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PLO 11/1998 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a contratar com ASSOCIAÇÃO DOS FRUTICULTORES DA LAPA – AFRUL, Concessão de Direito Real de uso sobre área municipal que especifica, em conformidade com o que dispõe o Decreto-lei nº 271, de 28.02.67 e a Lei Orgânica do Município, e dá outras providências.
Apresentação: 4 de Agosto de 1998
Autor:
ME - Mesa Executiva
Localização Atual: ME - Mesa Executiva - Mesa Diretora - MD
Status: Aprovado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 4 de Agosto de 1998
Última Ação: 1° discussão em 18 de Agosto de 1998. ( Aprovado por Unanimidade)
2° discussão em 25 de Agosto de 1998. ( Aprovado por Unanimidade)
Decisão Final: Aprovado.
Sancionado em 04 de Setembro de 1998.
Publicado em 16 de Setembro de 1998.
Boletim Oficial N°651.
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Municipal nº 1.414, de 04 de setembro de 1998
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PLO 12/1998 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Cria o CEXETRAN – Conselho Executivo Municipal de Trânsito, o fundo Municipal de Trânsito e dá outras providências.
Apresentação: 4 de Agosto de 1998
Autor:
ME - Mesa Executiva
Localização Atual: ME - Mesa Executiva - Mesa Diretora - MD
Status: Aprovado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 4 de Agosto de 1998
Última Ação: 1° discussão em 08 de Setembro de 1998. (Aprovado)
2° discussão em 15 de Setembro de 1998. (Aprovado)
Redação Final em 22 de Setembro de 1998. (Aprovado)
Decisão Final: Aprovado por Unanimidade.
Sancionado em 02 de Outubro de 1998.
Publicado em 16 de Outubro de 1998.
Boletim Oficial N°653.
Observações: Retirado pela Comissão de Legislação, Justiça e Redação em 18 de Agosto de 1998. Aprovado emenda apresentado pelo Vereador Benedito R. Pinto.
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Municipal nº 1.421, de 02 de outubro de 1998
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PLO 13/1998 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre autorização para Abertura de Crédito Adicional Suplementar.
Apresentação: 18 de Agosto de 1998
Autor:
ME - Mesa Executiva
Localização Atual: ME - Mesa Executiva - Mesa Diretora - MD
Status: Aprovado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 18 de Agosto de 1998
Última Ação: 1° discussão em 01 de Setembro de 1998. (Aprovado 9x3)
2° discussão em 08 de Setembro de 1998. (Aprovado 9x2)
Decisão Final: Aprovado pela Maioria dos Vereadores.
Sancionado em 18 de Setembro de 1998.
Publicado em 02 de Outubro de 1998.
Boletim Oficial N°652.
Observações: Vereadores Contrários - Cesar Leoni, Cesar Vidal e Benedito. 2° votação - Vereadores Contrários Cesar Leoni e Benedito.
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Municipal nº 1.416, de 18 de setembro de 1998
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PLO 14/1998 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Cria o Conselho Municipal de Turismo e o Fundo de Desenvolvimento do Turismo de Lapa- FUNDETUR, e dá outras providências.
Apresentação: 24 de Agosto de 1998
Autor:
ME - Mesa Executiva
Localização Atual: ME - Mesa Executiva - Mesa Diretora - MD
Status: Aprovado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 25 de Agosto de 1998
Última Ação: 1° discussão em 08 de Setembro de 1998. (Aprovado)
2° discussão em 08 de Setembro de 1998. (Aprovado)
Decisão Final: Aprovado por Unanimidade.
Sancionado em 18 de Setembro de 1998.
Publicado em 02 de Outubro de 1998.
Boletim Oficial N°652.
Observações: Dispensado o interstício p/2° deliberação a requerimento assinado pela maioria dos Vereadores.
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Municipal nº 1.417, de 18 de setembro de 1998
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PLO 15/1998 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Cria o Conselho Municipal de Agropecuária de Lapa e o Fundo de Desenvolvimento da Agropecuária de Lapa, e dá outras providências.
