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APL 14/1982 - Anteprojeto de Lei Etiqueta Individual
Ementa: 
Dá a denominação de Rua dos Imigrantes a rua ja conhecida pelo mesmo nome.

Apresentação: 20 de Setembro de 1982
Autor:  JOÃO CARLOS GANZERT
Localização Atual:  ME - Mesa Executiva - Mesa Diretora - MD
Status:  Aprovado
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  27 de Setembro de 1982
Última Ação:   1ª discussão em 27 de Setembro de 1982 (aprovado) 2ª discussão em 04 de Outubro de 1982 ( aprovado) Decisão final : Aprovado por unanimidade
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Municipal nº 778, de 13 de outubro de 1982

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APL 15/1982 - Anteprojeto de Lei Etiqueta Individual
Ementa: 
Dá a denominação de Demétrio Bortoletto a uma das ruas da cidade.

Apresentação: 11 de Outubro de 1982
Autor:  ODARICO SCHEFER
Localização Atual:  ME - Mesa Executiva - Mesa Diretora - MD
Status:  Aprovado
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  18 de Outubro de 1982
Última Ação:   1ª discussão em 18 de Outubro de 1982 (aprovado) 2ª discussão em 25 de Outubro de 1982 ( aprovado) Decisão final : Aprovado por unanimidade Observações: Votação secreta.
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Municipal nº 783, de 09 de novembro de 1982

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APL 16/1982 - Anteprojeto de Lei Etiqueta Individual
Ementa: 
Concede o título de Cidadão Benemérito ao ilustre Lapeano Guilherme Lacerda Braga Sobrinho.

Apresentação: 25 de Outubro de 1982
Autor:  GABRIEL VIANNA BARBOSA
RAUL SIQUEIRA
Localização Atual:  ME - Mesa Executiva - Mesa Diretora - MD
Status:  Aprovado
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  22 de Novembro de 1982
Última Ação:   1ª discussão em 22 de Novembro de 1982 ( aprovado ) 2ª discussão em 22 de Novembro de 1982 ( aprovado ) Decisão final: Aprovado por oito votos contra um - votação secreta Observações : Dispensado o interstício para a 2ª discussão a requerimento do vereador João Carlos Ganzert.
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Municipal nº 786, de 25 de novembro de 1982

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APL 17/1982 - Anteprojeto de Lei Etiqueta Individual
Ementa: 
Concede o título de cidadania honorária a Sra. Maria Guilhermina Faria de Siqueira.

Apresentação: 25 de Outubro de 1982
Autor:  GABRIEL VIANNA BARBOSA
MIGUEL SALIN DAWAGI
Localização Atual:  ME - Mesa Executiva - Mesa Diretora - MD
Status:  Aprovado
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  8 de Novembro de 1982
Última Ação:   1ª discussão em 08 de Novembro de 1982 (aprovado) 2ª discussão em 22 de Novembro de 1982 ( aprovado) Decisão final : Aprovado por unanimidade
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Municipal nº 785, de 25 de novembro de 1982

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APL 19/1982 - Anteprojeto de Lei Etiqueta Individual
Ementa: 
Concede o título de Cidadania Honorária ao Dr. Humberto Carrano.

Apresentação: 6 de Dezembro de 1982
Autor:  CÉSAR AUGUSTO LEONI
RAUL SIQUEIRA
Localização Atual:  ME - Mesa Executiva - Mesa Diretora - MD
Status:  Aprovado
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  6 de Dezembro de 1982
Última Ação:   1ª discussão em 06 de Dezembro de 1982 ( aprovado ) 2ª discussão em 13 de Dezembro de 1982 ( aprovado ) Decisão final: Aprovado por unanimidade. Observações: Votação Secreta.
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Municipal nº 790, de 13 de dezembro de 1982

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PDL 1/1982 - Projeto de Decreto Legislativo Etiqueta Individual
Ementa: 
Referenda TERMO de AJUSTE entre a Secretaria de Estado da Saúde e do Bem Estar Social, a Fundação de Saúde Caetano Munhoz da Rocha e o Município da Lapa.

