Lei Municipal nº 1.243, de 30 de agosto de 1994
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Municipal
Número
1243
Ano
1994
Data
30/08/1994
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Altera disposições da Lei nº 569 de 17 de dezembro de 1973.
Indexação
Observação
Atenção: O texto desse arquivo não substitui o publicado no Boletim Oficial do Município, que encontra-se a disposição na Câmara Municipal da Lapa.
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Municipal nº 569, de 17 de dezembro de 1973
Revoga integralmente o(a)
Lei Municipal nº 716, de 04 de dezembro de 1979
Revoga integralmente o(a)
Lei Municipal nº 1.025, de 02 de maio de 1990
Revoga integralmente o(a)
Lei Municipal nº 1.129, de 13 de março de 1992
Norma correlata
Lei Municipal nº 1.267, de 17 de março de 1995
Alterado(a) pelo(a)
Lei Municipal nº 1.267, de 17 de março de 1995
Alterado(a) pelo(a)
Lei Municipal nº 1.551, de 29 de junho de 2001
Alterado(a) pelo(a)
Lei Municipal nº 1.703, de 27 de maio de 2003
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Municipal nº 1.783, de 19 de maio de 2004
Anexos Norma Jurídica