (aprovado)
2ª discussão em 11 de Janeiro de 1982 (aprovado)
Decisão Final: Aprovado por oito votos contra dois, dos vereadores Bento de Farias e Raul Siqueira.
Sancionado em 13 de Janeiro de 1982
Publicado no Diário Oficial do Estado em 28/01/1983. B.Oficial 394
Observações: O projeto foi aprovado em 1ª discussão com emenda proposta pela Comissão de Justiça e Redação alterando o art.1º. Em 2ª discussão foi aprovado a Redação dada pela Comissão de Justiça e Redação.
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Municipal nº 796, de 13 de janeiro de 1983
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PLO 17/1982 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a autorização para a abertura de crédito suplementar de C$850.000,00.
Apresentação: 13 de Dezembro de 1982
Autor:
Poder Executivo
Localização Atual: ME - Mesa Executiva - Mesa Diretora - MD
Status: Aprovado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 20 de Dezembro de 1982
Última Ação: 1ª discussão em 20 de Dezembro de 1982 ( aprovado )
2ª discussão em 29 de Dezembro de 1982 ( aprovado )
Decisão final: Aprovado por unanimidade.
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Municipal nº 792, de 30 de dezembro de 1982
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PLO 18/1982 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a firmar convênio com a Fundação Educacional do Paraná (Fundepar) para a construção de 4 salas de aula.
Apresentação: 20 de Dezembro de 1982
Autor:
Poder Executivo
Localização Atual: ME - Mesa Executiva - Mesa Diretora - MD
Status: Aprovado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 29 de Dezembro de 1982
Última Ação: 1ª discussão em 29 de Dezembro de 1982 (aprovado)
2ª discussão em 29 de Dezembro de 1982 (aprovado)
Decisão final : Aprovado por unanimidade
Observações: Dispensado o interstício para a 2ª discussão a requerimento do vereador Miguel Batista, aprovado pelo plenário.
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Municipal nº 791, de 30 de dezembro de 1982
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PLO 19/1982 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a conceder administrativamente o uso de bens Municipais.
Apresentação: 13 de Setembro de 1982
Autor:
Poder Executivo
Localização Atual: ME - Mesa Executiva - Mesa Diretora - MD
Status: Aprovado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 20 de Setembro de 1982
Última Ação: 1ª discussão em 20 de Setembro de 1982 (aprovado)
2ª discussão em 27 de Setembro de 1982 (aprovado)
Decisão Final: Aprovado por unanimidade.
Texto Original
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PLO 23/1982 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Executivo Municipal à conceder administrativamente o uso de Bem Municipal.
Apresentação: 13 de Setembro de 1982
Autor:
Poder Executivo
Localização Atual: ME - Mesa Executiva - Mesa Diretora - MD
Status: Aprovado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 13 de Setembro de 1982
Última Ação: 1° Discussão em 20 de Setembro de 1982. (Aprovado por Unanimidade)
2° Discussão em 27 de Setembro de 1982. (Aprovado por Unanimidade)
Decisão Final: Aprovado por Unanimidade.
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Municipal nº 775, de 04 de outubro de 1982
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PLO 29/1982 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Executivo a conceder administrativamente o uso de bem municipal (Escola Abigail Cortes).
Apresentação: 29 de Novembro de 1982
Autor:
Poder Executivo
Localização Atual: ME - Mesa Executiva - Mesa Diretora - MD
Status: Aprovado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 6 de Dezembro de 1982
Última Ação: 1ª discussão em 06 de Dezembro de 1982 (aprovado)
2ª discussão em 13 de Dezembro de 1982 (aprovado)
Decisão Final: Aprovado por unanimidade.
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Municipal nº 787, de 13 de dezembro de 1982
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PRE 1/1982 - Projeto de Resolução
Ementa: Concede aposentadoria a funcionária da Câmara Municipal.
Apresentação: 2 de Abril de 1982
Autor:
ME - Mesa Executiva
Localização Atual: ME - Mesa Executiva - Mesa Diretora - MD
Status: Aprovado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 2 de Abril de 1982
Última Ação: 1ª discussão em 02 de abril de 1982 (Aprovado)
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Resolução Legislativa nº 1, de 02 de abril de 1982
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PRE 2/1982 - Projeto de Resolução
Ementa: Reajusta os vencimentos dos funcionários da Câmara Municipal da Lapa.
Apresentação: 15 de Dezembro de 1982
Autor:
ME - Mesa Executiva
Localização Atual: ME - Mesa Executiva - Mesa Diretora - MD
Status: Aprovado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 15 de Dezembro de 1982
Última Ação: 1ª discussão em 15 de dezembro de 1982 (Aprovado)
Observações: Reajuste proposto de acordo com os índices aos funcionários da Prefeitura Municipal.
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Resolução Legislativa nº 2, de 15 de dezembro de 1982
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PRE 3/1982 - Projeto de Resolução
Ementa: Fixa a remuneração dos Vereadores da Câmara Municipal da Lapa e dá outras providências.
Apresentação: 29 de Dezembro de 1982
Autor:
ME - Mesa Executiva
Localização Atual: ME - Mesa Executiva - Mesa Diretora - MD
Status: Aprovado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 29 de Dezembro de 1982
Última Ação: De Conformidade com o que determina as Leis Complementares 25/75 e 38/75.
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Resolução Legislativa nº 3, de 30 de dezembro de 1982
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