Apresentação: 22 de Março de 1982
Autor:  ME - Mesa Executiva
Localização Atual:  ME - Mesa Executiva - Mesa Diretora - MD
Status:  Aprovado
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  29 de Março de 1982
Última Ação:   1ª discussão em 29 de março de 1982 (Ap. unanimidade)
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Decreto Legislativo nº 1, de 29 de março de 1982

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PDL 2/1982 - Projeto de Decreto Legislativo Etiqueta Individual
Ementa: 
Referenda CONTRATO que entre sí fazem a FUNDAÇÃO DE SAÚDE CAETANO MUNHOZ DA ROCHA, órgão vinculado à SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE E DO BEM ESTAR SOCIAL e o MUNICÍPIO DA LAPA.

Apresentação: 22 de Março de 1982
Autor:  ME - Mesa Executiva
Localização Atual:  ME - Mesa Executiva - Mesa Diretora - MD
Status:  Aprovado
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  29 de Maio de 1982
Última Ação:   1ª discussão em 29 de março de 1982 (Ap. unanimidade)
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Decreto Legislativo nº 2, de 29 de março de 1982

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PDL 3/1982 - Projeto de Decreto Legislativo Etiqueta Individual
Ementa: 
Referenda Convênio entre o Estado do Paraná, através da Secretaria de Estado da Administração, o Município da Lapa e a Fundação Educacional José Lacerda.

Apresentação: 22 de Março de 1982
Autor:  ME - Mesa Executiva
Localização Atual:  ME - Mesa Executiva - Mesa Diretora - MD
Status:  Aprovado
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  29 de Março de 1982
Última Ação:   1ª discussão em 29 de março de 1982 (Ap. unanimidade)
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Decreto Legislativo nº 3, de 29 de março de 1982

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PDL 4/1982 - Projeto de Decreto Legislativo Etiqueta Individual
Ementa: 
Referenda Convênio e Termo Aditivo celebrado entre o Ministério da Educação e Cultura e a Prefeitura Municipal da Lapa.

Apresentação: 22 de Março de 1982
Autor:  ME - Mesa Executiva
Localização Atual:  ME - Mesa Executiva - Mesa Diretora - MD
Status:  Aprovado
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  29 de Março de 1982
Última Ação:   1ª discussão em 29 de março de 1982 (Ap. unanimidade)
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Decreto Legislativo nº 4, de 29 de março de 1982

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PDL 5/1982 - Projeto de Decreto Legislativo Etiqueta Individual
Ementa: 
Referenda Convênio de Cooperação entre o Estado do Paraná, através da Secretaria de Estado da Administração e o Município da Lapa.

Apresentação: 22 de Março de 1982
Autor:  ME - Mesa Executiva
Localização Atual:  ME - Mesa Executiva - Mesa Diretora - MD
Status:  Aprovado
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  29 de Março de 1982
Última Ação:   1ª discussão em 29 de março de 1982 (Ap. unanimidade)
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Decreto Legislativo nº 5, de 29 de março de 1982

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PDL 6/1982 - Projeto de Decreto Legislativo Etiqueta Individual
Ementa: 
Autoriza o Prefeito Municipal a ausentar-se do País.

Apresentação: 3 de Maio de 1982
Autor:  ME - Mesa Executiva
Localização Atual:  ME - Mesa Executiva - Mesa Diretora - MD
Status:  Aprovado
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  10 de Maio de 1982
Última Ação:   1ª discussão em 10 de maio de 1982 (Ap. unanimidade)
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Decreto Legislativo nº 6, de 10 de maio de 1982

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PDL 7/1982 - Projeto de Decreto Legislativo Etiqueta Individual
Ementa: 
Autoriza a intronização no Recinto de Pedro Passos Leoni.

Apresentação: 21 de Junho de 1982
Autor:  ME - Mesa Executiva
Localização Atual:  ME - Mesa Executiva - Mesa Diretora - MD
Status:  Aprovado
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  28 de Junho de 1982
Última Ação:   1ª discussão em 28 de junho de 1982 (Ap. unanimidade)
Texto Original

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PDL 8/1982 - Projeto de Decreto Legislativo Etiqueta Individual
Ementa: 
Referenda Contrato que entre si celebram a Companhia de Habilitação do Paraná-Cohapar e a Prefeitura Municipal da Lapa para obras em ruas de conjunto habitacional, no Municipio.