Apresentação: 24 de Agosto de 1998
Autor:
ME - Mesa Executiva
Localização Atual: ME - Mesa Executiva - Mesa Diretora - MD
Status: Aprovado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 25 de Agosto de 1998
Última Ação: 1° discussão em 15 de Setembro de 1998. (Aprovado)
2° discussão em 15 de Setembro de 1998. (Aprovado)
Redação Final em 22 de Setembro de 1998. (Aprovado)
Decisão Final: Aprovado por Unanimidade.
Sancionado em 02 de Outubro de 1998.
Publicado em 16 de Outubro de 1998.
Boletim Oficial N°653.
Observações: Retirado da Ordem do Dia em 08/09/98, por falta de parecer da comissão de agricultura, emendas apresentadas sendo 2 aprovadas, dispensado o interstício p/2° deliberação.
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Municipal nº 1.422, de 02 de outubro de 1998
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PLO 16/1998 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Estima a Receita e fixa a Despesa do Município da Lapa, Estado do Paraná, para o Exercício de 1999.
Apresentação: 27 de Agosto de 1998
Autor:
ME - Mesa Executiva
Localização Atual: ME - Mesa Executiva - Mesa Diretora - MD
Status: Aprovado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 1 de Outubro de 1998
Última Ação: 1°discussão em 24 de Novembro de 1998. (Aprovado por Unanimidade)
2° discussão em 01 de Dezembro de 1998. (Aprovado por Unanimidade)
Redação Final em 08 de Dezembro de 1998. (Aprovado por Unanimidade)
Decisão Final: Aprovado por Unanimidade com emenda.
Sancionado em 15 de Dezembro de 1998.
Publicado em 16 de Dezembro de 1998.
Boletim Oficial N°657.
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Municipal nº 1.443, de 15 de dezembro de 1998
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PLO 17/1998 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Estabelece normas para a conservação da Micro-Bacia do Rio Calixto, manancial que abastece a cidade da Lapa e dá outras providências.
Apresentação: 1 de Setembro de 1998
Autor:
ME - Mesa Executiva
Localização Atual: ME - Mesa Executiva - Mesa Diretora - MD
Status: Aprovado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 1 de Setembro de 1998
Última Ação: 1° discussão em 08 de Setembro de 1998. (Aprovado)
2° discussão em 08 de Setembro de 1998. (Aprovado)
Redação Final em 15 de Setembro de 1998. (Aprovado)
Decisão Final: Aprovado por Unanimidade c/emendas.
Sancionado em 25 de Setembro de 1998.
Publicado em 02 de Outubro de 1998.
Boletim Oficial N°652.
Observações: Aprovadas emendas apresentadas pelo Vereador Benedito. Dispensado o interstício p/2° deliberação e requerimento da maioria dos vereadores.
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Municipal nº 1.418, de 25 de setembro de 1998
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PLO 18/1998 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza a doação de imóvel à Dagranja Agroindustrial Ltda.
Apresentação: 15 de Setembro de 1998
Autor:
ME - Mesa Executiva
Localização Atual: ME - Mesa Executiva - Mesa Diretora - MD
Status: Aprovado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 15 de Setembro de 1998
Última Ação: 1° discussão em 29 de Setembro de 1998. (Aprovado)
2° discussão em 06 de Outubro de 1998. (Aprovado)
Decisão Final: Aprovado por Unanimidade.
Sancionado em 15 de Outubro de 1998.
Publicado em 10 de Outubro de 1998.
Boletim Oficial N°653.
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Municipal nº 1.425, de 15 de outubro de 1998
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PLO 19/1998 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Cria o Conselho Municipal da Mulher e dá outras providências.
Apresentação: 14 de Setembro de 1998
Autor:
ME - Mesa Executiva
Localização Atual: ME - Mesa Executiva - Mesa Diretora - MD
Status: Aprovado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 15 de Setembro de 1998
Última Ação: 1° discussão em 22 de Setembro de 1998. (Aprovado)
2° discussão em 22 de Setembro de 1998. (Aprovado)
Redação Final em 29 de Setembro de 1998. (Aprovado)
Decisão Final: Aprovado por Unanimidade.
Sancionado em 09 de Outubro de 1998.
Publicado em 16 de Outubro de 1998.
Boletim Oficial N°653.
Observações: Emenda apresentada pelo Vereador Benedito, aprovado por unanimidade. Dispensado o interstício para 2° deliberação a requerimento da maioria dos vereadores.
