Lei Municipal nº 943, de 23 de dezembro de 1987
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Municipal
Número
943
Ano
1987
Data
23/12/1987
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dá nova redação ao Art. 31 e à Lista de Serviços a que se refere o Anexo I da Lei Municipal nº 649 de 30/12/76 e dá outras providências.
Indexação
Observação
Atenção: O texto desse arquivo não substitui o publicado no Boletim Oficial do Município, que encontra-se a disposição na Câmara Municipal da Lapa.
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Municipal nº 649, de 30 de dezembro de 1976
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Municipal nº 1.910, de 01 de dezembro de 2005
Anexos Norma Jurídica