Apresentação: 25 de Outubro de 1982
Autor:  ME - Mesa Executiva
Localização Atual:  ME - Mesa Executiva - Mesa Diretora - MD
Status:  Aprovado
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  8 de Novembro de 1982
Última Ação:   Discussão única em 08 de novembro de 1982 (Aprovado por Unanimidade)
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Decreto Legislativo nº 8, de 08 de novembro de 1982

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PDL 9/1982 - Projeto de Decreto Legislativo Etiqueta Individual
Ementa: 
Referenda Convênio celebrado entre o Departamento Nacional de Obras de Saneamento e a Prefeitura Municipal da Lapa.

Apresentação: 25 de Outubro de 1982
Autor:  ME - Mesa Executiva
Localização Atual:  ME - Mesa Executiva - Mesa Diretora - MD
Status:  Aprovado
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  13 de Setembro de 2021
Última Ação:   1ª discussão em 08 de novembro de 1982 (Ap. unanimidade)
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Decreto Legislativo nº 9, de 08 de novembro de 1982

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PDL 10/1982 - Projeto de Decreto Legislativo Etiqueta Individual
Ementa: 
Fixa os subsídios e a verba de representação de Prefeito e Vice-Prefeito Municipal.

Apresentação: 6 de Dezembro de 1982
Autor:  ME - Mesa Executiva
Localização Atual:  ME - Mesa Executiva - Mesa Diretora - MD
Status:  Aprovado
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  13 de Dezembro de 1982
Última Ação:   1ª discussão em 13 de dezembro de 1982 (Ap. unanimidade)
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Decreto Legislativo nº 10, de 13 de dezembro de 1982

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PLO 1/1982 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
Autoriza o Poder Executivo a doar área de terras ao D.E.R

Apresentação: 15 de Março de 1982
Autor:  Poder Executivo
Localização Atual:  ME - Mesa Executiva - Mesa Diretora - MD
Status:  Aprovado
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  29 de Março de 1982
Última Ação:   1ª discussão em 29 de Março de 1982 (aprovado) 2ª discussão em 05 de Abril de 1982 ( aprovado) Decisão final : Aprovado por unanimidade
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Municipal nº 757, de 06 de abril de 1982

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PLO 2/1982 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
Autoriza o Poder Executivo a Alienar bens móveis

Apresentação: 15 de Março de 1982
Autor:  Poder Executivo
Localização Atual:  ME - Mesa Executiva - Mesa Diretora - MD
Status:  Aprovado
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  5 de Abril de 1982
Última Ação:   1ª discussão em 05 de Abril de 1982 (aprovado) 2ª discussão em 12 de Abril de 1982 ( aprovado) Decisão final : Aprovado por unanimidade
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Municipal nº 759, de 15 de abril de 1982

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PLO 3/1982 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
Autoriza o Poder Executivo a proceder a restauração de edificações históricas e dá outras providências.

Apresentação: 15 de Março de 1982
Autor:  Poder Executivo
Localização Atual:  ME - Mesa Executiva - Mesa Diretora - MD
Status:  Aprovado
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  8 de Novembro de 1982
Última Ação:   1ª discussão em 08 de Novembro de 1982 (aprovado) 2ª discussão em 15 de Novembro de 1982 ( aprovado) Decisão final : Aprovado por sete votos contra um.
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Municipal nº 784, de 25 de novembro de 1982

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PLO 4/1982 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
Autoriza o Poder Executivo a conceder administrativamente o uso de bens municipais.

Apresentação: 17 de Março de 1982
Autor:  Poder Executivo
Localização Atual:  ME - Mesa Executiva - Mesa Diretora - MD
Status:  Aprovado
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  29 de Março de 1982
Última Ação:   1ª discussão em 29 de Março de 1982 (aprovado) 2ª discussão em 05 de Abril de 1982 ( aprovado) Decisão final : Aprovado por unanimidade
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Municipal nº 758, de 06 de abril de 1982

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PLO 5/1982 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
Autoriza o Chefe do Poder Executivo a assinar Convênio com a Copel para a extensão de redes de energia elétrica e iluminação pública em Mariental.

Apresentação: 17 de Maio de 1982
Autor:  Poder Executivo
Localização Atual:  ME - Mesa Executiva - Mesa Diretora - MD
Status:  Aprovado
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  31 de Maio de 1982
Última Ação:   1ª discussão em 31 de Maio de 1982 (aprovado) 2ª discussão em 31 de Maio de 1982 ( aprovado) Decisão final : Aprovado por unanimidade Sancionado em 01 de Junho de 1982 Publicado no Diário Oficial do Estado em 30/06/1982 B.Oficial 386 Observações: Dispensado o interstício para a 2ª discussão.
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Municipal nº 766, de 01 de junho de 1982

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PLO 6/1982 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
Dispõe sobre a isenção de imposto à pessoa jurídica.

