Lei Municipal nº 716, de 04 de dezembro de 1979
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Municipal
Número
716
Ano
1979
Data
04/12/1979
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Data de Publicação
28/02/1979
Veículo de Publicação
Boletim Oficial N° 352
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Altera dispositivos da Lei nº 569.
Indexação
Observação
Atenção: O texto desse arquivo não substitui o publicado no Boletim Oficial do Município, que encontra-se a disposição na Câmara Municipal da Lapa.
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Municipal nº 569, de 17 de dezembro de 1973
Alterado(a) pelo(a)
Lei Municipal nº 1.025, de 02 de maio de 1990
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Municipal nº 1.243, de 30 de agosto de 1994
Anexos Norma Jurídica