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Lei Municipal nº 569, de 17 de dezembro de 1973

Fazer Nova Pesquisa

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Lei Municipal

Número

569

Ano

1973

Data

17/12/1973

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Sim

Data de Publicação

 

Veículo de Publicação

 

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Texto Original

2134_texto_integral.pdf

Ementa

Institui novo Código de Posturas do Município e dá outras providências.

Indexação

Observação

Atenção: O texto desse arquivo não substitui o publicado no Boletim Oficial do Município, que encontra-se a disposição na Câmara Municipal da Lapa.

Assuntos

    Normas Relacionadas

    Revoga integralmente o(a)  Lei Municipal nº 25, de 20 de setembro de 1948
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    Revoga integralmente o(a)  Lei Municipal nº 41, de 11 de março de 1949
    Revoga integralmente o(a)  Lei Municipal nº 43, de 27 de maio de 1949
    Revoga integralmente o(a)  Lei Municipal nº 53, de 19 de outubro de 1949
    Revoga integralmente o(a)  Lei Municipal nº 54, de 19 de outubro de 1949
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    Revoga integralmente o(a)  Lei Municipal nº 222, de 29 de dezembro de 1959
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    Revoga integralmente o(a)  Lei Municipal nº 247, de 10 de novembro de 1960
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    Revoga integralmente o(a)  Lei Municipal nº 317, de 21 de outubro de 1964
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    Revoga integralmente o(a)  Lei Municipal nº 464, de 24 de abril de 1970
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    Alterado(a) pelo(a)  Lei Municipal nº 925, de 24 de agosto de 1987
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    Alterado(a) pelo(a)  Lei Municipal nº 1.027, de 16 de maio de 1990
    Alterado(a) pelo(a)  Lei Municipal nº 1.027, de 16 de maio de 1990
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    Alterado(a) pelo(a)  Lei Municipal nº 1.267, de 17 de março de 1995
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    Anexos Norma Jurídica



    OpenAPI