Apresentação: 14 de Junho de 1982
Autor:  Poder Executivo
Localização Atual:  ME - Mesa Executiva - Mesa Diretora - MD
Status:  Aprovado
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  21 de Junho de 1982
Última Ação:   1ª discussão em 21 de Junho de 1982 (aprovado) 2ª discussão em 05 de Julho de 1982 ( aprovado) Decisão final : Aprovado por unanimidade Sancionado em 09 de Julho de 1982 Publicado no Diário Oficial do Estado em 31/07/1982 B.Oficial 387
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Municipal nº 772, de 09 de julho de 1982

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PLO 7/1982 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
Autoriza o Executivo Municipal a firmar Convênio com a Companhia de Saneamento do Paraná - Sanepar -

Apresentação: 28 de Junho de 1982
Autor:  Poder Executivo
Localização Atual:  ME - Mesa Executiva - Mesa Diretora - MD
Status:  Aprovado
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  5 de Julho de 1982
Última Ação:   1ª discussão em 05 de Julho de 1982 (aprovado) 2ª discussão em 05 de Julho de 1982 ( aprovado) Decisão final : Aprovado por unanimidade Sancionado em 09 de Julho de 1982 Publicado no Diário Oficial do Estado em 31/07/1982 B.Oficial 386 Observações: Dispensado o interstício para a 2ª discussão a requerimento do vereador João Carlos Ganzert, aprovado p/ plenário.
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Municipal nº 773, de 09 de julho de 1982

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PLO 8/1982 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
Autoriza o Executivo Municipal a adquirir e posteriormente doar a CEASA uma área de terras em Mariental.

Apresentação: 9 de Agosto de 1982
Autor:  Poder Executivo
Localização Atual:  ME - Mesa Executiva - Mesa Diretora - MD
Status:  Aprovado
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  16 de Agosto de 1982
Última Ação:   1ª discussão em 16 de Agosto de 1982 (aprovado) 2ª discussão em 23 de Agosto de 1982 ( aprovado) Decisão final : Aprovado por unanimidade.
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Municipal nº 774, de 01 de setembro de 1982

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PLO 9/1982 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
Dá a denominação de Centro de Artesanato Aloisio Magalhães à Casa Vermelha.

Apresentação: 20 de Setembro de 1982
Autor:  Poder Executivo
Localização Atual:  ME - Mesa Executiva - Mesa Diretora - MD
Status:  Aprovado
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  27 de Setembro de 1982
Última Ação:   1ª discussão em 27 de Setembro de 1982 (aprovado) 2ª discussão em 04 de Outubro de 1982 ( aprovado) Decisão final : Aprovado por unanimidade
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Municipal nº 777, de 13 de outubro de 1982

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PLO 10/1982 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
Estima a Receita e Fixa a despesa para o exercício de 1983.

Apresentação: 4 de Outubro de 1982
Autor:  Poder Executivo
Localização Atual:  ME - Mesa Executiva - Mesa Diretora - MD
Status:  Aprovado
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  11 de Outubro de 1982
Última Ação:   1ª discussão em 11 de Outubro de 1982 (aprovado) 2ª discussão em 18 de Outubro de 1982 ( aprovado) Decisão final : Aprovado por unanimidade
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Municipal nº 780, de 26 de outubro de 1982

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PLO 11/1982 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
Autoriza o Executivo Municipal a conceder exclusividade a Sanepar para a exploração de abastecimento de água e coleta de esgotos.

Apresentação: 4 de Outubro de 1982
Autor:  Poder Executivo
Localização Atual:  ME - Mesa Executiva - Mesa Diretora - MD
Status:  Aprovado
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  11 de Setembro de 1982
Última Ação:   1ª discussão em 11 de Outubro de 1982 (aprovado) 2ª discussão em 11 de Outubro de 1982 ( aprovado) Decisão final : Aprovado por unanimidade Observações: Dispensado o interstício para a 2ª discussão a requerimento do vereador Miguel Salim Dawagi.
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Municipal nº 779, de 18 de outubro de 1982