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Municipal nº 1.424, de 09 de outubro de 1998
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PLO 20/1998 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre autorização para Abertura de Crédito Adicional Suplementar.
Apresentação: 30 de Setembro de 1998
Autor:
ME - Mesa Executiva
Localização Atual: ME - Mesa Executiva - Mesa Diretora - MD
Status: Aprovado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 6 de Outubro de 1998
Última Ação: 1° discussão em 27 de Outubro de 1998. (Aprovado)
2° discussão em 27 de Outubro de 1998. (Aprovado)
Decisão Final: Aprovado por Unanimidade.
Sancionado em 29 de Outubro de 1998.
Publicado em 03 de Novembro de 1998.
Boletim Oficial N°654.
Observações: Dispensado o interstício para a 2° deliberação.
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Municipal nº 1.430, de 29 de outubro de 1998
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PLO 21/1998 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a doar ao PROVOPAR Municipal da Lapa, materiais inservíveis conforme descreve e dá outras providências.
Apresentação: 2 de Outubro de 1998
Autor:
ME - Mesa Executiva
Localização Atual: ME - Mesa Executiva - Mesa Diretora - MD
Status: Aprovado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 6 de Outubro de 1998
Última Ação: 1° discussão em 27 de Outubro de 1998. (Aprovado)
2° discussão em 03 de Novembro de 1998. (Aprovado)
Decisão Final: Aprovado por Unanimidade.
Sancionado em 11 de Novembro de 1998.
Publicado em 16 de Novembro de 1998.
Boletim Oficial N°655.
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Municipal nº 1.435, de 11 de novembro de 1998
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PLO 22/1998 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Aprova a delimitação gráfica dos Bairros e do Perímetro Urbano da sede do Município em conformidade com a Lei nº 584/74 e dá outras providências.
Apresentação: 6 de Outubro de 1998
Autor:
ME - Mesa Executiva
Localização Atual: ME - Mesa Executiva - Mesa Diretora - MD
Status: Aprovado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 6 de Outubro de 1998
Última Ação: 1° discussão em 10 de Novembro de 1998. (Aprovado)
2° discussão em 17 de Novembro de 1998. (Aprovado)
Decisão Final: Aprovado por Unanimidade.
Sancionado em 01 de Dezembro de 1998.
Publicado em 16 de Dezembro de 1998.
Boletim Oficial N°657.
Observações: Retirado da Ordem do Dia em 20/10/98 a pedido do vereador Alfredo Kelm Junior, aprovado por unanimidade.
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Municipal nº 1.439, de 01 de dezembro de 1998
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PLO 23/1998 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Institui o Fundo Municipal de Aval e dá outras providências.
Apresentação: 27 de Outubro de 1998
Autor:
CRI - Comissão de Elaboração de Regimento Interno
Localização Atual: ME - Mesa Executiva - Mesa Diretora - MD
Status: Aprovado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 27 de Outubro de 1998
Última Ação: 1° discussão em 10 de Novembro de 1998. (Aprovado)
2° discussão em 17 de Novembro de 1998. (Aprovado)
Redação Final em 24 de Novembro de 1998. (Aprovado)
Decisão Final: Aprovado por Unanimidade com emendas.
Sancionado em 01 de Dezembro de 1998.
Publicado em 16 de Dezembro de 1998.
Boletim Oficial N°657.
Observações: Pedido de adiamento de discussão feito pelo Vereador Alfredo, aprovado por unanimidade em 03/11/1998.
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Municipal nº 1.441, de 01 de dezembro de 1998
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PLO 24/1998 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre autorização para Abertura de Crédito Adicional Suplementar.
Apresentação: 23 de Novembro de 1998
Autor:
ME - Mesa Executiva
Localização Atual: ME - Mesa Executiva - Mesa Diretora - MD
Status: Aprovado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 23 de Novembro de 1998
Última Ação: 1° discussão em 01 de Dezembro de 1998. (Aprovado)
2° discussão em 01 de Dezembro de 1998. (Aprovado)
Decisão Final: Aprovado por Unanimidade.
Sancionado em 09 de Dezembro de 1998.
Publicado em 16 de Dezembro de 1998.
Boletim Oficial N°657.
Observações: Dispensado o interstício para 2° deliberação a requerimento de todos os vereadores.
