Lei Municipal nº 317, de 21 de outubro de 1964
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Municipal
Número
317
Ano
1964
Data
21/10/1964
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Altera o Artigo 108º do Código de Posturas Municipais.
Indexação
Observação
Atenção: O texto desse arquivo não substitui o publicado no Boletim Oficial do Município, que encontra-se a disposição na Câmara Municipal da Lapa.
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Municipal nº 25, de 20 de setembro de 1948
Alterado(a) pelo(a)
Lei Municipal nº 445, de 14 de abril de 1969
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Municipal nº 569, de 17 de dezembro de 1973
Anexos Norma Jurídica