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PLO 12/1982 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
Autoriza o Executivo Municipal a conceder administrativamente o uso de Bem Municipal (Casa Vermelha)

Apresentação: 25 de Outubro de 1982
Autor:  Poder Executivo
Localização Atual:  ME - Mesa Executiva - Mesa Diretora - MD
Status:  Aprovado
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  8 de Novembro de 1982
Última Ação:   1ª discussão em 08 de Novembro de 1982 (aprovado) 2ª discussão em 08 de Novembro de 1982 ( aprovado) Decisão final : Aprovado por unanimidade Observações: Dispensado o interstício para a 2ª discussão a requerimento dos vereadores João Ganzert e Gabriel Barbosa.
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Municipal nº 782, de 09 de novembro de 1982

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PLO 13/1982 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
Autoriza convênio com a Telepar, para a instalação de um telefone no Núcleo Leiteiro.

Apresentação: 25 de Outubro de 1982
Autor:  Poder Executivo
Localização Atual:  ME - Mesa Executiva - Mesa Diretora - MD
Status:  Aprovado
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  8 de Novembro de 1982
Última Ação:   1ª discussão em 08 de Novembro de 1982 (aprovado) 2ª discussão em 08 de Novembro de 1982 ( aprovado) Decisão final : Aprovado por unanimidade Observações: Dispensado o interstício para a 2ª discussão a requerimento dos vereadores Gabriel Barbosa e João Ganzert.
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Municipal nº 781, de 09 de novembro de 1982

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PLO 14/1982 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
Concede reajuste de vencimentos aos funcionários municipais e dá outras providências.

Apresentação: 29 de Novembro de 1982
Autor:  Poder Executivo
Localização Atual:  ME - Mesa Executiva - Mesa Diretora - MD
Status:  Aprovado
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  6 de Dezembro de 1982
Última Ação:   1ª discussão em 06 de Dezembro de 1982 ( aprovado ) 2ª discussão em 13 de Dezembro de 1982 ( aprovado ) Decisão final: Aprovado por unanimidade.
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Municipal nº 788, de 13 de outubro de 1982

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PLO 15/1982 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
Autoriza a abertura de crédito suplementar de C$ 1.910.000,00.

Apresentação: 6 de Dezembro de 1982
Autor:  Poder Executivo
Localização Atual:  ME - Mesa Executiva - Mesa Diretora - MD
Status:  Aprovado
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  6 de Dezembro de 1982
Última Ação:   1ª discussão em 06 de Dezembro de 1982 ( aprovado ) 2ª discussão em 13 de Dezembro de 1982 ( aprovado ) Decisão final: Aprovado por unanimidade.
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Municipal nº 789, de 13 de dezembro de 1982

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PLO 16/1982 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
Altera dispositivo de Lei Municipal nº 688 de 23 de Agosto de 1978.

Apresentação: 6 de Dezembro de 1982
Autor:  Poder Executivo
Localização Atual:  ME - Mesa Executiva - Mesa Diretora - MD
Status:  Aprovado
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  20 de Dezembro de 1982
Última Ação:   1ª discussão em 20 de Dezembro de 1982 (aprovado) 2ª discussão em 11 de Janeiro de 1982 (aprovado) Decisão Final: Aprovado por oito votos contra dois, dos vereadores Bento de Farias e Raul Siqueira. Sancionado em 13 de Janeiro de 1982 Publicado no Diário Oficial do Estado em 28/01/1983. B.Oficial 394 Observações: O projeto foi aprovado em 1ª discussão com emenda proposta pela Comissão de Justiça e Redação alterando o art.1º. Em 2ª discussão foi aprovado a Redação dada pela Comissão de Justiça e Redação.
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Municipal nº 796, de 13 de janeiro de 1983

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PLO 17/1982 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
Dispõe sobre a autorização para a abertura de crédito suplementar de C$850.000,00.

Apresentação: 13 de Dezembro de 1982
Autor:  Poder Executivo
Localização Atual:  ME - Mesa Executiva - Mesa Diretora - MD
Status:  Aprovado
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  20 de Dezembro de 1982
Última Ação:   1ª discussão em 20 de Dezembro de 1982 ( aprovado ) 2ª discussão em 29 de Dezembro de 1982 ( aprovado ) Decisão final: Aprovado por unanimidade.
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Municipal nº 792, de 30 de dezembro de 1982

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PLO 18/1982 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
Autoriza o Poder Executivo a firmar convênio com a Fundação Educacional do Paraná (Fundepar) para a construção de 4 salas de aula.