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Municipal nº 1.442, de 09 de dezembro de 1998
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PLO 25/1998 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a conceder ao PROVOPAR MUNICIPAL DA LAPA, subvenção mensal e dá outras providências.
Apresentação: 1 de Dezembro de 1998
Autor:
ME - Mesa Executiva
Localização Atual: ME - Mesa Executiva - Mesa Diretora - MD
Status: Aprovado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 1 de Dezembro de 1998
Última Ação: 1°discussão em 08 de Dezembro de 1998. (Aprovado por Unanimidade)
2° discussão em 08 de Dezembro de 1998. (Aprovado por Unanimidade)
Decisão Final: Aprovado por Unanimidade.
Sancionado em 15 de Dezembro de 1998.
Publicado em 16 de Dezembro de 1998.
Boletim Oficial N°657.
Observações: Dispensado o interstício para 2º deliberação, conforme requerimento N°345.
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Municipal nº 1.444, de 15 de dezembro de 1998
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PLO 26/1998 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a receber área em doação e dá outras providências.
Apresentação: 8 de Dezembro de 1998
Autor:
ME - Mesa Executiva
Localização Atual: ME - Mesa Executiva - Mesa Diretora - MD
Status: Aprovado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 8 de Dezembro de 1998
Última Ação: 1° discussão em 15 de Dezembro de 1998. (Aprovado)
2° discussão em 15 de Dezembro de 1998. (Aprovado)
Decisão Final: Aprovado por Unanimidade.
Sancionado em 28 de Dezembro de 1998.
Publicado em 04 de Janeiro de 1999.
Boletim Oficial N°658.
Observações: Dispensado o interstício para 2° deliberação a requerimento de todos os vereadores.
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Municipal nº 1.445, de 28 de dezembro de 1998
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PELOA 1/1998 - Projeto de Emenda à Lei Orgânica
Ementa: Altera o artigo 112, da Lei Orgânica Municipal.
Apresentação: 14 de Abril de 1998
Autor:
Vários Vereadores - Vereadores
Localização Atual: ME - Mesa Executiva - Mesa Diretora - MD
Status: Aprovado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 6 de Março de 2024
Última Ação: 1ª Discussão em 12 de Maio de 1998
2ª Discussão em 19 de Maio de 1998
Decisão Final: Aprovado por unanimidade
Sancionado em 26/05/1998 Publicado em 01/06/1998
Boletim oficial: 644
Observações: Pedido de vistas do 05/05/1998 do vereador Walter José Horning.
Aprovado o item 2 por unanimidade e rejeitado o item 1 por 7 votos a favor e 6 contra.
Texto Original
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PELOA 2/1998 - Projeto de Emenda à Lei Orgânica
Ementa: Altera a redação do artigo 66 e seu parágrafo único da Lei Orgânica Municipal.
Apresentação: 24 de Novembro de 1998
Localização Atual: ME - Mesa Executiva - Mesa Diretora - MD
Status: Rejeitado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 5 de Fevereiro de 2024
Última Ação: 1ª Discussão em 21/03/2000 (Rejeitado)
Decisão Final: Rejeitado por unanimidade.
Pedido de vistas Lorival por 30 dias, em 16/11/1999.
Texto Original
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REQ 103/1998 - Requerimento
Ementa: Requer que seja realizado o encaminhamento dos documentos em anexo ao Jornal "Gazeta do Povo".
Apresentação: 24 de Março de 1998
Autor:
ANTONIO CESAR VIDAL
Localização Atual: ME - Mesa Executiva - Mesa Diretora - MD
Status: Rejeitado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 20 de Novembro de 2023
Última Ação: Rejeitado por 7 votos a 3 dos vereadores Cesar Leoni, Cesar Vidal e Benedito
Texto Original
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REQ 318/1998 - Requerimento
Ementa: Requer informações a respeito dos estabelecimentos: "Campanha Monastier" e "Fazenda Roseira".
Apresentação: 27 de Outubro de 1998
Autor:
ANTONIO CESAR VIDAL
Localização Atual: ME - Mesa Executiva - Mesa Diretora - MD
Status: Rejeitado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 20 de Novembro de 2023
Última Ação: Indeferido pelo Presidente em 27/10/1998.
Texto Original
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