Apresentação: 20 de Dezembro de 1982
Autor:  Poder Executivo
Localização Atual:  ME - Mesa Executiva - Mesa Diretora - MD
Status:  Aprovado
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  29 de Dezembro de 1982
Última Ação:   1ª discussão em 29 de Dezembro de 1982 (aprovado) 2ª discussão em 29 de Dezembro de 1982 (aprovado) Decisão final : Aprovado por unanimidade Observações: Dispensado o interstício para a 2ª discussão a requerimento do vereador Miguel Batista, aprovado pelo plenário.
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Municipal nº 791, de 30 de dezembro de 1982

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PLO 19/1982 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
Autoriza o Executivo Municipal a conceder administrativamente o uso de bens Municipais.

Apresentação: 13 de Setembro de 1982
Autor:  Poder Executivo
Localização Atual:  ME - Mesa Executiva - Mesa Diretora - MD
Status:  Aprovado
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  20 de Setembro de 1982
Última Ação:   1ª discussão em 20 de Setembro de 1982 (aprovado) 2ª discussão em 27 de Setembro de 1982 (aprovado) Decisão Final: Aprovado por unanimidade.
Texto Original

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PLO 23/1982 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
Autoriza o Executivo Municipal à conceder administrativamente o uso de Bem Municipal.

Apresentação: 13 de Setembro de 1982
Autor:  Poder Executivo
Localização Atual:  ME - Mesa Executiva - Mesa Diretora - MD
Status:  Aprovado
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  13 de Setembro de 1982
Última Ação:   1° Discussão em 20 de Setembro de 1982. (Aprovado por Unanimidade) 2° Discussão em 27 de Setembro de 1982. (Aprovado por Unanimidade) Decisão Final: Aprovado por Unanimidade.
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Municipal nº 775, de 04 de outubro de 1982

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PLO 29/1982 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
Autoriza o Executivo a conceder administrativamente o uso de bem municipal (Escola Abigail Cortes).

Apresentação: 29 de Novembro de 1982
Autor:  Poder Executivo
Localização Atual:  ME - Mesa Executiva - Mesa Diretora - MD
Status:  Aprovado
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  6 de Dezembro de 1982
Última Ação:   1ª discussão em 06 de Dezembro de 1982 (aprovado) 2ª discussão em 13 de Dezembro de 1982 (aprovado) Decisão Final: Aprovado por unanimidade.
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Municipal nº 787, de 13 de dezembro de 1982

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PRE 1/1982 - Projeto de Resolução Etiqueta Individual
Ementa: 
Concede aposentadoria a funcionária da Câmara Municipal.

Apresentação: 2 de Abril de 1982
Autor:  ME - Mesa Executiva
Localização Atual:  ME - Mesa Executiva - Mesa Diretora - MD
Status:  Aprovado
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  2 de Abril de 1982
Última Ação:   1ª discussão em 02 de abril de 1982 (Aprovado)
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Resolução Legislativa nº 1, de 02 de abril de 1982

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PRE 2/1982 - Projeto de Resolução Etiqueta Individual
Ementa: 
Reajusta os vencimentos dos funcionários da Câmara Municipal da Lapa.

Apresentação: 15 de Dezembro de 1982
Autor:  ME - Mesa Executiva
Localização Atual:  ME - Mesa Executiva - Mesa Diretora - MD
Status:  Aprovado
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  15 de Dezembro de 1982
Última Ação:   1ª discussão em 15 de dezembro de 1982 (Aprovado) Observações: Reajuste proposto de acordo com os índices aos funcionários da Prefeitura Municipal.
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Resolução Legislativa nº 2, de 15 de dezembro de 1982

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PRE 3/1982 - Projeto de Resolução Etiqueta Individual
Ementa: 
Fixa a remuneração dos Vereadores da Câmara Municipal da Lapa e dá outras providências.

Apresentação: 29 de Dezembro de 1982
Autor:  ME - Mesa Executiva
Localização Atual:  ME - Mesa Executiva - Mesa Diretora - MD
Status:  Aprovado
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  29 de Dezembro de 1982
Última Ação:   De Conformidade com o que determina as Leis Complementares 25/75 e 38/75.
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Resolução Legislativa nº 3, de 30 de dezembro de 1982

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